terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Eduardo Cabrita: custos de limpeza das matas só será pago pelas autarquias que forem ressarcidas


18.02.2018 às 10h50

 
O Estado avança com o pagamento dos custos das matas e as autarquias limpam. Mas as câmaras municipais só pagarão ao Estado depois de ressarcidas pelos proprietários dos terrenos. Explicações do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em entrevista ao "Diário de Notícias" e à TSF. No sábado, o Expresso sublinhava as preocupações dos autarcas
Expresso
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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garante que autarquias vão ser ressarcidas de quase tudo o que gastarem na limpeza das matas e terrenos privados e, em entrevista ao "Diário de Notícias" e à TSF, assegura que as câmaras só vão ter de devolver ao Estado central o que pedirem emprestado para criar zonas de segurança à volta de estradas, casas e aldeias, quando conseguirem cobrar esse valor aos privados.

"A primeira responsabilidade é dos proprietários. Este é um dever inerente à responsabilidade de quem é proprietário", sublinha Eduardo Cabritan, avançando que não estarão limpos todoa a área identificada como necessária para defenderas populaçãos de novos incêndios florestais. "Claro que não estará, mas teremos de fazer muito mais, eu diria que este é um domínio em que o que a sociedade portuguesa nos exige, e aquilo que nos exige a memória dos 112 mortos do ano passado é que façamos tudo, tudo o que é possível e neste momento está a ser feito muito mais2, afirma o ministro da Administração Interna.

O Expresso na edição deste sábado avançava que o braço de ferro entre o Governo e as câmaras municipais, por causa dos novos prazos e penalizações se estas não asseguravam a limpeza das faixas de segurança contra incêndios florestais em torno de casas, fábricas e aglomerados urbanos. A associação nacional de municípios já afirmou, inclusive, que considera o prazo de 31 de maio "inexequível" e vários municípios garantem que não têm meios financeiros ou logísticos para realizar a tarefa até à data fixada pelo Governo.


No centro da discussão está uma disposição que já recaía sobre as autarquias desde 2006, mas que na Lei do Orçamento do Estado para 2018 o Governo retocou e tornou mais musculada. Se os proprietários dos terrenos que circundam casas isoladas, fábricas ou aglomerados urbanos não procederem à limpeza dos materiais combustíveis em faixas de 50 e de 100 metros até 15 de março, as autarquias "devem substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento". Caso não o façam, o Governo cortará 20% das transferências financeiras para esses municípios.

O Governo, explica o artigo do Expresso, agilizou alguns mecanismos para a execução da tarefa pelas autarquias (dispensa de formalismos de contratação pública) e criou uma linha de crédito de 50 milhões de euros. Porém, estas consideram a verba escassa e defendem apoio a fundo perdido quando se desconhece o proprietário para cobrança de coimas (devido à falta de cadastro), ou quando o dono tenha manifesta carência económica. Agora, na entrevista, Eduardo Cabrita tenta acalmar as autarquias, avisando que só pagarão ao Estado, depois de ressarcidas pelos proprietários dos terrenos.

Lançado projeto para dar emprego a 2,5 mil jovens guineenses na agricultura


As associações de jovens guineenses, CNJ e RENAJ, lançaram um projeto com o qual pretendem dar emprego a 2,5 mil jovens da Guiné Bissau na agricultura, revelou hoje Aissatu Forbs, líder do Conselho Nacional da Juventude.

O projeto de promoção da produção orizícola irá integrar os jovens nas regiões de Quinara e Tombali, no sul, Oio, no norte, Gabu e Bafata, no leste, precisou Aissatu Forbs, adiantando que o projeto terá a duração de cinco anos.

Os jovens serão formados e apoiados através de dez cooperativas agrícolas, vão-lhes ser fornecidas sementes e ainda terão os campos drenados e parcelados com máquinas que já foram adquiridas em Espanha, encontrando-se já no país.

A meta é permitir que os campos potenciem duas colheitas de arroz por ano, disse a presidente do CNJ, realçando que o projeto no essencial visa combater a insuficiência alimentar e ainda gerar rendimentos aos agricultores.

Os beneficiários do projeto, financiado pelo Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD), em cerca de 16 mil euros, terão, além de técnicas de agricultura, aulas de alfabetização funcional que também irão servir para as mulheres das aldeias onde atua o projeto.

A presidente do Conselho Nacional de Juventude elogia a parceira com a Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ), por terem conseguido colocar em prática um projeto "que vai ajudar a mudar a vida de muitos jovens" sobretudo os do campo, notou.

Aissatu Forbs enalteceu o facto de as populações terem cedido voluntariamente campos agrícolas para os jovens.

Criação de empresas em máximo de dois anos no início de 2018

Os sectores da construção e imobiliário foram os que ganharam mais novas empresas em Janeiro. Por outro lado, os encerramentos e as novas insolvências baixaram em termos homólogos, aponta a Informa D&B.

Criação de empresas em máximo de dois anos no início de 2018

António  Larguesa António Larguesa alarguesa@negocios.pt
19 de fevereiro de 2018 às 13:52

É o valor mais elevado, pelo menos, nos últimos dois anos. Em Janeiro de 2018 foram constituídas um total de 4.912 empresas em Portugal, o que equivale a um crescimento de 10,3% em relação ao primeiro mês do ano passado.

No arranque de 2018 manteve-se assim a "dinâmica de nascimentos" que vinha de 2017, com destaque para o comportamento das actividades imobiliárias (mais 140 empresas, subida de 45%) e também da construção (mais 118 empresas, aumento de 29%).

Em sentido inverso, a grande área composta por agricultura, pecuária, pesca e caça "perdeu" 36%, tendo surgido menos 71 empresas deste ramo do que no período homólogo. Estes dados foram divulgados esta segunda-feira, 19 de Fevereiro, num relatório da Informa D&B.

Numa análise geográfica, os distritos de Lisboa e Porto foram os que ganharam mais novas empresas no arranque do ano: houve mais 240 na área da capital portuguesa (16,6%) e um acréscimo de 111 (14,1%) na região da Invicta.

Nos dois maiores distritos do país caíram também os encerramentos (-1,8% e -16,8%, respectivamente), seguindo a tendência de 2017 e contribuindo para que, no total do território nacional, os fechos tenham caído 2,5% em Janeiro face ao início do ano passado. E no campo das novas insolvências (227), o ciclo de descida iniciado em 2013 também prosseguiu no primeiro mês de 2018.

"Nos últimos 12 meses, o número de empresas criadas por cada uma que encerra foi de 2,7, um valor ligeiramente superior ao verificado há um ano atrás (2,3). Os sectores com maior rácio de nascimentos / encerramentos são as actividades imobiliárias (6,5) e a agricultura, pecuária, pesca e caça (4,1)", lê-se no relatório mensal da Informa D&B.

Sob o "Brexit", agricultura teme “renacionalização” dos custos da PAC

A saída do Reino Unido adiciona stress financeiro à política agrícola comum pós-2020. Bruxelas já indicou que caminhos pode tomar, que apontam no sentido da redução. Em Portugal receia-se perda de verbas, mas não só.


 Política Agrícola Comum pós-2020 é tema dos próximos conselhos de ministros da Agricultura e Pescas, em BruxelasFoto

Política Agrícola Comum pós-2020 é tema dos próximos conselhos de ministros da Agricultura e Pescas, em Bruxelas DANIEL ROCHA

No trabalho preparatório à discussão do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2020 (para suceder ao actual programa comunitário a sete anos iniciado em 2014) a agricultura portuguesa reivindica a manutenção do orçamento e o sentido da convergência.

Mas a saída do Reino Unido do bloco regional – com data marcada para daqui a um ano – reduz as verbas também para a agricultura, cujo orçamento é autónomo, e Bruxelas, que até ao final deste semestre deve fazer as suas proposta finais pós-2020, já avançou alguns passos. "A fim de reforçar o valor acrescentado europeu e preservar o bom funcionamento do mercado interno agrícola, os Estados-Membros não devem tomar isoladamente as suas decisões, mas sim no quadro de um processo estruturado, que se concretize na criação de um plano estratégico da PAC, abrangendo intervenções em ambos os pilares I e II e garantindo, deste modo, a coerência de todas as políticas da futura PAC entre si e com outras políticas", defendeu a comissão europeia, no documento apresentado a 29 de Novembro passado.

Hoje, a PAC divide-se em dois pilares: o primeiro, essencialmente financiado pelo FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia, agrega os pagamentos directos e medidas de mercado onde se inclui programas para a pequena agricultura e incentivos aos jovens agricultores, entre outros apoios – vale 70% do orçamento total da PAC (de 408 mil milhões a preços correntes) e é atribuído a 100% com fundos comunitários. Adicionalmente, ainda no primeiro pilar, existem os POSEI - Programas de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade, que beneficiam as duas regiões insulares portuguesas. 

O segundo pilar da PAC, financiado sobretudo pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, visa apoiar o investimento nas zonas rurais e na modernização agrícola, e tem de ser comparticipado pelo orçamento nacional de cada Estado-membro (15% no caso actual português). Os planos de desenvolvimento rural têm de ser aprovados por Bruxelas – no país há três, um para Portugal Continental (PDR2020), outro para cada uma das suas Regiões Autónomas.

No caso de Portugal, tendo em conta o plano a sete anos actualmente em vigor (2014-2020), e sempre a preços correntes, o país viu aprovados no final de 2013 os montantes de 4,43 mil milhões de euros no primeiro pilar e 4,05 mil milhões de euros no segundo pilar (dos quais 500 milhões de euros sem co-finaciamento adicional no início do programa, por estar então sob ajuda financeira). Via POSEI, os dois arquipélagos nacionais acedem a outros 106 milhões/ano, no conjunto.

Dois em um?
O que o comissário europeu para a agricultura Phil Hogan propôs no final e Novembro é que cada Estado-membro estabelece um só plano estratégico da PAC, agregando intervenções no primeiro e segundo pilares – o que remete toda a política agrícola do país, de ajudas directas a apoio ao investimento, para os decisores nacionais – e depois os submeta a Bruxelas, para aprovação, no quadro da já referida "coerência de todas as políticas da futura PAC". Não estão contudo definido, até agora, nem que flexibilidade é dada a cada Estado-membro para a construção de políticas nacionais no âmbito da conjuntura europeia – o que pode levar a questão de concorrência entre Estados-membros, porque a decisão global passa para Bruxelas –; e, sobretudo, que esforço adicional de comparticipação nacional irá a reforma acarretar, ao se associar primeiro pilar (actualmente 100% comunitário) e segundo pilar (com comparticipação nacional obrigatória, embora agora minoritária) num só plano estratégico.

Em cena, entram nesta altura – o tema volta hoje ao Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas  da União Europeia – os receios das três confederações agrícolas portuguesas, que responderam separadamente por escrito ao PÚBLICO. 

"Se a definição de planos estratégicos para o desenvolvimento da agricultura e florestas poderá ser positiva, o Governo português deve, no entanto, evitar a tudo o custo que isso represente uma renacionalização dos custos da PAC" e "recusar qualquer via de aumento de co-financiamento nacional da PAC", afirma a direcção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

"Para além da questão financeira", a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) salienta que "importa garantir que um modelo de aplicação da PAC mais descentralizado, como a Comissão preconiza, não conduzirá a situações de distorção de concorrência entre Estados-membros ou até uma progressiva e inaceitável renacionalização da PAC".

A direcção da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai no mesmo sentido: "para nós", afirma, "é absolutamente inaceitável um aumento do co-financiamento nacional para as medidas comuns da PAC e consideramos que é fundamental o nosso país convergir com a média europeia".

A questão da convergência da agricultura portuguesa face à europeia é recorrente, porque Portugal recebe historicamente menos que a média do bloco em ajudas directas (primeiro pilar). "Em termos de pagamentos absolutos da PAC por hectare, Portugal está em 23 lugar, apenas à frente da Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia", situa a CAP. E, a concretizar-se um "eventual cenário de redução global do orçamento da PAC, Portugal não pode aceitar uma redução igual aos restantes países, porque precisamos de convergir com a média europeia".

"Os agricultores portugueses, que ainda são dos que menos apoios recebem da PAC, nomeadamente através dos pagamentos directos, necessitam de convergir, quer ao nível dos seus rendimentos, quer das condições que dispõem no exercício da sua actividade, com a generalidade dos agricultores europeus", concorda Francisco Silva, secretário-geral da Confagri.

Sobre os apoios directos, a CNA defende que "as ajudas desligadas da produção e em função dos hectares [introduzidas na reforma de 2003] não permitem responder aos objectivos da PAC e acentuam os problemas de controlo e concentração das terras" agravando o que qualifica como "inaceitável e injusta distribuição dos recursos públicos".

Globalmente, sobre o futuro orçamento da PAC pós-2020, a visão é comum: para a CAP, do processo de revisão não pode resultar "a diminuição do orçamento, o que colocaria em causa parte significativa do sector nacional", esperando que o compromisso "assumido pelo Governo, em conjunto com os restantes países, permita que "seja possível não diminuir o orçamento da PAC". E se isto acontecer, que "seja de expressão muito reduzida". "Cabe ao governo português e aos demais órgãos de soberania", alinha a CNA a mesma argumentação, "garantir que a evolução do orçamento da PAC para Portugal, pelo menos, não diminua".

Recordando que "a saída do Reino Unido implica uma diminuição de receita de 12 mil milhões de euros", a Confagri defende que "importa reforçar o orçamento comunitário, com fontes alternativas de receitas".

Posição comum de Portugal, Espanha, França e Itália
Em Lisboa, o ministério da Agricultura, em resposta ao PÚBLICO, garante que "Portugal está a bater-se pela manutenção do orçamento actual". E recorda que "o próprio primeiro-ministro já anunciou que Portugal defende o aumento das contribuições dos Estados-membros, bem como as outras soluções de financiamento do orçamento comunitário".

O gabinete de Capoulas Santos - que como deputado (PS/S&D) foi o relator da comissão da Agricultura do Parlamento Europeu na última reforma da PAC, em 2013, a primeira vez que o PE co-decidiu, juntamente com o Conselho, o dossier agrícola - confirma que está a preparar uma posição comum com Espanha, França e Itália a apresentar ao aos ministros da EU. "Trata-se de um documento que está ainda em elaboração", declinando assim pormenorizar o que unirá a Europa do Sul em matéria agrícola pós-2020. Há um ano, o executivo português defendeu uma "arquitectura da PAC, baseada em dois pilares".

Em Estrasburgo, a posição da comissão de agricultura do Parlamento Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual Pós-2020, cujo relatório é da autoria de Sofia Ribeiro (PSD/PPE), tem uma argumentação semelhante: defende o reforço do orçamento da PAC "ou pelo menos a sua manutenção"; e a permanência da "actual estrutura da PAC, com os seus dois pilares intactos, evitando o cofinanciamento nacional nos pagamentos directos e as tentativas de renacionalização do sector agrícola, que se quer única e exclusivamente europeia".

"Bater-nos-emos até ao limite das nossas forças" em defesa da PAC -- Capoulas Santos


O ministro da Agricultura disse hoje, em Bruxelas, que Portugal bater-se-á até ao limite das suas forças pela manutenção do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), quando se fala em cortes que podem chegar aos 30%.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia, na qual teve lugar uma nova discussão sobre o documento de orientação da Comissão sobre o futuro da PAC, Luís Capoulas Santos indicou que, na sua intervenção, voltou a defender a importância da manutenção do orçamento no futuro quadro financeiro pós-2020, sentindo-se "particularmente à vontade" para o fazer, pois "o primeiro-ministro já manifestou publicamente a disponibilidade de Portugal para acompanhar o esforço do orçamento comunitário, para compensar no mínimo as consequências negativas do 'Brexit' [saída do Reino Unido da União Europeia]".

"Tive oportunidade de dizer no Conselho que de nada valem as boas propostas sem um orçamento adequado. E insisti na necessidade de manutenção do atual orçamento da PAC, isto porque, de acordo com a mais recente comunicação da Comissão Europeia sobre as perspetivas financeiras, apontam-se três cenários: a redução do orçamento da PAC em 30%, que teria um impacto enorme na redução dos apoios à agricultura como é evidente, um cenário dois que aponta para uma redução de 15% e um orçamento que aponta para a manutenção do orçamento atual", apontou.

Luís Capoulas Santos reforçou perante os seus homólogos que é necessário manter uma PAC mais simples, que continue muito ligada às questões ambientais, condicionando as ajudas às boas práticas agrícolas, e a necessidade de garantir elegibilidades no regadio e na floresta, insistindo que sem um orçamento à medida tal não será possível.

O ministro apontou que "uma das formas de combater a desertificação e até prevenir calamidades similares passa por uma certa reocupação do território", o que "só é possível com políticas fortes de desenvolvimento rural".

"No quadro da UE, nenhum Estado-Membro com a dimensão e as capacidades económicas de Portugal, poderá alguma vez fazê-lo sem o forte apoio financeiro da UE. Portanto, se esse apoio financeiro for reduzido, esses objetivos ficam certamente comprometidos. E essa é uma das razões pelas quais nos bateremos até ao limite das nossas forças para que o orçamento comunitário e a fatia correspondente à PAC sejam mantidos para depois de 2020", declarou.

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas pagou 136 mil euros sem justificação



Tribunal de Contas deteta pagamento de trabalho extraordinário sem justificação no IFAP

O Tribunal de Contas detetou o pagamento de trabalho extraordinário ou suplementar no valor de 136.240 euros pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sem justificação.

"Entre 2014 e 2016, o IFAP efetuou pagamentos a título de prestação de trabalho extraordinário/suplementar no total de 136.240,16 euros, não tendo a respetiva prestação de trabalho sido previamente fundamentada e autorizada, não se encontrando verificados os pressupostos legais para a sua realização, nem existindo evidência da necessidade da sua prestação, bem como de que o mesmo foi prestado", lê-se no relatório da auditoria hoje divulgado.

Estas situações, acrescenta o Tribunal de Contas, "são suscetíveis de constituir eventual responsabilidade financeira reintegratória e sancionatória".

A auditoria em causa teve como objetivo a emissão de um parecer sobre a "consistência, integralidade e fiabilidade" da conta de gerência de 2014 do IFAP, bem como sobre a "legalidade e regularidade" das operações que foram examinadas.

O Tribunal de Contas refere que "a avaliação global do sistema de controlo interno foi de regular", mas acrescenta que o "IFAP não estava a observar na íntegra a obrigação legal de dispor de um sistema informático para registo dos fundos disponíveis, existindo o risco de assunção inadequada de compromissos", segundo a nota de imprensa que acompanha a divulgação do relatório.

No âmbito da atribuição de apoios existia, no final de 2014, um défice de 80,3 milhões de euros, relativo a despesas do Quadro Comunitário de Apoio III, não reembolsadas pela União Europeia, bem como o montante de 8,4 milhões de euros em operações de tesouraria por regularizar e 202,3 milhões a recuperar junto dos beneficiários por erros e/ou irregularidades, de acordo com o Tribunal de Contas.

O balanço de fim de exercício de 2014 "evidencia um passivo de 337,4 milhões de euros relativos a provisões para riscos e encargos, valor que se encontra sobreavaliado em 332,4 milhões de euros. Por seu turno, a provisão para fazer face ao risco de responsabilidades financeiras decorrentes de contencioso laboral, no valor de 4,8 milhões de euros, não observou o estabelecido no Programa Oficial de Contabilidade Pública", acrescentou.

Segundo o relatório, o IFAP "não dispunha" de um manual de procedimentos contabilísticos, tendo disponibilizado uma instrução interna para tratamento da despesa e recuperação dos montantes relativos ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), "desatualizada" na parte respeitante às recuperações.

No que se refere à Tesouraria, o Tribunal de Contas concluiu que o IFAP não tem observado, "de forma integral", o principio da unidade de tesouraria, procedendo, no entanto, à transferência mensal dos saldos das contas na banca comercial para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Divida Pública (IGCP), e acrescenta que os dois fundos de maneio existentes não foram "formalmente" constituídos e objeto de liquidação nos termos legais.

"Ainda no âmbito dos fundos de maneio observou-se o pagamento, com regularidade, de despesas não urgentes e inadiáveis, não se enquadrando algumas delas nas atribuições do IFAP", referiu.

Posto isto, o Tribunal de Contas recomenda que o ministro das Finanças promova as medidas "necessárias" à regularização do montante não reembolsado pela Comissão Europeia, que originou um défice extraorçamental de 80,3 milhões de euros na gerência de 2014.

Ao IFAP, a entidade aconselha a elaboração de um manual de procedimentos contabilísticos, a implementação do sistema de informação para o registo dos fundos disponíveis, bem como que se proceda à reclassificação contabilística das provisões para risco e encargos e que se observe o regime legal aplicável ao trabalho suplementar.

O IFAP é financiado essencialmente pelas transferências do Orçamento do Estado e da União Europeia, as quais representaram 98,6% do total da receita em 2014.

O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural e pescas, bem como propor políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da agricultura e pescas, segundo a informação disponível no seu 'site'.

Detidas 21 pessoas no distrito de Portalegre por furto de azeitona


Os suspeitos, com idades entre os 16 e os 63 anos, foram detidos em flagrante delito, no domingo

A GNR anunciou hoje a detenção de 21 pessoas, 12 homens e nove mulheres, em Monforte, Avis e Sousel, no distrito de Portalegre, por suspeitas de furto de azeitona, tendo apreendido mais de 600 quilogramas do fruto.

Segundo um comunicado do Comando Territorial de Portalegre da GNR, os suspeitos, com idades entre os 16 e os 63 anos, foram detidos em flagrante delito, no domingo, por furtos de azeitona nas três localidades.

No decorrer de várias ações de policiamento, destinadas a prevenir o furto de produtos agrícolas, os militares dos destacamentos territoriais da GNR de Elvas e de Ponte de Sor detiveram os suspeitos e aprenderam 660 quilogramas de azeitona furtada.

Além do produto agrícola, foram ainda apreendidos vários instrumentos para a apanha de azeitona, assim como duas viaturas, adianta o comunicado.

Os suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Causa da poluição no Tejo? “Não temos a menor dúvida. É a celulose”, diz ministro do Ambiente


14/2/2018, 14:321.213

Ministro do Ambiente não tem a menor dúvida de que causa da poluição no Tejo é a celulose. Houve crime? Está a ser investigado, mas segredo de justiça não impede Governo de atuar. 40 ETAR reavaliadas.

O resultado às amostras das descargas da Celtejo estão em segredo de justiça, confirmou esta quarta-feira o ministro do Ambiente que não adiantou mais sobre o tema. Mas João Matos Fernandes realçou que "esse segredo de justiça não prejudica em nada o que o Ministério do Ambiente está a fazer". O ministro falava aos jornalistas à margem de uma audição na comissão de economia e obras públicas onde falou de economia circular e transportes.

Qual é a causa da poluição que apareceu no sul de Abrantes? Não temos a menor dúvida. É a celulose as fibras celulósicas que estavam concentradas a um nível cinco mil vezes acima do normal. Não temos a mais pequena dúvida a esse respeito. Não vou dizer que são 100%, mas a quase totalidade vem da indústria do papel".


O ministro explicou novamente as medidas que estão a ser tomadas e que passam, nomeadamente, pela remoção do excesso de fibras. "Questão completamente diferente", reconhece Matos Fernandes, é a de "saber se houve um acidente, se houve uma descarga ilegal. Essa está a ser investigada pelo Ministério Público e está em ótimas mãos". Na semana passada, o Ministério Público colocados em segredo de justiça os resultados das análises, no quadro do inquérito crime que investiga denuncias contra a empresa Celtejo por causa do problema de poluição no Tejo. Os resultados destas análises estão atrasados em relação a outras entidades por causa de dificuldades na recolha das amostras junto à empresa de Vila Velha de Ródão.



O ministro do Ambiente começou por sublinhar que o Tejo está mais limpo. "E isso é científico", porque a quantidade de oxigénio dissolvido, que chegou a 1,1 mg por litro quando o mínimo são 5 miligramas por litro. Hoje, garantiu ainda não há nenhum ponto de observação no Tejo que esteja abaixo dos sete mg e em Abrantes até está acima.

Governo reavalia licenças de 40 ETAR no Tejo
Para que a qualidade do Tejo se mantenha boa, há mais coisas a fazer — para além da remoção da espuma e dos 30 mil metros cúbicos de sedimentos  depositados no fundo da albufeira do Fratel e da ordem à Celtejo para reduzir os efluentes. E isso passa por rever as licenças de efluentes das empresas de pasta e papel, de forma a permitir "que as empresas continuem a trabalhar, a criar riqueza, mas garantindo que as rejeições dos seus efluentes têm qualidade ao nível da quantidade de oxigénio dissolvida muito próxima daquela que é o oxigénio dissolvido na água captada".

O Ministério do Ambiente está a notificar 40 ETAR (estações de tratamento de águas residuais), umas são de empresas e outras servem fins urbanos para reavaliar as descargas e respetiva licença, face ao caudal do rio Tejo, enfraquecido por causa da seca. Entre elas, duas empresas de celulose — a Caima de Constança e a Celtejo de Vila Velha de Ródão, as duas detidas pela Altri — e duas empresas de papel. "Vamos avaliar-las, uma a uma, mas vamos também fazer um exercício de olhar para elas em conjunto porque umas dependem das outras." Segundo Matos Fernandes, a revisão de licenças não foi consequência do fenómeno de poluição, já tinha sido anunciada em novembro.

A Fabrióleo fecha ou não?
O ministro foi ainda questionado sobre o encerramento da Fabrióleo, uma empresa de reciclagem de óleos vegetais de Torres Novas que recebeu ordem para fechar, mas que recorreu dessa decisão para tribunal.

A Fabrióleo, que nada tem a ver com o problema da poluição no rio em Abrantes, teve uma indicação de encerramento por parte das entidades que o podiam fazer: a Câmara, o IAPMEI e o Ministério do Ambiente. A ordem de fecho foi dada por razões várias, desde e incapacidade técnica para tratar os efluentes que produzia e porque, segundo a autarquia, não cumpria o plano diretor municipal. "Mas estamos num estado de direito e a Fabrióleo tem um período de audiência prévia para se pronunciar". As empresas têm o direito de recorrer aos tribunais, reconheceu Matos Fernandes.

Sobreiro português nomeado para Árvore Europeia do Ano


14/2/2018, 16:59

O maior sobreiro do mundo está nomeado para Árvore Europeia do Ano. O sobreiro assobiador tem 234 anos e está plantado em Águas de Moura, no concelho de Palmela.


O maior sobreiro do mundo, registado no livro de recordes mundiais Guinness, protagoniza a estreia de Portugal no concurso da Árvore Europeia do Ano, que será divulgada em março.

O sobreiro assobiador, classificado como "árvore de interesse público", soma já 234 anos e está plantado em Águas de Moura, na freguesia de Marateca, no concelho de Palmela (distrito de Setúbal).

Com mais de 14 metros de altura e um perímetro de tronco superior a 4,15 metros, só em 1991 produziu mais cortiça do que a maior parte dos sobreiros produzem em toda a vida, dando origem a mais de 100 mil rolhas. O canto das aves (canoras) que vivem nos ramos, e se assemelha a um assobio, explica o nome que recebeu.

Além de fazer parte do livro do Guinness, encontra-se a concurso para "Árvore Europeia do Ano" ("Tree of the Year"), uma nomeação feita pela União da Floresta Mediterrânica (UNAC), depois de ter sido convidada a integrar, pela primeira vez, a organização do concurso europeu.

"A árvore nacional é o sobreiro, daí a escolha do icónico sobreiro assobiador para representar Portugal, reunia as características ideais", afirmou o secretário-geral da UNAC, Nuno Calado, à agência Lusa.

O concurso, realizado desde 2011, pretende encontrar a árvore "com a história mais interessante", pode ler-se na página de internet da iniciativa, organizada pela Environmental Partnership Association (EPA), associação que reúne fundações da Bulgária, Eslováquia, Hungria, República Checa, Polónia e Roménia.

"O sobreiro é uma árvore muito importante para Portugal, não só pela cortiça que produz e o volume de exportações que representa, mas porque é um garante de suporte ecológico e económico para populações rurais", destacou Nuno Calado.

O papel do sobreiro enquanto espécie mais resistente aos incêndios florestais e às alterações climatéricas também não ficou esquecido nesta iniciativa.

"O sobreiro pode ter um papel muito importante em Portugal ao coexistir com outras espécies, criando uma mistura agroflorestal. Pode gerar uma floresta mais resiliente e resistente não só aos incêndios florestais como ao impacto das alterações climáticas, tudo depende da gestão humana e da gestão florestal que todos praticarmos", lembrou o secretário-geral da UNAC.

A votação decorre até ao dia 28 de fevereiro, através da página do concurso, e os resultados serão conhecidos numa cerimónia no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 21 de março, data em que se assinala o Dia Internacional das Florestas.

"Todos os portugueses devem associar-se a esta iniciativa, a votação é obrigatória em duas árvores e é muito simples", apelou Nuno Calado.

O sobreiro assobiador português concorre contra 12 árvores históricas como a tília belga, a sequoia búlgara ou o ulmeiro espanhol.

O concurso do próximo ano está já a ser preparado pela UNAC, para que "todos os portugueses" possam estar envolvidos na escolha da árvore que representará o país no concurso europeu.

"Selo à cavaleiro" deixa de ser obrigatório no vinho do Porto


O Governo decidiu tornar facultativa a colocação do clássico selo de garantia no gargalo das garrafas de vinho do Porto. Os produtores e comerciantes da região do Douro aplaudem esta alteração regulamentar.

08 de fevereiro de 2018 às 10:47

Quando abrir uma garrafa de vinho do Porto já não terá de rasgar o chamado "selo à cavaleiro", um selo de garantia que os engarrafadores tinham de colocar no gargalo, "passando sob ou sobre a cápsula" para que ficasse inutilizado aquando da abertura.

 

Através de decreto-lei, o Governo decidiu agora tornar "facultativo o procedimento de selagem das garrafas de vinho com denominação de origem Porto por aposição de selo no gargalo". A nova orientação, que tinha ido a Conselho de Ministros no final de Janeiro, foi publicada em Diário da República esta quinta-feira, 8 de Fevereiro.


"As inovações verificadas no domínio da segurança dos selos de garantia e a evolução dos meios de comunicação e promoção tornam esta exigência particular em relação ao modo de aposição dos selos de garantia na denominação de origem Porto injustificada, sendo pois conveniente mantê-lo apenas como forma facultativa de aposição, deixando a decisão ao engarrafador", justifica o Governo.

 

Nesse diploma, assinado pelos ministros Augusto Santos Silva (Negócios Estrangeiros), Luís Capoulas Santos (Agricultura) e pelo secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, o Executivo sublinha que a alteração teve a concordância do Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), um organismo que junta os produtores e os comerciantes da mais antiga região demarcada do mundo.

 

Apesar de acabar com o "selo à cavaleiro", o estatuto que disciplina os símbolos e os selos de garantia nas denominações de origem Porto e Douro e na indicação geográfica Duriense continua a prever que os vinhos só podem ser comercializados se exibirem um selo de garantia – aprovado e emitido pelo instituto público presidido por Manuel Cabral –, que deve ser numerado sequencialmente para "permitir um adequado controlo de utilização" dos produtos.

Parceria entre Alqueva e Águas de Portugal para resolver problemas de falta de água no Alentejo


17/2/2018, 14:30

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, destaca importância da parceria entre a empresa do Alqueva EDIA e o Grupo Águas de Portugal (AdP) para resolver problemas de falta de água no Alentejo.


O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, destacou este sábado a importância da parceria entre a empresa do Alqueva EDIA e o Grupo Águas de Portugal (AdP) para resolver problemas de falta de água no Alentejo.

"É um investimento muito importante, onde dois ministérios e duas empresas de grande dimensão e capacidade técnica, dependentes desses ministérios, se colocam em conjunto a resolver um problema com vantagens para ambas", afirmou.


O titular da pasta do Ambiente realçou que o investimento anunciado "ainda não vai conseguir dar frutos no próximo verão", mas manifestou-se convicto de que este ano o problema de fornecimento de água "também não se colocará". O ministro falava aos jornalistas no final da cerimónia de assinatura de acordos entre a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e a AdP para projetos conjuntos para o reforço do abastecimento de água no Alentejo.

Após a cerimónia, que se realizou na Estação Elevatória do Estácio, perto de Beja, Matos Fernandes, acompanhado pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, visitou as obras de construção da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) da Magra.

A criação de novas ligações de condutas da EDIA a albufeiras e ETA geridas por empresas do Grupo AdP, o reforço de ligações atuais e a realização de estudos sobre outras infraestruturas de abastecimento são alguns dos investimentos previstos.

"Conseguirmos levar água desde aqui, por exemplo, até ao Complexo Industrial de Sines é muito importante para as empresas do Grupo AdP, que tem essa obrigação indireta, mas, ao mesmo tempo, uma grande conduta, que já hoje existe e que é propriedade e usada pela AdP, vai servir para que a EDIA leve água a algumas albufeiras na bacia do Sado", exemplificou. Segundo o governante, a bacia hidrográfica do Sado é a que apresenta "uma situação mais complexa" em todo o país, devido à seca, com menos de 30% da capacidade de água nas albufeiras.

"Se adaptar para o lado das pessoas e dos utilizadores é poupar, consumir menos água e ser mais eficiente, adaptar para o lado das entidades públicas é gerir o melhor possível os recursos que temos e este é um ótimo exemplo de boa gestão", apontou. O ministro disse que o Governo está a fazer "um conjunto vasto de dezenas de quilómetros de condutas", prevendo que em 2019 "algumas já estarão disponíveis" para serem utilizadas, enquanto "outras só no ano de 2020".

"Com este investimento, que é muito importante para resolver o problema do abastecimento público no Alentejo, vale a pena perceber-se que o Ministério do Ambiente tem em curso 60 milhões de euros de investimento no ciclo urbano da água no Alentejo", assinalou.

Questionado pelos jornalistas sobre para quando está prevista a chegada da água de Alqueva à albufeira do Monte da Rocha, no concelho de Ourique, Matos Fernandes admitiu que "dificilmente" será antes de 2021.

Também em declarações no final da cerimónia, o ministro da Agricultura frisou que a concretização destes projetos demonstra a "capacidade múltipla" do empreendimento de Alqueva, indicando que os projetos da responsabilidade do seu ministério representam "um investimento de quase 70 milhões de euros".

"É um esforço muito grande para enfrentar as adversidades climáticas a prazo e para demonstrar como nos últimos anos o uso eficiente da água permitiu que, com o mesmo reservatório básico, possamos ter mais área de regadio e criar mais emprego e mais riqueza", observou Capoulas Santos.

Governo duplica apoios a agricultores afetados por incêndios


RTP
17 Fev, 2018, 09:17

Governo duplica apoios a agricultores afetados por incêndios


Nas quase 25 mil candidaturas entregues, cinco tinham um valor superior ao limite estabelecido de 400 mil euros.
Para garantir que todos os agricultores possam apresentar a totalidade dos prejuízos sofridos, o Ministro da Agricultura aprovou uma medida que aumenta o teto máximo para 800 mil euros.

A decisão foi anunciada numa altura em que os produtores agrícolas çesados pelos incêndios ameaçam avançar com uma nova ação de luta em março.

Os agricultores acusaram o governo de não atender às principais reivindicações e de não responder ao caderno de reclamações que entregaram à tutela.

França vai proibir a venda de ovos de galinhas criadas em gaiolas




 18.02.2018 23h31
A venda de ovos frescos produzidos por galinhas em gaiolas vai ser proibida em França a partir de 2022, permitindo-se apenas a compra de ovos de animais criados ao ar livre, anunciou este domingo o Governo francês.

"Em 2022, os ovos frescos vendidos serão de galinhas criadas ao ar livre e não em gaiolas. Trata-se de um compromisso da nossa campanha eleitoral e vamos mantê-lo", afirmou o ministro da Agricultura francês, Stéphane Travert, numa entrevista aos meios de comunicação franceses Europe 1, CNews e Les Echos.

Algumas cadeias de supermercado em França adiantaram-se já à entrada em vigor desta proposta - que ainda está por aprovar - e apenas vendem ovos de galinhas criadas ao ar livre.

Ainda assim, a produção em massa dos criadores de gaiolas não vai parar em França, já que estes os ovos criados dessa forma continuaram a ser utilizados produtos processados à base de ovos.

De acordo com as organizações ambientais, os ovos provenientes de galinhas criadas em gaiolas são prejudiciais aos animais, pois vivem amontoados em espaços fechados sem luz natural, e para a saúde humana, pois as galinhas estão mais expostas a doenças.
Lusa

domingo, 18 de fevereiro de 2018

Maior projeto agrícola de Angola arranca com exportações para a Europa em outubro


17/2/2018, 18:21
O Pólo Agrícola da Quiminha, maior projeto integrado de agricultura em Angola, em parceria com especialistas israelitas, deverá atingir este ano a plena produção e exportar para a Europa.

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Até outubro, a Quiminha, que já abastece Luanda e as principais cadeias de distribuição do país, deverá produzir cerca de 60 mil toneladas de legumes e frutas
HOTLI SIMANJUNTAK/EPA

O Pólo Agrícola da Quiminha, considerado o maior projeto integrado de agricultura em Angola, que resulta de uma parceria público-privada que junta especialistas israelitas, deverá atingir este ano a plena produção e prevendo já a exportação para a Europa.

Localizado a cerca de 50 quilómetros de Luanda, o projeto foi lançado em 2012, pelo Estado angolano, que avançou com a infraestruturação dos 5.000 hectares de cultivo, onde hoje já trabalham 600 pessoas na produção de cerca de 30.000 toneladas anual de todo o tipo de legumes e frutas.

Como explicou à Lusa o diretor-geral do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Quiminha, o israelita Regev Harosh, o objetivo é exportar ainda este ano, por via aérea, as primeiras quantidades de batata-doce e banana produzidas localmente.

Em 48 horas estarão à venda em lojas na Europa, de Portugal à Bélgica: "Planificamos arrancar com a exportação no mês de outubro. A qualidade e quantidade dos produtos [batata-doce e banana] daqui é muito alta e há uma forte procura do mercado europeu, durante o ano todo".

De pepino a tomates, passando pelas batatas, beringelas, cebolas, grãos e até 25 milhões de ovos anuais, recorrendo a 90.000 galinhas, a Quiminha é um projeto que em 2018 atinge a velocidade de cruzeiro.

Até outubro vamos ter 100% da capacidade de produção do projeto. Vamos atingir este ano as 40.000 toneladas", avançou Regev Harosh, recordando que as técnicas ali utilizadas permitem a produção agrícola todo o ano, inclusive fora da época das chuvas.

Até outubro, a produção da Quiminha, que já abastece Luanda e as principais cadeias de distribuição do país, deverá chegar a cerca de 60.000 toneladas de legumes e frutas, mas a meta final são 100.000 toneladas, na campanha agrícola que vai terminar em 2019.

Os postos de trabalho diretos deverão subir para 2.000 ainda este ano, aos quais acrescem as 300 famílias que antes ocupavam os terrenos daquele perímetro – retiradas durante a infraestruturação – e que já começaram a ser reassentadas na Quiminha.

Além de casa, cada família tem direito a um hectare de campo aberto irrigado, para produção, e uma estufa de 500 metros quadrados, mas também água, eletricidade e apoio técnico, sem custos, nos primeiros dois anos.

O angolano Pedro Silveira é o diretor de produção para as fazendas familiares da Quiminha e explicou que já foram reassentadas as primeiras 13 famílias abrangidas pela componente socioeconómica do projeto.

"É uma produção de alto nível. A ideia aqui é que cada família seja vista como uma prquena empresa e as mesas devem ser lucrativas", apontou Pedro Silveira.

Com escola, posto médico e até supermercado no interior do polo agrícola, só as pequenas fazendas familiares deverão movimentar 2.000 pessoas.

Essa parte é muito importante, no sentido social, mas também no sentido da produção. Porque é uma área muito grande", explicou, por seu turno, o israelita Regev Harosh.

O Estado angolano já investiu, desde 2014, mais de 146 milhões de euros na infraestruturação do Pólo Agrícola da Quiminha e entregou a concessão da operação e gestão do projeto, por sete anos contados a partir de 2016, à empresa Agroquiminha, que resultou de um investimento de um grupo israelita, que entra como parceiro tecnológico.

Além do know how que está a aplicar, o grupo privado garante a gestão e entrega os dividendos ao Estado angolano, tendo já investido 10 milhões de dólares (oito milhões de euros) numa fábrica de ração e num centro logístico, prevendo ainda construir um segundo aviário.

Até final deste ano avança ainda a segunda fase do projeto, com a entrega das primeiras 42 de 64 fazendas privadas, cada uma com 50 hectares, incluídas no perímetro da Quiminha, como explicou à Lusa Carlos Paim, presidente do conselho de administração da Gesterra, empresa pública responsável pela gestão de terras aráveis em Angola.

A grande estratégia do Estado neste caso é a parceria público-privada. O Estado fez o investimento inicial, em tudo o que é infraestruturas, mas todos os recursos operacionais são feitos com uma parceria público-privada, fez-se um contrato de gestão do projeto com um parceiro privado, que foi à banca, financiou-se e é responsável pela gestão de todo o processo", sublinhou.

Estas fazendas privadas dentro da Quiminha, que deverão estar em produção até meados de 2019, serão entregues a investidores privados nacionais ou estrangeiros, mas também a jovens empreendedores recém-formados, para, segundo Carlos Paim, permitir a sua fixação local.

Considerado o maior projeto agrícola, integrado, em Angola, o Pólo Agrícola da Quiminha é alimentado desde logo pelo maior centro de bombagem de água do país, que recorre ao rio Bengo para debitar 9.000 metros cúbicos por hora.

Integra ainda um centro logístico que garante a conservação e o processo de escoamento de toda a produção, incluindo dos pequenos produtores instalados na Quiminha.

sábado, 17 de fevereiro de 2018

Larvas levam a alerta no consumo de javali

Região colocada como área de risco após deteção de trichinella. 

Por João Saramago|01:30PARTILHE 2 0 1 / 2 

Detetadas larvas de Trichinella em javalis capturados em montarias nos concelhos de Trás-os-Montes. Consumo só após análise da carne por veterinário 

O consumo de carne de javali proveniente da caça encerra riscos para a saúde. A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária divulgou, ontem, a imposição de novas medidas sanitárias para controlo do risco de transmissão de triquinelose ao homem e determinou os concelhos de Trás-os-Montes como área de risco. O reforço das medidas de controlo da doença foi adotado depois de, no decorrer do "plano de vigilância, ter sido comprovada a presença de larvas de trichinella - o agente causal da triquinelose - em javalis abatidos em zonas de caça localizadas em concelhos de Trás-os-Montes", divulgou a DGAV. 

A autoridade veterinária determinou que "todos os animais abatidos em atos venatórios praticados na área destes concelhos sejam submetidos a pesquisa de trichinella, previamente a qualquer tipo de consumo, quer para colocação no mercado, quer para consumo doméstico privado", cabendo a um médico veterinário oficial realizar a inspeção da caça. A DGAV determinou também, por edital, a imposição de mecanismos que permitam o correto encaminhamento dos subprodutos dos animais caçados pelas autoridades competentes para a sua posterior destruição. 

Fora de Trás-os-Montes, "ficam as entidades gestoras de caça também obrigadas a assegurar o encaminhamento das peças de caça para um estabelecimento de tratamento aprovado, para serem submetidas a inspeção sanitária quando são destinadas à colocação no mercado". Fora de ação dos veterinários ficam as peças para consumo familiar. Contudo, "como medida de precaução, foi recomendado que qualquer carne proveniente de javalis abatidos que não tenham sido submetidos à pesquisa de trichinella seja previamente sujeita a tratamento térmico por cozedura ou congelação". 

SAIBA MAIS 

44 890 € valor máximo da multa por colocação no mercado ou cedência de peça de caça de javali que não tenha sido inspecionada. 

Montante mínimo é de 500 €. Dor é o primeiro sintoma O bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid, explicou que a triquinelose tem por primeiros sintomas dores, febres, inflamação da vista e diarreia. 

Caçadores contestam A exclusão de inspeção no consumo familiar fora de Trás-os- -Montes é criticada pela Federação Nacional de Caçadores.

Assunção Cristas cedeu espaço que não pertencia ao Ministério a uma associação sob suspeita


RTP

16 Fev, 2018, 13:48 / atualizado em 16 Fev, 2018, 13:48 | País

Assunção Cristas cedeu espaço que não pertencia ao Ministério a uma associação sob suspeita
A ver: Assunção Cristas cedeu espaço que não pertencia ao Ministério a uma associação sob suspeita
A ex-ministra da Agricultura, Assunção Cristas, cedeu um espaço, que não estava sob a respetiva tutela, ao presidente de uma associação que está a ser investigado por burla qualificada.

Por causa desta decisão, tomada em 2015, a Universidade de Lisboa tenta há dois anos, sem sucesso, despejar a Câmara Agrícola Lusófona das instalações que lhe pertencem.

A instituição de ensino superior está mesmo impedida de requalificar o edifício ocupado e, em alternativa, está obrigada a usar um pré-fabricado, sem segurança, para dar aulas.

A diretora do Instituto de Agronomia diz que está à espera da PSP para apoiar a última ordem de despejo, decidida em julho do ano passado.

Entretanto, a Câmara Agrícola Lusófona continua a ter as contas de água, luz e gás pagas pela Direção Geral de Veterinária que, por protocolo, ocupa metade do edifício.

Acidente com trator faz um morto em Abrantes


Veículo agrícola despistou-se e capotou

10 Fevereiro 2018 às 20:44

Despiste de trator faz um morto em Pombal
Um homem morreu, este sábado, na sequência de um acidente com um trator agrícola no concelho de Abrantes.

O condutor de um trator morreu depois de o veículo se ter despistado e capotado em Barrada, na freguesia de São Facundo e Vale das Mós, no concelho de Abrantes, disse à agência Lusa fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém.

Para o local do acidente, cujo alerta foi dado pelas 15.23 horas, foram mobilizados meios dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, da GNR e uma viatura de emergência médica e reanimação (VMER), acrescentou a mesma fonte.

Presidente da CAP defende regresso ao projeto da barragem do Alvito


O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje o regresso ao projeto de construção da barragem do Alvito para assegurar maior sustentabilidade da agricultura no Vale do Tejo e maior independência em relação a Espanha.

"Temos de pensar um pouco em grande. Tornarmo-nos um pouco mais independentes de Espanha. (...) A relação com Espanha, eu diria que é boa, mas eu creio que não chega termos boas relações com Espanha. (...) Precisamos de ambicionar ter alguma maior independência, de assegurar um Tejo com uma regularização diferente, uma sustentabilidade, em termos de volume e de caudais, diferente", disse Eduardo Oliveira e Sousa, no Congresso do Tejo III-Mais Tejo, Mais Futuro, que decorre até sábado, em Lisboa.

Como "não é possível criar barragens no Tejo", o presidente da CAP defendeu a necessidade de se "pensar, por exemplo, na barragem do Alvito de novo" (no rio Ocreza, afluente do Tejo, num local em que os concelhos de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova fazem fronteira).

"A barragem do Alvito, no rio Ocreza, na margem direita do Tejo, que é um projeto antigo, que aliás estava na base do plano de desenvolvimento do Alentejo, era a solução para regar o Alentejo antes do projeto do Alqueva, esta barragem estará no cerne de uma solução para o próprio Tejo", defendeu.

O Governo anunciou em abril de 2016 o cancelamento da construção das barragens do Girabolho, no rio Mondego, e do Alvito, no rio Ocreza (Beira Baixa), dois projetos do Plano Nacional de Barragens que tinha sido lançado nos executivos de José Sócrates.

"Hoje em dia estamos mais preocupados em consolidar aquilo que se faz do que propriamente sonhar em crescer. No Vale do Tejo praticam-se cerca de 130/140 mil hectares de agricultura de regadio. Se pensarmos no Tejo no futuro, potenciando outras regiões com base no Tejo, nós podemos pensar num empreendimento que pode atingir 250 ou mais hectares", salientou.

Eduardo Oliveira e Sousa destacou a região do Oeste, "que pela primeira vez, desde há dois anos para cá, começa a sentir problemas graves de falta de água e é uma região onde não há capacidade nem de água em subsolo nem de armazenamento de água em quantidade que possa sustentar aquilo que já ali se pratica".

"Está ali o coração da exportação da fruta nacional que hoje é emblemática em mercados internacionais", disse.

Uma barragem como a do projeto do Alvito poderia "promover todas as vertentes que o Tejo pode potenciar, assegurar um melhor abastecimento à região urbana de Lisboa e arredores e assegurar o abastecimento de água à região do Oeste", afirmou.

"Pode, numa situação futura, estender-se à região da margem esquerda, já na península de Setúbal. Estou a falar da Moita e do Montijo, toda aquela região de regadio com alguma intensidade, que usa água do subsolo", acrescentou.

O dirigente considerou ainda que "o problema que se coloca sempre, que são os problemas financeiros, não se colocará face à nossa posição na União Europeia, ao valor estratégico que um assunto desta natureza pode ter e à importância que teria para manter populações ativas e a atividade intensificada em toda a região a montante de Lisboa, evitando ainda mais o êxodo que se tem vindo a verificar".

Seca: Novas obras para reforçar fornecimento público de água no Alentejo


A empresa do Alqueva e o Grupo Águas de Portugal (AdP) vão avançar com obras para reforçar o fornecimento de água para consumo humano, agrícola e industrial no Alentejo, devido à seca, foi hoje anunciado.

Para a realização das várias intervenções, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) e empresas do Grupo AdP com operação no Alentejo vão assinar no sábado acordos de cooperação técnica e operacional.

Segundo informações adiantadas hoje à agência Lusa pelo grupo AdP e pela EDIA, os acordos visam "aumentar a fiabilidade e a resiliência" de sistemas de abastecimento e "reforçar" o fornecimento de água para consumo humano, agrícola e industrial no Alentejo para dar "resposta aos efeitos decorrentes das alterações climáticas", nomeadamente da seca.

Os acordos representam um "reforço da colaboração" entre a EDIA e o Grupo AdP para projetos como criação de novas ligações e reforço de ligações existentes entre condutas do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) e sistemas de abastecimento geridos pelas três empresas do grupo AdP, nomeadamente albufeiras e estações de tratamento de água (ETA).

De acordo com o grupo AdP, os acordos preveem também a realização de estudos relativos a outras infraestruturas de abastecimento de água para "responder a situações de contingência em cenários mais exigentes de escassez hídrica na região do Alentejo".

Entre as intervenções previstas, constam a criação de ligações diretas entre condutas adutoras do EFMA e três ETA do Grupo AdP, nomeadamente a de Monte Novo (Évora), gerida pela empresa Águas do Vale do Tejo (AdVT), e as do Roxo (Aljustrel) e do Monte da Rocha (Ourique), geridas pela empresa Águas Públicas do Alentejo (AgdA).

O reforço da ligação entre o EFMA e a ETA da Vigia (Redondo), gerida pela AgdA, é outra das intervenções previstas.

As ligações diretas "constituem uma importante alternativa à captação de água, essencial para garantir o acesso a água de qualidade e em quantidade, em especial em períodos de menor volume nas albufeiras e deterioração associada, e para aumentar a resiliência e otimizar os sistemas de abastecimento de água para consumo humano", frisa o Grupo AdP.

Para a EDIA, as ligações inserem-se no âmbito da expansão do EFMA prevista no Programa Nacional de Regadios, "otimizando as infraestruturas de transporte de água afetas ao projeto Alqueva e cumprindo a sua principal vocação: a garantia de água para abastecimento público".

Outra das intervenções é o projeto "Levar água do Alqueva a Sines" para reforçar o fornecimento à Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS), através da ligação à albufeira de Morgavel, a origem de água para abastecer o complexo industrial, e melhorar a disponibilidade de água para usos agrícolas, através da ligação à albufeira de Fonte de Serne.

A concretização do projeto "Levar água do Alqueva a Sines" será objeto de um memorando de entendimento entre a EDIA e a empresa Águas de Santo André, que também pertence ao Grupo AdP e é responsável pelo abastecimento de água, tratamento dos efluentes e recolha de resíduos sólidos das indústrias da ZILS.

Segundo o grupo AdP, a operacionalização das intervenções será progressiva, prevendo-se que a ligação direta entre o EFMA e a ETA do Monte Novo esteja operacional no início do período de estiagem de 2019.

A ligação direta à ETA do Roxo e o projeto "Levar água do Alqueva a Sines" deverão estar operacionais no início do verão de 2020, o reforço da ligação à ETA da Vigia no início do verão de 2021 e a ligação à ETA do Monte da Rocha em 2022.

A cerimónia de assinatura dos acordos entre a EDIA e as empresas do Grupo AdP vai decorrer no sábado, a partir das 10:00, na Estação Elevatória do Estácio, perto de Beja, e será presidida pelos ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e da Agricultura, Luís Capoulas Santos.

A sessão vai decorrer junto à empreitada a cargo da AgdA para construção da ETA da Magra, a nova ETA de Beja, a qual terá como origem de água a albufeira da Magra, que faz parte do projeto Alqueva.

Desta forma, Beja terá mais uma origem de água para abastecimento público, a albufeira da Magra, além da atual, a albufeira do Roxo.

Seca: Aprovadas 1.591 candidaturas de 26 ME para a agropecuária - Governo


O Governo aprovou 1.591 candidaturas de várias zonas do país, no valor de 26 milhões de euros, para minimizar os efeitos da seca na agricultura e na pecuária, disse hoje o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação.

"São medidas mitigadoras, destinadas a ajudar os agricultores a minimizar os feitos da seca nas explorações agrícolas e pecuárias. Estes montantes podem ser aplicados na aquisição de cisternas para o transporte água, abertura de charcas ou furos artesianos ", explicou Luís Vieira à Lusa.

O secretário de Estado falava durante a abertura do Festival dos Sabores Mirandeses, que decorre até domingo em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, e que junta 70 expositores, na sua maioria pequenos produtores.

Esta medida abrange os distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo de Branco e Bragança.

Tomando como o exemplo o distrito de Bragança, Luís Vieira disse que foram aprovadas, no âmbito da seca registada nos últimos meses, 156 candidaturas, no valor de 2,3 milhões de euros.

"Se a seca persistir, estamos em condições de abrir novos concursos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, destinados aos concelhos com maiores dificuldades, para serem direcionados a investimentos nas explorações agrícolas e financiados a fundo perdido", frisou.

O secretário de Estado recordou que foi aberta uma linha de crédito no valor de cinco milhões de euros. Deste montante, foi utilizado um milhão de euros.

"Trata-se de uma linha de crédito que foi protocolada com todos os bancos a nível nacional, sendo destinada a alimentação animal, com uma duração de dois anos e com um ano de carência a uma taxa de juro baixa garantida", indicou.

Por seu lado, os produtores de raça bovina mirandesa - uma espécie autóctone protegida cujo solar de origem abrange os concelhos transmontanos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso e Vinhais - mostraram-se "alarmados" com os efeitos da seca nas sementeiras e na produção de alimento para os animais, que continuam em estábulo por falta de pasto nos lameiros.

"As sementeiras correram muito mal, tudo porque muitas delas nem sequer rebentaram e os produtores estão recorrer suplementos alimentares para os animais", revelou o secretário técnico da Associação de Produtores de Bovinos de Raça Mirandesa, Válter Raposo.

Segundo o técnico, no ano passado também não houve forragens em quantidade suficiente e agora as explorações agrícolas estão a ressentir-se desse problema, o que está a afetar todas as explorações pecuárias do território do Nordeste Transmontano.

Do lado da produção de ovinos, os pastores do Planalto Mirandês estão a vender animais das explorações por falta de alimento, devido à seca que se faz sentir naquele território, para evitar gastos acrescidos, alertou a Associação Nacional de Produtores Ovinos de Raça Churra Mirandesa.

"Os pastores estão a vender mais cedo que o habitual os cordeiros, para evitar gastos acrescidos com os fatores de produção em consequência da seca. Os pastores garantem-me que as ajudas que recebem não são suficiente para alimentar o gado", explicou a secretária técnica da associação Andrea Cortinhas.

Para a técnica, a seca é mais severa nos concelhos do Planalto Mirandês em relação a outros territórios de Trás-os-Montes.

Seca: Setor agrícola pode ter prejuízo de 1.100 ME por falta de rega -- federação


Mais de metade da área irrigável em Portugal não poderá ser regada este ano devido à seca, o que representará um prejuízo de mais de 1,1 mil milhões de euros no setor agrícola, alertou hoje a Fenareg.

Em 2017, "a área regada reduziu 30%" e, este ano, "estima-se que mais de 50% da área [irrigável] não poderá ser regada", o que representará "um prejuízo direto de mais de 1,1 mil milhões de euros no saldo da balança comercial" do setor agrícola, que "agrega 150.000 empresas agrícolas responsáveis por 175.000 postos de trabalho diretos", refere a Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg).

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Fenareg alerta para as "fortes restrições" que este ano haverá "em quase todas" as áreas de rega, sendo que "a maioria não terá água".

Segundo o boletim das albufeiras da Autoridade Nacional do Regadio, ou seja, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), emitido no dia 02 deste mês, "após quatro anos consecutivos de precipitação inferior à média", atualmente, as reservas de água situam-se nos 36%, refere a Fenareg.

"Os agricultores são os primeiros afetados pela seca e terão que adaptar as culturas e as áreas cultivadas à água disponível", indica a federação, referindo que "redução de colheitas e menores rentabilidades são efeitos da seca prolongada e que acabam transferidos à indústria agroalimentar e à economia rural".

Segundo o boletim das albufeiras da DGADR, "a bacia do Sado apresenta as maiores limitações de água a nível nacional, variando o volume útil de água disponível nas nove albufeiras da região de 0% a 17%", frisa a Fenareg, alertando: "A manter-se a situação atual de seca, a cultura do arroz, será inviável no Vale do Sado".

De acordo com o diretor executivo do APARROZ - Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado, citado pela Fenareg, "com os atuais níveis de água nas barragens não conseguiremos ir além dos 600 hectares de arroz no Sado, onde num ano normal se cultiva 7.500 hectares de arroz".

A Fenareg defende que "a única forma de viabilizar" a cultura de arroz e outras culturas agrícolas na região do Sado é através da transferência de volumes de água da albufeira do Alqueva para as albufeiras periféricas, "algumas das quais terão necessidade de comprar 100% da água" à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).

Porém, a compra de maiores volumes de água à albufeira do Alqueva pelas associações de regantes "terá uma repercussão direta nos custos da água, com um agravamento estimado de 50% a 70% no preço da água a pagar pelos agricultores, o que inviabiliza a realização da maioria das culturas anuais na bacia do Sado", como as de arroz e milho.

"São urgentes medidas compensatórias aos agricultores pelo agravamento de custos com a rega", alerta a Fenareg, lembrando que apresentou ao Ministério da Agricultura, em novembro de 2017, uma proposta de medidas naquele sentido e com vista a ajudar os agricultores "a minimizar os efeitos da pior seca dos últimos 20 anos".

A federação defende a continuação da modernização do regadio, que "significou um grande avanço na poupança de água: em três décadas, a agricultura reduziu para metade a água utilizada por hectare".

Neste sentido, o Programa Nacional de Regadios, cujo arranque foi assinalado pelo ministro da Agricultura no dia 02 deste mês, "será mais um progresso na adaptação às alterações climáticas", frisa.

"Como aposta na competitividade da agricultura", também a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia pós 2020 "deve assegurar a continuidade dos investimentos em regadio para melhor resiliência aos períodos de seca", refere a Fenareg.

Ordem quer médicos veterinários na Proteção Civil e Governo está recetivo

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) está a elaborar um projeto para incluir os veterinários na Proteção Civil, sendo que já existe um pré-acordo com o Governo, disse hoje à Lusa o bastonário.

"Estamos a elaborar um projeto, de acordo com a realidade do país, para também estarmos presentes na Proteção Civil. Percebemos que a prioridade são as pessoas e não se pode estar a tirar meios alocados à ajuda às populações, mas, paralelamente, as coisas podem fazer-se simultaneamente", afirmou o bastonário da OMV, Jorge Cid.

Este responsável, que se deslocou a Pedrógão Grande para entregar à Câmara Municipal e às três juntas de freguesia cerca de cinco mil euros para a reposição do efetivo animal no concelho, adiantou que houve "bastante abertura" a esta proposta da OMV por parte dos ministros da Agricultura e da Administração Interna.

"Houve bastante abertura [ministro da Agricultura e da Administração Interna]. Considerou-se que era essencial e temos esperança que seja uma realidade", disse.

Jorge Cid explicou que, em caso de catástrofe, sejam incêndios ou de outro tipo, "não há plano rigorosamente nenhum no país [para os animais]".

Na sequência da experiência com os incêndios do ano passado, a OMV decidiu propor a inclusão dos veterinários no plano da Proteção Civil nacional.

Silves cria Rota da Laranja com circuitos e experiências ligados aos citrinos


A Câmara de Silves, onde se concentra a maior parte da produção de citrinos no Algarve, quer criar uma Rota da Laranja, com diferentes percursos naquele território, disse hoje à Lusa a presidente do município.

A ideia é que a rota, que é hoje apresentada na segunda edição da Mostra Silves Capital da Laranja, constitua uma oferta turística estruturada, incluíndo percursos que mostrem os locais de produção e também os produtos que se podem fazer à base de citrinos, disse à Lusa Rosa Palma.

"A ideia é que as pessoas possam vivenciar a apanha da laranja, a sua transformação e a gastronomia associada à laranja, sempre com ofertas locais", explicou, sublinhando que Silves concentra 60% da produção de laranja na região, apesar de a quase totalidade ser para exportação.

Observando que o desenvolvimento da rota ainda está "numa fase embrionária", mas que deverá estar estruturada até ao final do ano, a presidente da autarquia referiu que o circuito pode constituir uma alternativa "à oferta turística" de praia.

"Queremos demonstrar que o Algarve, e em particular Silves, tem um forte setor primário e uma forte produção de citrinos", realçou, acrescentando que aproximadamente 90% da laranja ali produzida é exportada para países como a França, a Bélgica ou a Holanda.

A Rota da Laranja é apresentada hoje na segunda edição da Mostra Silves Capital da Laranja, que decorrerá até domingo no Pavilhão de Feiras e Exposições de Silves (Fissul).

A iniciativa conta com a participação de dezenas de expositores ligados à citricultura, aos vinhos, à agricultura, aos produtos regionais, à doçaria, ao artesanato e à gastronomia, assim com associações e entidades locais e regionais.

Haverá também um ciclo de conferências sobre a produção de citrinos e concertos com Raquel Tavares, hoje, Amor Electro, no sábado, e Moçoilas, no domingo.

O evento conta com a parceria da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve), da Universidade do Algarve (UALG), da Região de Turismo do Algarve (RTA), do Agrupamento de Escolas de Silves e do Agrupamento de Escolas Silves-Sul.

Produção de cannabis industrial está a aumentar em Portugal


Ministério da Agricultura estima que se tenha cultivado uma área de 14,2 hectares nos últimos três anos. As fibras são usadas, por exemplo, para fazer papéis resistentes, painéis isolantes, argamassas leves, biocombustíveis e têxteis.

Ana Cristina Pereira Ana Cristina Pereira

16 de Fevereiro de 2018, 7:00

Portugal está a despertar para o cultivo industrial de cânhamo, uma variedade da cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), a principal substância psicoactiva da planta. Flavien Casal Ribeiro, produtor e consultor luso-francês, diz que vem cada vez mais a Portugal orientar interessados em investir.

De acordo com o Ministério da Agricultura, houve dois pedidos para cultivar um total de 100 quilos de sementes em 2015. Volvido um ano, cinco pedidos, desta vez para 225 quilos. Já no ano passado, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária recebeu sete pedidos para um total de 250 quilos. Considerando a densidade normal, estima que nestes anos se tenham plantado 14,2 hectares.
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Há que evitar confusões logo à partida, adverte Flavien Casal Ribeiro. Embora seja muito parecida com a cannabis usada para fins recreativos, tem diferente composição química: apresenta uma menor concentração de THC e uma maior concentração de cannabidiol (CBD), componente que neutraliza efeitos psicoactivos.

A cannabis industrial (ou cânhamo) é cultivada para aproveitamento de hastes e sementes. As fibras são usadas, por exemplo, para fazer papéis resistentes, painéis isolantes, argamassas leves, biocombustíveis, têxteis. E as sementes podem ser usadas para alimentação humana e animal (pássaros, sobretudo) e outros fins.

Enquanto a produção para uso recreativo é proibida, a produção para uso industrial está regulamentada desde 1999. "A cultura de cânhamo industrial tem vindo a ser alvo de crescimento exponencial nos países industrializados, não sendo alheio a tal facto as suas inegáveis vantagens ecológicas para além da sua rentabilidade", lê-se no decreto regulamentar 23/99.

O cultivo de cânhamo já tinha sido uma realidade em Portugal. O pico de produção fora alcançado nos anos 1940. Depois, a cannabis entrara na lista de substâncias proibidas. E, no final da década de 90, o Governo entendia que importava clarificar as regras, "em sintonia com o disposto na legislação comunitária, de modo a restabelecer a confiança em tal cultura". A confiança tarda em restabelecer-se. Só nos anos mais recentes começaram a aparecer os primeiros pedidos de cultivo.

Note-se que a cannabis usada para fins recreativos tem um teor de THC de 10% ou mais – análises feitas em laboratório já detectaram concentrações de 30%, o que tem gerado alertas das entidades competentes. A cannabis que é permitido cultivar não pode ter um teor de THC  superior a 0,2.  Se o fim é terapêutico/medicinal, há que pedir autorização ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. Se o fim é industrial, o caminho é a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, o organismo responsável pelo controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas.

Segundo o Ministério da Agricultura, o agricultor tem de comunicar que variedade irá plantar e que lotes irá pôr na terra. Tem também de apresentar um boletim de análises do teor de THC. Depois de verificar toda a documentação, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária solicita um inspector de qualidade de semente da Direcção Regional de Agricultura e Pescas. O inspector tem de verifique as embalagens e a respectiva etiqueta. E as autoridades têm de ser avisadas.

A variedade tem de estar inscrita no catálogo comunitário. A semente tem de ser certificada. A França é o principal produtor dessas sementes. Quem as comercializa é a Cooperativa Central dos Produtores de Sementes de Cânhamo da Aube. Os agricultores estão proibidos de resemear as suas própria sementes.
"É uma planta muito instável"

"A Direcção Regional de Agricultura e Pescas exige uma declaração da cooperativa de sementes de cânhamo de França", recorda Flavien Casal Ribeiro. "Isso deve ser a nossa segurança. É uma planta muito instável." Reage muito à exposição solar. O teor de THC pode subir, de forma inesperada.
PÚBLICO -
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Flavien Casal Ribeiro é produtor e consultor

Há que ter cuidado. "Fazemos análises para ter a certeza que o nosso produto é legal", afiança. "Estamos a falar de um nível muito baixo de uma molécula", sublinha. Pode haver uma fiscalização de um momento para o outro. Se o teor de THC estiver acima do legalmente permitido, é um desastre.

"Há produções que são boas para fibras e que são desqualificadas por causa do nível de THC", diz. Conhece quem tenha vivido essa experiência. Ocorrem-lhe dois casos no Norte de França. "Foi muito pouco. Foi 0,4% de THC. Não é nada", considera. 

Flavien Casal Ribeiro nasceu em França. É filho de uma francesa e de um português, que se fixou em França na década de 1960. Primeiro, dedicou-se à jardinagem. Criou a Jardins de Flavien, em Forcalquier, Provence-Alpes-Côte d'Azur, França. Há quatro anos virou-se para a cânhamo. Criou a empresa Haute Provence Aromatiques. Fez vários cultivos em França e experimentou fazê-los em Portugal.

A ideia inicial, para Portugal, era produzir amendoeiras. Quando descobriu o interior do Alentejo, aquela terra parecia-lhe parecida com a sua, a Provença francesa. Já tinha o projecto de produção de cânhamo em França. "Estávamos em período de teste." Porque não testar em Portugal?
O Alto Alentejo

Avançaram em 2015 no Alto Alentejo. "Era mais um teste em situação real", conta. Um teste industrial. Fizemos experiências em três sítios com uma composição de solo diferente. Duas mais a Norte, que deram resultado, e uma mais a Sul, mais pequena, que não funcionou. Porquê? "Houve um problema humano", responde. "O caderno de encargos não foi bem respeitado. É difícil um agricultor perceber que um estrangeiro vem para a sua terra, com sapatos e fato, dizer: você vai fazer essa cultura assim e assim, o calendário é este, a semente é esta."

A produção de cânhamo tem as suas particularidades. Isso mesmo explicou Flavien Casal na Cannadouro, a feira do cânhamo que se realizou no ano passado no Porto. "Compreendo o entusiasmo de quem quer entrar neste mercado, mas não é fácil", adverte agora, numa conversa com o PÚBLICO, numa das suas passagens por Lisboa. A primeira dificuldade é conseguir as sementes.

"Quando você quer entrar nesse mercado, a cooperativa não lhe vende logo a quantidade de sementes que você quer, porque vende primeiro aos antigos clientes", salienta. "Telefona para lá. São pessoas muito simpáticas. Explicam tudo sem problemas. Você diz que quer sementes. E dizem-lhe: 'só posso dizer no fim de Fevereiro se tenho'. Pode ser tarde para começar a preparar tudo." O cânhamo é uma cultura de primavera. Há que preparar bem o terreno. Há um tempo perfeito. "Nem antes, nem depois."

Lembra-se da primeira experiência em França, 2014. "Compramos a um produtor em Itália que já tinha comprado muitas vezes", conta. "Ele tinha sementes certificadas." Uniram esforços. "No ano a seguir fizemos o pedido à cooperativa. Já foi mais fácil, porque já tinham ouvido falar de nós."

Também lhe parece muito importante saber ouvir. "Não há muita gente que sabe bem como é que isso cresce", diz. "Há muita informação falsa na Internet, que muita gente pensa que é verdadeira."

Pode haver outra dor de cabeça, avisa ainda. "Há gente que promete que vai comprar a produção e depois não compra. Já tivemos essa experiência. Uma pessoa diz: 'Quero isso, isso.' E não quer. É só gente que quer entrar neste mercado, que quer estudar. Há muito barulho."

A sua empresa, a Haute Provence Aromatiques, quer voltar a produzir em Portugal, com um parceiro português. Mas o que mais o tem trazido a Portugal é o serviço de consultadoria. Tem sido contactado por vários potenciais produtores de cânhamo – "quase todos estrangeiros residentes em Portugal".  

Acredita que "Portugal tem muito potencial". Pelo solo, pelo clima, mas também pela segurança. "Eu encontro gente com muitos sonhos. Eu encorajo. A planta é boa, mas não é assim tão fácil", diz ainda. "O mercado tem de ser consolidado." Parece-lhe que, para além de investir na produção de cânhamo, há que abrir caminho na transformação, o que permitiria obter o valor acrescentado.


Novos tipos de batata-doce vão combater desnutrição em Moçambique


As autoridades moçambicanas vão introduzir 15 variedades de batata-doce melhoradas nos campos da província mais populosa de Moçambique, Nampula, no norte do país, para combater os elevados índices de desnutrição, anunciou a Direção Provincial de Agricultura.

A medida faz parte de um projeto de sete anos, que arrancou em 2014, em parceria com a organização não governamental Feed The Future (FTF) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), beneficiando as famílias - a maioria dos agregados moçambicanos pratica agricultura de subsistência.

Prevê-se que 102 mil famílias tenham acesso a ramas das novas variedades de batata-doce, a par de formação sobre a cultura por forma a torná-la mais eficiente, de acordo com informação consultada hoje pela Lusa.

As novas variedades são mais ricas em vitaminas A, C, potássio e ajudam a reforçar o sistema imunitário.

De acordo com a Direção Provincial de Agricultura e Segurança Alimentar de Nampula, a desnutrição crónica é um problema de metade de população da província, sendo 43% dos afetados crianças com menos de cinco anos de idade.

Dados preliminares do Censo 2017 indicam que Nampula possui uma população calculada em 6,1 milhões de habitantes.

Comunicado: Faz 4 meses que aconteceu a tragédia com os incêndios

COMUNICADO

COMISSÃO  DE  AGRICULTORES  E  PRODUTORS  FLORESTAIS LESADOS

SOLICITA   AUDIÊNCIA  AO  PRIMEIRO  MINISTRO


Faz 4 meses que o desastre e a tragédia aconteceram com os violentos Incêndios Florestais / Rurais, particularmente na Região Centro.

A 15 e 16 de Outubro de 2017, e já antes, arderam milhares e milhares de hectares de Floresta, de áreas agrícolas e urbanas. Perderam-se vidas humanas a uma escala nunca antes vista ou sofrida. O desastre económico e social atinge proporções catastróficas embora (quase) anunciadas.

Os Agricultores e Produtores Florestais lesados pelos incêndios entre Julho e Outubro de 2017 consideram insuficientes e mesmo desadequadas as medidas  de apoio (umas avançadas e outras  anunciadas) pelo Governo, considerando os prejuízos brutais sofridos pelas populações e pelos agricultores em especial.

Senão vejamos:

- Há milhares de produtores agrícolas que não conseguiram fazer as suas candidaturas, ou só fizeram a 1ª declaração de prejuízos, e que estão de fora dos apoios. Por exemplo:- pessoas que estiveram ausentes do País em trabalho ou longe das suas terras; até pessoas que sofreram queimaduras pelos incêndios e estiveram hospitalizadas; lesados que, logo a seguir aos incêndios, fizeram uma primeira declaração de prejuízos e depois não a renovaram que para tal não mais foram de facto alertadas; entre outras; não conseguiram fazer as candidaturas – (ver carta em anexo enviada inclusivé para a DRAPCentro).

- Há Estrangeiros – mais de um milhar de estrangeiros residentes na região do interior afetada pelos incêndios de 15 de Outubro.  Por falta de apoio, por desconhecimento de onde se deveriam dirigir, ou até por alguns estarem isolados das povoações, na sua maioria não se candidataram às ajudas de apoio à agricultura, ou à habitação, tendo perdido em muitos casos a totalidade da sua área agrícola, florestal e habitacional;

- As  Infraestruturas afectadas – muitas delas estão degradadas, ainda sem investimentos ou reparações. Não existem planos para novas reparações ou construções; para sinalização das vias e para segurança rodoviária.

- As habitações secundárias (não permanentes) - estão sem apoios, sendo necessárias medidas urgentes para a sua recuperação, sendo estas habitações, quer para uso agrícola, familiar ou de lazer, usadas por vezes mais de seis meses por ano. Entretanto, as Câmaras Municipais que têm em cima delas essa responsabilidade directa, hesitam em assumi-la de facto.


 - A floresta está a degradar-se e sem apoios públicos ao alcance dos proprietários mais lesados.  Por isso, os produtores florestais não têm dinheiro  para fazerem o corte e a limpeza das matas, pois não conseguem vender as madeiras salvadas dos incêndios.. As derrocadas de terras são permanentes e os apoios anunciados ainda não chegaram ao terreno a produzir efeitos visíveis.

- O governo não anuncia qualquer ajuda para o corte da floresta e para a sua limpeza. Porém, envereda já pela via repressiva com a ameaça de aplicação de "contra-ordenações" e de pesadas coimas (multas), ameaça com a "invasão" da propriedade privada e comunitária (Baldios), a pretexto da limpezas das imediações das zonas urbanas e das estradas e estradões principais. Aliás, até já ameaça as Câmaras Municipais com "cortes" nas transferências de verba do Orçamento de Estado. Ora se os agricultores não têm capacidade financeira para corte e limpeza das matas, como podem pagar as pesadas coimas ?

- Tendo já em conta o anúncio agora feito da atribuição ao nosso País de verbas significativas provenientes do Fundo Europeu de Solidariedade, portanto do Orçamento da UE, e destinadas aos Incêndios, reclama-se que essas verbas não sejam utilizadas pelo Governo "apenas" para suportar as medidas já anunciadas e postas em prática (mal ou bem) mas que sirvam, prioritariamente, para libertar meios financeiros do Orçamento de Estado Nacional para outras e novas ajudas, por exemplo, para ajudas pela perda de rendimentos dos Agricultores, dos Produtores Pecuários, dos Produtores Florestais, sendo esta uma medida que é justa e indispensável pelo que já tarda em demasia.

Entre outras medidas reclamamos;

1 – A reabertura urgente  das candidaturas simplificadas com os apoios anteriores, de maneira a que quem não se candidatou, tenha essa possibilidade de o fazer e refazer a candidatura dada a falta de informação, prestada. Também deve ser disponibilizado o acesso às candidaturas com os respetivos cortes, para a devida argumentação e reclamação.

1.1 – Tenha-se até em conta que a obrigatoriedade, introduzida tempo depois dos Incêndios, das candidaturas, mesmo as simplificadas, terem de ser processadas  através das Telecomunicações via NET, essa imposição não teve em conta, e a tempo, o facto de milhares de Agricultores não terem NET e as próprias Telecomunicações terem ficado danificadas meses seguidos…

1.2 - Nas candidaturas à "medida" 6.2.2 – a do "restabelecimento do potencial produtivo agrícola" do Programa de Desenvolvimento Rural, PDR 2020, abrir a possibilidade de os lesados poderem passar da candidatura simplificada para a candidatura à "medida" 6.2.2. e vice-versa, dando a possibilidade a todos terem a oportunidade de investir no que perderam. Essas mesmas candidaturas devem ter sempre em conta os valores reais da reposição e não os valores das tabelas do Ministério da Agricultura as quais  não se aplicam à realidade. 

1.3 - Também haver a hipótese de correção das candidaturas a quem deixou muitos dos seus prejuízos de fora, quer por desconhecimento, lapso ou outros motivos. Criando também meios de execução das candidaturas, com, por exemplo garantias bancárias de 25%, para a boa execução dos projetos.

1.3.1 – A criação, a partir do IFAP, do Ministério da Agricultura e, desejavelmente, envolvendo a CGD, de um "Crédito Solidário" altamente bonificado e a médio ou longo prazos especialmente destinado à recuperação, pelos lesados, das actividades produtivas afectadas.

2 – Medidas urgentes de apoio  para florestação, limpeza, corte e replantação,  incluindo áreas comunitárias de baldios, no sentido de repor o material produtivo com prioridade para a floresta de uso múltiplo ou multifuncional. 

2.1. – Que os apoios financeiros agora definidos quer para os produtores florestais quer para os parqueadores da madeira "salvada" (queimada), sejam completados pelo pagamento - por parte do MAFDR - dos diferenciais entre os preços reais e os preços agora definidos ao alto na mata e à entrada dos parques, tendo também em conta os preços de compra a praticar no escoamento da madeira a fazer pelas fábricas de serração ou de trituração. 

3 - Nos projetos em que se estejam a recuperar plantações ou fazer investimentos que ainda estejam em fase de execução, o Governo deve assegurar 100% da sua execução, para que os mesmos possam cumprir as suas metas, alargando o prazo para o cumprimento do investimento, ou se assim não for, deixar terminar a sua operação, sem qualquer penalização;

4 - Criação de medidas para apoios de arranjos desde logo em habitações permanentes, e também em caminhos agrícolas e casas agrícolas, com a reposição do telhado, placas, portas, janelas e pavimento, para não aumentar o abandono rural e o abandono da Agricultura e Florestal, indo até à suspensão dos PDM, Planos Directores Municipais, para legalização dessas estruturas.

4.1. - Criar medidas de apoio às casas de segunda habitação para as aldeias e quintas que tudo perderam neste malfadado incêndio.

5 - Devem ser abertas as candidaturas aos que perderam as suas habitações, para que muitos possam regularizar a sua titularidade e a regularização das mesmas e posteriormente terem acesso ao apoio para a sua construção ou reconstrução. Na sua maioria os lesados que ficaram de fora, não tinham a sua situação totalmente regularizada até 31 de Janeiro de 2018 e sem o apoio e informação necessário, não se candidataram. 

6 - Criação de uma equipa de apoio urgente para os estrangeiros, residentes nas zonas afetadas, pois muitos até sem documentos ficaram. Essa ajuda seria para tratar da documentação e respetiva solicitação de documentação. 

7 – Criação de ajudas para compensar as perdas de rendimento na actividade agrícola, agro-pecuária e agro-florestal.



LIMPEZA  DA  FLORESTA

1 – Rejeitar, por desadequada e impraticável, a execução prática dessa tarefa - indo aliás ao encontro da posição já assumida pela própria ANMP - desde logo por não haver uma disponibilização de meios nomeadamente financeiros para esse efeito e já nem haver tempo para a cumprir dentro dos prazos impostos.

1.1 - Reclamar a revogação desta legislação ou, no mínimo, o seu "congelamento" , pelo menos enquanto o Governo:

1.2 - Não instalar os "balcões únicos" previstos na "Reforma das Florestas" e onde, graciosamente, os proprietários rurais possam atualizar o seu cadastro predial rústico ou registar devidamente a suas Parcelas Rústicas e, nestas, as Parcelas Florestadas.



2 – E também enquanto o Ministério da Agricultura não criar e pôr a funcionar numerosos Parques de Recepção e Comercialização da Madeira Salvada dos Incêndios e de forma a garantir algum rendimento reparador aos Proprietários e aos Produtores Florestais  afectados que estão muito descapitalizados.

3 – É é ainda necessário que o Ministério da Agricultura e o Governo assumam as suas próprias responsabilidades práticas e institucionais, desde logo com o reforço dos meios técnicos e financeiros vocacionados, e que não pretendam desresponsabilizar-se dos problemas com "golpes" legislativos como este. 


EXPECTATIVAS

Dado que o Senhor Ministro da Agricultura não respondeu ao Caderno de Reclamações que lhe entregámos no passado dia 2 de Fevereiro, vamos solicitar ao Senhor 1º Ministro para nos receber em audiência até final de Fevereiro. 

Ao mesmo tempo, encara-se a possibilidade de também solicitar uma audiência congénere à Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República.

E caso as principais reclamações não sejam atendidas, os Agricultores e Produtores Florestais lesados pelos incêndios e suas Organizações não terão alternativa senão fazer uma nova acção de luta, já em Março. 

Coimbra, 16 de Fevereiro de 2018

A Comissão Inter-Concelhos dos Afetados pelos Incêndios