sexta-feira, 25 de maio de 2018

Espanha vai convocar Portugal e França para reunião sobre negociação da PAC


A ministra espanhola da Agricultura, Pesca, Alimentação e Meio Ambiente, anunciou hoje que vai convocar uma reunião com Madrid, Portugal e França, a decorrer em 31 de maio, para formar uma aliança perante a negociação da PAC pós 2020.

No próximo dia 31 de maio, O Governo espanhol vai reunir-se com os ministros da Agricultura de França e Portugal, com o objetivo de "selar a primeira aliança", disse Isabel García Tejerina, citada pela agência EFE.

De acordo com a governante, a aliança entre estes países irá fundamentar-se na defesa "de uma posição comum durante a negociação", que vise "um aumento do orçamento da Política Agrícola Comum [PAC]", para o período compreendido entre 2021 e 2027.

A Comissão Europeia propôs, em 02 de maio, um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros (equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da UE a 27 - já sem o Reino Unido), que prevê cortes que podem atingir os 7% na Política de Coesão e os 5% na Política Agrícola Comum.

Biopesticidas vão ter um centro de investigação no Alentejo


Deu-se o pontapé de saída de um futuro laboratório para a criação de biopesticidas em Elvas. Prevê-se que comece a funcionar ainda em 2019 e que, ao fim de cinco anos, empregue 50 pessoas.

TERESA SERAFIM 15 de Maio de 2018, 20:00 Partilhar notícia

Há uma espécie de mosca-da-fruta (a Drosophila suzukii) que ataca frutos vermelhos e pêras em Portugal. Veio do Sudeste asiático para a Europa e América do Norte durante este século e não há pesticidas que a consigam combater. Só no ano em que foi descoberta na Califórnia causou perdas de 500 milhões de euros. Ainda não existem dados para Portugal, onde chegou em 2012, mas está a ser criada de uma rede de investigadores que lhe quer fazer frente. Chama-se Inovação em Protecção de Plantas (InnovPlantProtect) e o pontapé de saída foi dado esta terça-feira em Elvas. É lá, na Estação Nacional de Melhoramento de Plantas do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), que vai ficar instalada.  

O arranque foi dado na manhã desta terça-feira durante as comemorações do Dia do Agricultor no Centro de Negócios Transfronteiriço, em Elvas. Nessa cerimónia, estiveram nomes ligados à agricultura, à ciência e a Elvas: o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos; o reitor Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua; o presidente do INIAV, Nuno Canada; e o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha. E assinou-se o protocolo de cooperação entre o INIAV e a câmara municipal, para que parte das instalações da estação do INIAV sejam cedidas à câmara municipal e se iniciem as obras no espaço onde ficará o laboratório da rede de investigadores.

UE proíbe uso ao ar livre de insecticidas danosos para abelhas

E porquê um centro para novos biopesticidas? "Cada vez há uma maior preocupação com a sustentabilidade actual dos pesticidas. Alguns estão mesmo a ser retirados do mercado", avisa Isabel Rocha, pró-reitora da Universidade Nova de Lisboa e responsável pela parte de negócio do projecto. "Prevê-se que se retirássemos os pesticidas do mercado, como está em causa na Europa, haverá uma perda de 50% da azeitona." E salienta a questão das alterações climáticas, que têm levado a que pestes e doenças estejam a migrar de outras zonas do planeta para Portugal.

"Será um centro de investigação para tentarmos desenvolver estratégias de base biológica para proteger as plantas de doenças", diz Margarida Oliveira, investigadora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), em Oeiras, e coordenadora científica do projecto.

Espera-se que nesse laboratório se criem dois tipos de biopesticidas: uns baseados em ácidos nucleicos e outros em proteínas. "A ideia é que os químicos têm efeitos no ecossistema. As proteínas e os ácidos nucleicos vão ser mais direccionados para o alvo que queremos eliminar", explica Isabel Rocha. Pretende-se ainda fazer a selecção de resistências a pragas; construir novas formulações para aplicações agrícolas; criar novos métodos de diagnóstico e despistagem da emergência e disseminação de pragas e doenças; e fazer a gestão e análise de metadados para a identificação de alvos e solução, assim como a análise e modulação de risco de pragas e doenças.

Cultura mediterrânica é o alvo
"As culturas de relevância mediterrânica serão o nosso foco, o que não quer dizer que seja só para a área mediterrânica", diz Isabel Rocha. "O foco são essas culturas por uma questão de localização, mas também porque estão vulneráveis ao aquecimento global." E ainda há outro problema: "A vinha tem uma série de doenças já conhecidas, em grande parte provocadas por fungos, para os quais existem pesticidas que são aplicados pelos agricultores. O problema que se coloca é que esses compostos, usados quase no dia-a-dia pelos agricultores, estão em risco de ser retirados do mercado." E acrescenta: "A União Europeia tem estado a fazer uma análise bastante rigorosa do impacto ambiental dos pesticidas e dos herbicidas, tem retirado alguns e serão retirados mais durante os próximos anos. De um de um dia para o outro, os agricultores podem não ter forma de combater pragas e doenças que afectam as culturas."

Um outro exemplo é a proibição pela União Europeia do uso ao ar livre de insecticidas danosos para as abelhas. Em Abril, foram proibidas três substâncias prejudiciais para as abelhas conhecidas como neonicotinóides. "Ainda não existe uma alternativa tão eficaz como os neonicotinóides para proteger as sementes de pequenos insectos, que as destroem, e há estudos que prevêem um impacto de milhares de milhões de euros de prejuízo", refere Isabel Rocha. "No InnovPlantProtect pretendemos desenvolver alternativas ambientalmente sustentáveis a estes e outros compostos."

PÚBLICO -Foto
Estação Nacional de Melhoramento de Plantas, em Elvas INIAV
Este projecto é candidato a financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, tutelada pelo Ministério da Ciência) como laboratório colaborativo, ou seja, como associação privada sem fins lucrativos. "Será um laboratório colaborativo quando a FCT lhe conceder esse selo. Vamos ver se o temos", salienta Margarida Oliveira. O projecto tem já como membros fundadores a Universidade Nova de Lisboa, o INIAV, o Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Alentejo (Cebal), a Câmara Municipal de Elvas, várias associações ligadas à agricultura, a empresa Fertiprado e as multinacionais Bayer CropScience e Syngenta. "São empresas que têm muitos compostos tradicionais no mercado e estão preocupadas com o facto de alguns serem proibidos e não haver alternativas", diz Isabel Rocha.

Prevê-se que o orçamento dos dois primeiros anos seja de cerca de dois milhões de euros, juntando fundos públicos e das entidades fundadoras. Ao fim de cinco anos, espera-se que o orçamento chegue aos seis milhões de euros.

Espera-se que este laboratório colaborativo seja formalizado até ao Verão. Depois, abrir-se-á uma candidatura internacional para o seu director. "Prevê-se que, ao fim de cinco anos, quando ficar em pleno funcionamento, terá 50 pessoas [investigadores e técnicos, que trabalharão exclusivamente em Elvas]", informa Isabel Rocha.  

Glifosato foi autorizado por mais cinco anos na Europa
Já as obras na parte da estação de melhoramento de plantas que vai albergar o novo laboratório – que incluem a sua requalificação e equipamentos como estufas – custarão cerca de 2,5 milhões de euros. Segundo Nuno Mocinha, este dinheiro virá de fundos comunitários e o restante da câmara municipal.

E quando começará a funcionar? "O nosso objectivo é que em 2019, no primeiro semestre, possamos estar a arrancar", responde Isabel Rocha. Nuno Mocinha partilha da mesma ideia: "Creio que num ano conseguiremos ter uma parte do laboratório em funcionamento." Até porque, segundo o autarca, só traz vantagens a Elvas: "Por um lado, continua a potenciar a Estação Nacional de Melhoramento de Plantas e atrai para Elvas cerca de 50 investigadores, ou seja, massa crítica para um território de baixa densidade e do interior. Por outro lado, coloca a inovação no nosso território e dinamiza a economia local."

Ministro revela dados sobre apoios a agricultores e exige pedido de desculpas


16 DE MAIO DE 2018 - 11:22

Capoulas Santos diz que o Governo vai revelar montantes e nomes de cerca de 25 mil agricultores apoiados na sequência dos incêndios. Quer desculpas da Associação de Apoio às Vítimas do Maior Incêndio.

O Governo vai publicar, nos próximos dias, no 'site' do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), os nomes das mais de 25 mil pessoas que já receberam apoios por parte do Estado na sequência das tragédias dos incêndios do ano passado.

O anúncio foi feito, esta quarta-feira, no parlamento, pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que não gostou de ouvir as declarações proferidas no início do mês pelo presidente da Associação de Apoio às Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal sobre a falta de apoios.

"Para que não subsistam quaisquer dúvida nesta matéria, irei fazer publicar nos próximos dias, no 'site' do IFAP, os nomes e os montantes de todas as 25 mil pessoas que foram beneficiadas. E espero, a partir dessa data, um pedido de desculpas público de alguém que eu acho que não tem o direito de caluniar", disse o ministro, numa audição requerida pelos grupos parlamentares de BE, PCP e PSD, e fazendo referência às declarações do presidente da Associação de Apoio às Vítimas.

Segundo Capoulas Santos, vão ser publicados, "até ao final da semana", todos os dados "exceto aqueles que foram pagos pelo fundo financiamento 'Revita', em Pedrógão".

"O senhor ministro da Agricultura vende uma imagem de rosas, uma imagem de que apoiou 20 mil agricultores. Isso é mentira, é mentira. Não apoiou 20 mil agricultores, não há 20 mil agricultores", afirmou, no início do mês, no parlamento, Luís Lagos, presidente da Associação de Apoio às Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal

Durante a audição, e perante as críticas de deputados de várias bancadas, o ministro da Agricultura defendeu ainda que o "esforço" financeiro feito pelo Governo no apoio aos agricultores "não tem precedentes".

Capoulas Santos especifica os valores dos apoios concedidos pelo Estado
"Um apoio total de 91,7 milhões de euros, que é uma ajuda sem qualquer tipo de precedentes e que correspondeu a um enorme esforço financeiro, porque quase todo este volume de meios é do Orçamento do Estado", salientou Capoulas Santos, que adiantou ainda que as candidaturas simplificadas "absorveram 59,2 milhões de euros".

O ministro da Agricultura admite reabrir candidaturas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios do ano passado, mas apenas para os casos em que a ausência de candidatura seja justificável. No parlamento, Capoulas Santos garantiu que as reclamações dos agricultores vão ser analisadas, por exemplo, nas situações em que alguém não tenha podido candidatar-se por motivos de saúde.

"Haja uma pessoa que diga que esteve hospitalizada no período de abertura das candidaturas, que esteve ausente no estrangeiro, que teve um motivo ponderoso, para essas abriremos candidaturas. Para pessoas que foram negligentes, que não acreditavam, obviamente não abriremos candidaturas", disse Capoulas Santos, que defendeu que abrir candidaturas "por isto ou por aquilo" iria levar à "abertura de uma verdadeira Caixa de Pandora".

O ministro da Agricultura está a ser ouvido no parlamento, no âmbito das audições de acompanhamento das políticas do Governo após os incêndios do ano passado.

Governo rejeita culpas na falta de planos municipais contra incêndios florestais


O Ministro da Agricultura rejeitou esta quarta-feira que o ICNF tenha qualquer responsabilidade pelo facto de haver ainda mais de quatro dezenas de câmaras sem plano de defesa das florestas contra incêndios devidamente actualizado.

16 de maio de 2018 às 11:35

Há 41 autarquias que ainda não têm planos municipais de defesa da floresta contra incêndios devidamente actualizados e aprovados. Destes, cinco planos estão em apreciação pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, 13 foram entregues, mas rejeitados, e "os restantes nem sequer deram entrada".

O balanço foi feito esta quarta-feira, 16 de Maio, no Parlamento pelo ministro da Agricultura durante uma audição na Comissão de Agricultura e Mar. Capoulas Santos sublinhou que "não é verdade que o ICNF tenha qualquer responsabilidade" no facto de os planos não estarem aprovados, respondendo aos deputados da oposição que levantaram a questão da lentidão, por parte do ICNF, na aprovação dos planos que lhe são apresentados pelos municípios e que, sem um prévio parecer positivo desta entidade, não podem passar depois à aprovação por parte das respectivas assembleias municipais.

Tal como o Negócios adiantou, no final de Abril, mais de quatro dezenas de municípios não tinham ainda os seus planos de defesa da floresta contra incêndios actualizados, deixando assim por cumprir a Lei do Orçamento do Estado para 2018, que, no âmbito das medidas excepcionais de prevenção de incêndios obrigava a que todos os planos estivessem em dia até 31 de Março.

O não cumprimento da regra obrigaria a que os municípios faltosos não recebessem no mês seguinte 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro. Segundo declarações ao Negócios de Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, nenhum município teve até agora qualquer penalização.

Governo admite existência de atrasos na aprovação de projetos da pequena agricultura


16-05-2018 20:05 | Política

Porto Canal com Lusa 

Lisboa, 16 mai (Lusa) -- O ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural admitiu hoje no parlamento a existência de atrasos na aprovação de projetos da pequena agricultura, devido à transferência de poderes para as autoridades locais.

"Inscrevemos no programa do Governo a discriminação positiva da pequena agricultura através, por exemplo, da elevação de montantes de apoios a pequenos investimentos e a redistribuição de rendimentos no âmbito do primeiro pilar da PAC [Política Agrícola Comum]. Admito que houve atrasos na aprovação dos projetos porque o anterior Governo transferiu a aprovação para outras entidades", disse Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Para o governante, após esse poder ter sido atribuído a um grupo de ação local, seria "desadequado" retirá-lo, sem antes proceder a uma avaliação.

No entanto, Capoulas Santos garantiu que o Governo está a tentar ultrapassar esses constrangimentos, estando já mais de 700 projetos contratados.

"O simples facto de essas entidades terem de adquirir conhecimento na área da agricultura leva tempo, mas acredito que os grupos de ação tenham adquirido essa experiência nos últimos dois anos. Reconheço que, relativamente ao ritmo deste assunto, temos que fazer uma avaliação e, em função dela, fazer uma ponderação para o futuro quadro comunitário", concluiu.

A Comissão Europeia propôs, em 02 de maio, um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros (1,, equivalente a 1,11% do rendimento nacional bruto da UE a 27 (já sem o Reino Unido), que prevê cortes que podem atingir os 7% na Política de Coesão e os 5% na Política Agrícola Comum.

"Vivemos num momento crítico para a agricultura biológica" -- Secretário de Estado


O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural disse hoje no parlamento que a agricultura biológica vive um período crítico devido à escassez de apoios disponíveis.

"É verdade que, no que se refere à agricultura biológica, vivemos num momento crítico, pois não temos dinheiro nas agroambientais [que se inserem no Programa de Desenvolvimento Rural] para aprovar novas candidaturas de produtores", declarou Miguel João de Freitas, em resposta aos deputados, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

No entanto, o secretário de Estado frisou que o Governo, tal como se tinha comprometido, já criou um observatório para a agricultura biológica e organizações de produtores especificas, bem como está a desenvolver, em parceria com a Agrobio -- Associação Portuguesa da Agricultura Biológica, a criação de novas regiões destinadas ao desenvolvimento desta prática.

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal - Continente, em vigor até 2020, foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

O ministro que "tem a chave mestra" foi descobrir a Agricultura na escola


16 DE MAIO DE 2018 - 19:26

O ministro da Educação participou hoje no programa Redescobrir a Terra que pretende levar a Agricultura às escolas.

Um plateia vestida de verde recebeu Tiago Brandão Rodrigues no agrupamento de Escolas D. Fernando II, em Sintra. Pelo segundo ano, os alunos provam que a teoria é aplicada no terreno, com a conservação de um trilho, uma horta e muitas horas a vigiar a Natureza.

Ministro da Agricultura vai retirar caça da Tapada de Mafra



Tapada de Mafra

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou, esta quarta-feira, que irá alterar o estatuto da Tapada de Mafra, para proibir a caça.

"Com muita caça há menos animais e menos visitação", disse o governante ouvido numa comissão parlamentar, destacando que "a Tapada é um bem de dimensão nacional que deve continuar sob a gestão maioritária do Estado".

De acordo com o relatório de contas da Tapada de Mafra, esta fechou 2017 com um resultado positivo de mais de 80 mil euros, quando 2016 tinha encerrado com 39 mil euros negativos. Face a 2016, as receitas aumentaram 63% e as despesas diminuíram 4,45%.

Em 2017, a Tapada foi visitada por 68 mil pessoas, quando em 2015 tinham lá passado 83 mil.

Vítimas dos incêndios não pedem desculpa ao ministro da Agricultura


16 mai, 2018 - 16:23


A Associação das Vítimas dos Incêndios de Outubro não vai pedir desculpa ao ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

No Parlamento, Capoulas Santos fez, esta quarta-feira, questão de desmentir os elementos daquela associação, que há duas semanas acusaram o ministro de mentir quando afirmou que o Governo apoiou 20 mil agricultores.

Contactado pela Renascença, Luís Lagos, da Associação de Vítimas dos Incêndios de Outubro, garante que não vai pedir desculpas.

"Obviamente que não vamos pedir desculpa nenhuma. Se alguém tem que pedir desculpa por tudo o que aconteceu é o Governo, porque falhou a Proteção Civil, e continuo a dizer o que disse na comissão parlamentar: não foram apoiados 20 e tal mil agricultores. Isso é mentira. 

Foram apoiadas 20 e tal mil pessoas. Foi dar pouco a muita gente, foi sobretudo uma medida de serenidade social", acusa Luís Lagos.

De acordo com o dirigente associativo, "os projetos agrícolas de referência, estruturantes, que têm um efeito extraordinário de ocupação do território para evitar o que aconteceu em outubro, esses não estão a ser apoiados condignamente, têm taxas de comparticipação em muitos casos inferiores a 50%".

O ministro da Agricultura admitiu esta quarta-feira reabrir candidaturas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios do ano passado. A concretizar-se, a iniciativa, envolverá apenas casos excecionais.

Governo quer alterar situação “desadequada” do setor dos cereais


15/5/2018, 16:15

O ministro da Agricultura considera que o setor vive uma situação "desadequada", esperando alterar esse cenário no espaço de cinco anos, aumentando o grau de auto aprovisionamento.


O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, considerou esta segunda-feira que o setor dos cereais em Portugal vive uma situação "desadequada", esperando alterar esse cenário no espaço de cinco anos, aumentando o grau de auto aprovisionamento. "Estamos a trabalhar numa estratégia de médio e longo prazo para inverter uma situação que consideramos desadequada a que chegou o setor dos cereais em Portugal, fruto de várias circunstâncias, como circunstâncias políticas e circunstâncias agroclimáticas", disse.

Para o titular da pasta da Agricultura, que falava aos jornalistas em Elvas (Portalegre) no encerramento de um ciclo de conferências inseridas no Dia do Agricultor, iniciativa promovida pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e de outras entidades ligadas ao setor agrícola, é preciso "recriar" condições para que a cerealicultura volte a ocupar um lugar de relevo no país. "Temos por isso que recriar as condições para que a cerealicultura em Portugal venha a ocupar o espaço que entendemos que deve ter, ainda que tenhamos consciência que Portugal não tem condições para ser autossuficiente em cereais, como somos noutros produtos", reconheceu.


Capoulas Santos acrescentou que a produção de cereais em Portugal situa-se num nível de auto aprovisionamento na ordem dos "25%", mas quando são separados os diferentes cereais, como por exemplo o trigo panificável, o grau de auto aprovisionamento situa-se na "ordem dos 5%.". "Queremos, portanto, alterar esta situação por forma que num horizonte de cinco anos possamos aumentar este grau médio de auto aprovisionamento para os cerca de 38 a 40%, é esse o nosso objetivo", defendeu.

Para que estes objetivos sejam atingidos, o ministro da Agricultura sublinhou que é preciso um conjunto de medidas de "natureza legal e de apoios comunitários", recordando que estão a iniciar as negociações de um novo quadro comunitário de apoio. "Nós temo-nos batido pela manutenção do atual orçamento. A proposta da comissão parcialmente responde a este nosso objetivo já que no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) aumenta até as dotações para Portugal, mas no segundo pilar, onde estão os apoios ao investimento, medidas agroambientais, há um corte que ainda não é conhecido e nós pretendemos recuperar esse corte", defendeu.

Capoulas Santos sublinhou ainda que Portugal quer "manter" do ponto de vista financeiro a situação atual no que diz respeito à PAC, ao passo que do ponto de vista regulamentar defende um "maior espaço de manobra" para definir melhor as políticas nacionais. No Dia do Agricultor, que decorreu esta segunda-feira no Centro de Negócios Transfronteiriço de Elvas, foi apresentada a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.

A estratégia apresentada, após ter sido criada pelo Governo, integra um conjunto de "20 medidas prioritárias" e "ações concretas" para os próximos cinco anos, que vão contribuir para um setor "mais forte e mais eficiente", com "maior capacidade" de resistência à volatilidade dos mercados, disponibilizando aos consumidores um produto de elevada qualidade. Por outro lado, com a implementação desta estratégia é objetivo atingir-se até 2022 um grau de auto aprovisionamento em cereais de cerca de 38% a 40%, correspondendo 80% ao arroz, 50% ao milho e 20% aos cereais praganosos.

Durante esta jornada em Elvas foi ainda assinado um protocolo de cooperação para a implantação do laboratório colaborativo "InnovPlantProtect", na Estação Nacional de Melhoramento de Plantas do INIAV, naquela cidade alentejana. De acordo com os promotores, o projeto prevê desenvolver biopesticidas como alternativas mais sustentáveis aos pesticidas atualmente no mercado e cuja utilização se encontra em risco na Europa por apresentarem riscos ambientais e para a saúde humana e animal.

Liderado por investigadores da Universidade Nova de Lisboa, InnovPlantProtect resulta de uma parceria com o INIAV e o município de Elvas, contando ainda com a participação de diversas entidades e empresas.

Olival e azeite dominam Feira Nacional da Agricultura de 02 a 10 de junho em Santarém

A Feira Nacional de Agricultura (FNA), a decorrer de 02 a 10 de junho em Santarém, elege este ano o olival e o azeite como temas de destaque, dando visibilidade a um setor com "uma importância económica crescente".

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), que organiza o certame, disse hoje, em conferência de imprensa, que o tema deste ano se impõe pela "qualidade" e "impacto" da produção de azeite na economia do país.

A 55.ª edição da Feira Nacional da Agricultura/65.ª Feira do Ribatejo vai contar com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na abertura do certame, dia 02.

Este debate acontecerá num momento em que se conhece já o orçamento da União Europeia posterior a 2020, que, frisou Oliveira e Sousa, "poderá eventualmente trazer algum aperto ao setor agrícola".

O 'World Olive Oil Summit' (WOOS) reunirá especialistas nacionais e internacionais da fileira, contando igualmente com a presença do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, adiantou.

Ainda no âmbito da iniciativa, decorrerão, nos dias 07 e 08, o Congresso Nacional de Azeite e o Simpósio de Olivicultura, ficando patente uma mostra de azeites premiados e exposições de pintura e fotografia.

No dia 08 de junho, estarão presentes no Congresso Mundial sobre o Azeite os comissários europeus da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, e da Ciência, Investigação e Inovação, Carlos Moedas, para a discussão sobre os "Grandes Desafios para a Agricultura no Futuro".

O olival e o azeite estarão igualmente em destaque no Salão Prazer de Provar, que este ano terá um espaço dedicado ao azeite e uma área expositiva destinada ao setor, bem como ações de cozinha ao vivo, com chefes a demonstrarem como usam este "tempero de qualidade superior".

O largo de acesso à entrada do CNEMA estará transformado num "olival", ajudando a conhecer os diferentes exemplares e os vários tipos de azeitona que se produzem, havendo ainda um "jardim das oliveiras".

O secretário-geral da CAP e administrador do CNEMA, Luís Mira, referiu o que afirmou ser já "uma marca" da FNA, as "Conversas de Agricultura", um programa diário de seminários e colóquios técnicos que irá mobilizar 6.000 pessoas ao longo do certame, entre os quais representantes de associações de agricultores vindas de Espanha, França, Grécia, Itália e das instituições europeias e nacionais, especialistas do setor e dirigentes associativos.

Oliveira e Sousa afirmou que este ano o certame vai "puxar mais" pelas tradições ribatejanas associadas ao cavalo, levando as provas equestres para a "zona nobre, com um recinto próprio, com características em tudo semelhantes a um recinto olímpico, com piso específico, com todas as condições" para os eventos que vão acontecer.

O presidente do CNEMA destacou ainda as comemorações do centenário do Ministério da Agricultura, que decorrerão no dia 09, culminando com uma apresentação da Escola Portuguesa e Arte Equestre, que fará "uma apresentação com toda a pompa e dignidade", encerrando o programa equestre do certame.

Oliveira e Sousa realçou o facto de a FNA continuar a ser o espaço onde o setor mostra "a sua grande expressão, a nível nacional", convidando a "população do país a associar-se à agricultura" durante a primeira semana de junho.

À mostra da produção nacional, agrícola e pecuária, o certame junta a gastronomia, os produtos regionais, a promoção e divulgação da maquinaria e equipamentos, dando a conhecer a tecnologia e a inovação e proporcionando espaços de reflexão e debate, acrescentou.

Os visitantes podem contactar diretamente com o mundo rural, adquirir o que de melhor se produz no país, provar a gastronomia, tanto a que se apresenta no Salão Prazer de Provar, onde se encontram os premiados dos concursos nacionais para escolher "os melhores dos melhores", como a que é servida nos restaurantes dedicados às raças autóctones ou nas tasquinhas exploradas por clubes e associações do concelho.

O certame conta ainda com a participação de associações e cooperativas agrícolas, mostra de artesanato, venda comercial diversa, tendo este ano o CNEMA criado mais zonas de sombreamento e instalado sistemas de arrefecimento também na nave C e na área de restauração exterior.

Portugal visto como bom produtor de vinhos, mas falta apostar na negociação, diz ViniPortugal


12/5/2018, 12:39116

Presidente da associação ViniPortugal diz que o país é reconhecido a nível internacional como origem de vinhos de qualidade, mas avisou que os produtores devem melhorar as capacidades de negociação.


O presidente da associação ViniPortugal afirma que o país é hoje reconhecido a nível internacional como origem de vinhos de qualidade, mas avisou que os produtores devem apostar na formação para melhorar as capacidades de negociação.

"Hoje os mercados internacionais olham Portugal como um país que produz com qualidade. Há confiança na marca Portugal", disse à Lusa Jorge Monteiro, responsável da associação interprofissional ViniPortugal, a propósito da organização, na próxima semana, da sexta edição do Concurso Vinhos de Portugal.


Além disso, Portugal é visto como "um mercado alternativo para vinhos diferentes".

Apesar de ser um país pequeno, Portugal conta com uma grande diversidade de climas e de solos, garantindo uma oferta muito alargada, uma vez que a produção assenta muito em castas autóctones, existindo ainda castas diferentes das de outros países, explicou. Os vinhos portugueses têm também "uma excelente relação preço/qualidade", disse Jorge Monteiro.

Portugal é responsável por dois por cento da produção mundial de vinho, sendo que metade da produção é exportada, e as exportações de vinho têm vindo a aumentar, quer em volume quer em preço, indicou.

"Todos os anos os vinhos portugueses têm vindo a ganhar posição nos diferentes mercados", referiu.

No entanto, há aspetos a melhorar e Jorge Monteiro aponta como o "principal ponto fraco" do setor vinícola em Portugal a falta de preparação para a negociação, de forma a evitar que os produtores "sejam trucidados na negociação".

"Vamos apaixonados pelo vinho e não vamos preparados para a negociação, que é muito dura, que exige boa técnica de comunicação e de negociação e um argumentário muito forte para que eu centre a discussão nos atributos do vinho e não no preço", defendeu. A ViniPortugal está neste momento "a refletir" de que forma os produtores podem mudar esta realidade, e acredita que a resposta passa "pelo treino e preparação".

Outro ponto negativo é a "falta de marcas globais".

"Somos um produtor de pequena escala. Somos um país de micro-propriedade e de micro-empresas. Somos muito individualistas na produção, na gestão da vinha. É muito difícil afirmar projetos coletivos", descreveu.

Jorge Monteiro justifica esta melhoria de qualidade dos vinhos portugueses com o aumento da oferta de ensino de enologia e viticultura, nas últimas décadas, em universidades e politécnicos, garantindo profissionais com uma "muito boa preparação académica" e que viajaram pelo mundo, trazendo "as melhores práticas".

Além disso, Portugal beneficiou dos instrumentos de apoio à modernização e atualmente tem "das melhores tecnologias na adega" no setor a nível mundial. "Isso tido contribuiu para que deixássemos de fazer um mau produto e começássemos a fazer consistentemente com qualidade", comentou.

O Concurso Vinhos de Portugal decorre na próxima semana, com 1.307 vinhos nacionais em prova, sendo a entrega das medalhas Grande Ouro e os Melhores do Ano na sexta-feira, numa gala no Convento do Beato.

domingo, 20 de maio de 2018

GNR abateu 43 vacas e bezerros. Proprietária vai apresentar queixa

Ministério diz que autoridades se limitarem a cumprir a legislação

As autoridades, com o apoio do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), abateram a tiro mais de 40 vacas e bezerros que pertenciam à Ganadaria Vaz Monteiro, depois de os animais terem invadido outras propriedades e provocado danos materiais, segundo a explicação oficial.

A notícia é avançada pelo JN, que cita a proprietária das 43 vacas e bezerros que foram abatidos a tiro pela GNR de Mação e pelo SEPNA. O Ministério da Agricultura conhece a situação e esclareceu que os animais "invadiram outras propriedades e provocaram danos materiais, incluindo um acidente de viação".

"Os snipers chegaram e atiraram aos bichos, mataram 18 de uma vez e, de seguida, mais 25", disse ao jornal Rita Vaz Monteiro, a proprietária da ganadaria, que vai apresentar queixa à Polícia Judiciária.

Segundo o jornal, a proprietária referiu um número de snipers próxmo dos 40, mas fonte presente no local afirmou já esta tarde de quinta-feira ao DN que estiveram no local "cerca de oito" atiradores. A mesma fonte, que pediu o anonimato, confirmou todo o restante caso.

Os animais terão fugido para uma exploração vizinha, assustados com o ataque de dois cães, mas o dono permitiu que lá estivessem até que a proprietária os recolhesse, garante Rita Monteiro.

O assunto terá chegado a reunião de câmara e a proprietária alega que tentou recolher os animais com recurso a tranquilizantes, sem sucesso, mas nunca esperou este desfecho.

O Ministério da Agricultura afirmou que os animais "se reproduziram sem controlo e sem registo" e disse que as autoridades se limitaram a cumprir a legislação que "determina o abate em caso de impossibilidade de captura dos animais"

Autarcas do Baixo Alentejo exigem sistema para mitigar impactos de monoculturas


Autarcas do Baixo Alentejo exigiram hoje ao Governo a criação de um sistema para mitigar impactos das monoculturas em zonas como Alqueva e normas legais para corresponsabilizar empresas que prestam ou usam trabalho sem direitos em explorações agrícolas.

A exigência surge numa moção, hoje divulgada, apresentada pelo grupo da CDU e aprovada por maioria, com votos a favor de todos os membros socialistas e comunistas e contra do único membro do PSD, na mais recente reunião da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.

Na moção, enviada à agência Lusa, os autarcas exigem ao Governo a criação de "um sistema de monitorização de indicadores ambientais, demográficos e socioeconómicos e de mitigação dos impactos" para "a saúde pública e outros" da "intensificação" da produção e da expansão de monoculturas em regime intensivo e superintenso em regiões, como a beneficiada pelo Alqueva, que "estão a sofrer alterações profundas" das suas estruturas agrárias e produtivas.

Os autarcas também exigem do Governo a criação de normas legais para "corresponsabilização das empresas de prestação de serviços e utilizadoras do trabalho sem direitos e sem dignidade" em explorações agrícolas.

Segundo a moção, nas últimas décadas, no distrito de Beja, com "particular incidência" nos concelhos de Beja, Ferreira do Alentejo, Moura, Serpa e Vidigueira, tem-se assistido à introdução de novas culturas e técnicas agrícolas, sobretudo de monoculturas, como o olival, em regime intensivo e superintenso, que "trazem um aumento de preocupação com os impactos que estão a ter na deterioração dos solos, da água, nos animais, em suma no ecossistema".

A entrada em funcionamento do projeto Alqueva, "propiciando a possibilidade de dispor de água, de forma fácil e acessível, permitindo culturas de regadio na sua zona de intervenção, e a inexistência de um plano de desenvolvimento agrícola para a região, despertaram a cobiça de grupos económicos interessados em investir em monoculturas intensivas e superintensivas", o que também originou "a concentração da propriedade e a consequente extinção das pequenas e médias explorações", explicam os autarcas.

A concentração da propriedade em grandes grupos é "um problema de gestão de território, que causa forte preocupação", e a dependência das monoculturas, "do ponto de vista económico e não só, é um fator de perigo, que pode afetar gravemente a economia da região", alertam.

"O uso excessivo de fungicidas, herbicidas, inseticidas e fertilizantes são a receita para a morte da biodiversidade e a saturação dos solos, que assim veem o fim da sua aptidão agrícola", frisam, referindo que, atualmente, o controlo da utilização daqueles produtos é "meramente administrativo".

"Não menos preocupante é o que poderá estar a acontecer com as linhas de água e os lençóis freáticos, fruto da contaminação com todos os produtos tóxicos usados" nas explorações agrícolas, sublinham.

A perda da sustentabilidade dos sistemas cultiváveis e a erosão dos solos serão "mais um fator para a desertificação" do distrito de Beja e do Alentejo, "porque sem trabalho, sem criação de riqueza e sem ambiente ninguém pode viver", alertam.

Os autarcas consideram também "igualmente preocupante" a "proliferação de trabalho sem direitos, quer laborais, quer no que respeita às condições de vida dos trabalhadores migrantes, fruto da sazonalidade das tarefas agrícolas" nas monoculturas.

A sazonalidade "impede" a fixação e a integração de trabalhadores migrantes, referem, considerando também "preocupante" a "inexistência de normas que permitam corresponsabilizar" as entidades patronais daqueles trabalhadores, que são "empresas prestadoras de serviços", e as empresas que contratam estes serviços, "pela violação dos mais elementares direitos de trabalho e de vida com dignidade".

Na moção, os autarcas defendem ser "fundamental garantir um desenvolvimento integral e sustentado do território, garantindo a melhoria das condições de vida das populações, fruto da evolução económica resultante da atividade agrícola".

O documento vai ser enviado ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, aos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e aos grupos parlamentares.

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Morreu Rosado Fernandes, fundador da Confederação dos Agricultores


Antigo deputado e professor, que foi reitor da Universidade de Lisboa, tinha 83 anos.

PÚBLICO e LUSA 13 de Maio de 2018, 17:50 

O fundador e antigo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Raul Rosado Fernandes, morreu neste domingo, aos 83 anos. A notícia da morte foi divulgada no site da Presidência da República, onde Marcelo Rebelo de Sousa lamentou a morte daquele que classifica como "um lutador corajoso e independente no associativismo agrícola".

À Lusa, o antigo presidente da CAP, João Machado, confirmou a morte, na sequência de uma doença. "Infelizmente, é uma notícia triste, mas que era expectável", afirmou João Machado, indicando que Rosado Fernandes se encontrava hospitalizado.

Marcelo recorda-o também como deputado na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, e ainda "na Universidade ou como produtor agrícola no Alentejo". Foi ainda reitor da Universidade de Lisboa entre 1979 e 1983.

O antigo deputado do CDS-PP nasceu a 11 de Julho de 1934, em Lisboa. 

Algumas horas depois da notícia ter sido dada, o CDS-PP lamentou a morte do seu ex-deputado e antigo presidente da CAP, lembrando o "político assertivo", a sua "ironia e rapidez inesquecíveis" e o "académico brilhante". Numa nota à comunicação social, a direcção do CDS-PP, presidida por Assunção Cristas, recorda o "homem de muitos mundos", o professor, investigador e tradutor dos clássicos, o 16.º reitor da Universidade de Lisboa.

Licenciado em Filologia Clássica, foi reitor da Universidade de Lisboa entre 1979 e 1982. Pelo CDS-PP, foi deputado ao Parlamento Europeu (1995-1999) e eleito no parlamento português (1999-2001).

Autor de obras variadas sobre filologia, retórica, literatura grega, latina e portuguesa, com dezenas de publicações, também dedicou grande parte da sua actividade à defesa da agricultura portuguesa, tendo sido presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, eleito em 1993. Rosado Fernandes teve um papel interventivo durante o período da Reforma Agrária, de 1974 a 1977. 

A Universidade de Lisboa, que manifestou "profundo pesar" pela morte do professor, anunciou que o corpo de Rosado Fernandes estará em câmara ardente na Basílica da Estrela, de onde sairá dia 14, às 14h30.

sábado, 12 de maio de 2018

Governo diz que em 2017 fez-se mais pela limpeza das florestas do que em décadas

O ministro da Agricultura afirmou hoje, em Braga, que em 2017 "fez-se muito mais do que nas últimas décadas" em termos de limpeza da floresta e que Portugal está "seguramente" mais preparado para enfrentar os incêndios.

"Este ano em termos de limpeza da floresta fez-se mais do que nas últimas décadas. Houve um grande esforço, naturalmente que nem tudo estará feito mas o salto quantitativo e qualitativo é enorme, como é facilmente comprovável por quem viaja no país", disse Luís Capoulas Santos, à margem da abertura da edição de 2018 da AGRO - Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação.

Questionado sobre se o país está mais preparado para enfrentar a época de incêndios, o governante respondeu: "Seguramente. O esforço que está a ser feito não tem qualquer precedente".

O responsável pela tutela da agricultura salientou ainda o "bom momento" que o setor atravessa: "A agricultura neste momento é o setor que cresce ao ritmo que é o dobro do resto da Economia e que está a conhecer uma vocação exportadora impressionante", apontou.

Segundo Capoulas Santos, o setor cresceu "8% no ano passado e nos dois primeiros meses deste ano o crescimento das exportações, comparativamente com o período homólogo do ano anterior, é de 10%".

O governante apontou o caso da exportação de framboesas como exemplo do momento do setor.

"Por exemplo, nos frutos vermelhos, nas framboesas, Portugal representa 40% do abastecimento europeu", disse, completando que houve também um "incremento nas exportações de vinho, os hortofrutícolas estão a ter um trajeto impressionante. No ano passado o setor representou cerca de 6.6 mil milhões de euros, o que significa um valor quase igual ao têxtil e ao calçado em conjunto".

Em 2018, a AGRO - Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação assinala a sua 51ª edição, estando presentes de 250 expositores e perto de 450 máquinas agrícolas, que ocuparão um espaço de exposição superior a 25 mil metros quadrados.

Parlamento aprova fim da regra de aviso prévio em inspeções ambientais


O parlamento aprovou hoje na generalidade um projeto de lei de Os Verdes para tornar o aviso prévio uma exceção e não a regra nas inspeções ambientais.

O projeto de lei teve a abstenção do CDS e os votos a favor de todos os outros partidos e um projeto de resolução do Pessoas, Animais, Natureza (PAN) no mesmo sentido foi aprovado com abstenção do PS e CDS-PP e votos favoráveis dos restantes.

Patrícia Fonseca, do CDS-PP, defendeu que o que governo devia alterar é a autorização do uso como prova em processos ambientais de amostras pontuais recolhidas a horas e dias diferentes, em vez de serem precisas amostras de 24 horas de laboração seguidas.

A socialista Joana Lima afirmou que a fiscalização "deve ser preventiva e não reativa" e declarou que o PS está disponível para "acertos em especialidade" da proposta dos Verdes, salientando que se deve manter a necessidade de aviso prévio quando seja preciso consultar documentos ou elementos que tenham que ser preparados de antemão.

O social-democrata Bruno Coimbra destacou que as inspeções "não devem ter dia nem hora marcada", indicando que a lei existente, que vem de 2006, já foi alterada três vezes, mas nunca foi mudado o artigo que estabelece que o aviso prévio é a regra.

Os partidos contestam a lei atual, que estabelece que "o início do procedimento de inspeção deve ser antecedido de comunicação escrita, preferencialmente por via eletrónica, do inspetor-geral [da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território] às entidades visadas".

"O princípio deveria ser exatamente o inverso, ou seja, o princípio da não notificação ou comunicação, excetuando-se os casos em que a inspeção pudesse ficar condicionada, incompleta ou prejudicada se esse aviso prévio não tiver lugar", defendem Os Verdes no texto da sua iniciativa.

Querem que deixe de ser obrigatório aviso em "toda a dimensão de intervenção ambiental, onde se aplique, e de atividades com impacto ambiental", não apenas em relação à poluição de águas e é por isso que querem que isso fique estabelecido na Lei Quadro das Contraordenações Ambientais.

O PAN considera que o que está na lei é mais uma parte da "indulgência perante a gravidade da situação" da atividade de empresas como as da celulose, indústria alimentar, suiniculturas e ainda a agricultura intensiva, que só poluem ainda mais as águas que já vêm de Espanha "com inaceitáveis níveis de contaminação".

Acabando com o aviso prévio obrigatório, os visados pelas inspeções deixam de poder "condicionar os resultados" quando a fiscalização tem dia marcado, o que conseguem "ajustando as descargas ou emissões", comprometendo a fiabilidade das amostras recolhidas, argumentam os Verdes.

Investidas 100 equipas de sapadores florestais


RTP
12 Mai, 2018, 10:02 | País

O primeiro-ministro assiste hoje a uma ação de fogo controlado junto a uma aldeia de Montalegre. Trata-se de uma ação integrada no programa de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Na visita ao concelho de Montalegre, no distrito de Vila Real, António Costa estará acompanhado pelos Ministros do Ambiente e da Agricultura.

Ainda no âmbito das medidas de combate aos fogos florestais, Capoulas Santos vai hoje investir mais 100 equipas de sapadores florestais.

O ministro da Agricultura sublinha a importância das brigadas na prevenção de fogos.

Caçadores avisam: “Os parques naturais são os próximos a arder”

Presidente da Fencaça diz que depois de terrem saído os habitantes das aldeias dos parques naturais, "estão as expulsar os caçadores". "As terras estão ao abandono", avisa.


Jacinto Amaro, presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) fala numa "bomba pronta a explodir a qualquer momento". Diz que os parques naturais do país "estão ao abandono", que "não foram limpos" e "estão na mesma situação em que estava o pinhal interior antes de lá chegar o fogo do ano passado". "Os parques naturais são os próximos a arder", avisa.

O presidente da maior associação de caçadores portugueses diz saber a gravidade das afirmações que faz, mas diz que as faz "com o conhecimento profundo que os caçadores têm da situação da floresta em Portugal" e com o objectivo de "evitar uma tragédia que está à vista de todos. O que disse agora ao PÚBLICO afirmou-o também no último domingo, durante o XXVI encontro Nacional dos Caçadores Portugueses, que decorreu em Santarém. Na plateia estavam o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, deputados de vários partidos e representantes da Protecção Civil, entre outros.

Jacinto Amaro diz que o abandono dos parques naturais se deve, em primeiro lugar, ao facto de as pessoas que lá viviam terem deixado, ao longo dos anos, as suas terras "por não terem condições para lá viverem". Mais recentemente, afirma, "começaram as expulsar as associações de caçadores, que eram quem ainda limpava as matas, faziam sementeiras, abriam clareiras e eram os últimos vigilantes dos parques naturais".

O presidente da Fencaça lembra que, há cerca de 20 anos, "o Estado fazia protocolos com as associações de caçadores, em que estes eram obrigados, a troco de um subsídio, a terem vigilantes, um director da zona, a fazerem o cultivo e a limpeza das matas". "De há uns tempos a esta parte, com as novas políticas para os Parques Naturais, tudo isso acabou. Estão a expulsar os caçadores dos parques. Estão 'só' a expulsar o maior colectivo do país, milhares de caçadores, que ainda cuidava das matas dos parques. Estão a expulsar os últimos vigilantes naturais", afirma.

Há dez anos, começaram a ser feitas alterações aos Planos de Gestão dos Parques Naturais, que são revistos de cinco em cinco anos, algumas das quais se reflectiram na actividade da caça. Em primeiro lugar foram cancelados os subsídios que eram dados as associações com sede nos parques naturais. Depois foram reduzidas as áreas de caça dentro dos parques, havendo casos em que a área permitida para a actividade passou de 2000 hectares para 500. Estas duas alterações fizeram com que muitas associações, especialmente aquelas que eram de caçadores locais, desistissem da actividade uma vez que a caça que conseguiam não compensava o investimento que era necessário para manter a reserva.

Jacinto Amaro diz já ter dado este alerta ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), mas que não lhe "deram ouvidos". "Dizem que ao expulsar os caçadores dos parques estão a proteger a biodiversidade. O que eu lhes perguntei foi: quando arder tudo o que é que lá fica de biodiversidade? Não tive resposta.


O líder da associação que representa milhares de caçadores, lamenta que "os caçadores não tenham sido chamados para debater a questão da floresta e dos incêndios, desperdiçando a opinião de quem conhece o terreno como ninguém".


"A terra queimada é um passeio para os políticos que só vão ao terreno depois da desgraça acontecer. Nós andamos lá todos os dias e noites. As pessoas não imaginam as centenas de alertas de incêndios que damos à GNR por ano, os milhares hectares de floresta que não ardem todos os anos porque nós estamos lá, mas o nosso conhecimento não serve para nada", acrescenta.

Jacinto Amaro volta a falar numa situação que "é um verdadeiro barril de pólvora do conhecimento de todos mas que ninguém quer falar. "Ninguém fala, falo eu. Estão avisados. Só espero num futuro breve não ter de dizer 'eu avisei'"; conclui.


Fim do prazo para câmaras limparem terrenos parado há um mês

Diplomas sobre a floresta e incêndios aprovados no início de Abril ainda não tiveram seguimento na Comissão de Agricultura e Mar.

MARIA LOPES 9 de Maio de 2018, 19:48

Um mês depois de terem sido aprovados em plenário na generalidade, há projectos de lei parados na Comissão de Agricultura e Mar relacionados com a floresta, incluindo um fundamental para as câmaras municipais que acaba com o prazo de 31 de Maio para que estas limpem os terrenos caso os proprietários não o façam. O diploma do PCP, que foi aprovado com os votos a favor do PSD e PEV e a abstenção do CDS e do BE – PS e PAN votaram contra -, revoga essa obrigação de limpeza das autarquias e a penalização financeira a ela associada do corte de 20% no duodécimo do mês seguinte do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Sem andamento, na mesma comissão, está igualmente o projecto de lei do PSD que cria o Observatório Técnico Independente para análise e avaliação dos incêndios florestais e rurais aprovado no mesmo dia.

Outro diploma proposto pelo PCP e aprovado na mesma altura que também não teve ainda desenvolvimentos é o que estabelece critérios de indemnização pela execução das servidões administrativas para a criação de faixas de gestão de combustível, assim como a responsabilidade pela sua execução e manutenção – que cabe às entidades que gerem as parcelas onde se criam as faixas, ou às autarquias no caso de ser para protecção de povoações, por exemplo. Depois de aprovados na generalidade, os projectos de lei baixam à comissão respectiva – no caso, da Agricultura – para o trabalho de especialidade, e voltam ao plenário para a votação final global, seguindo depois para promulgação e publicação em Diário da República; só depois disso entram em vigor.

Agricultura já vale mais de seis mil milhões de euros

 Capoulas Santos diz que setor agrícola é o que mais cresce na Economia portuguesa. 

Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, acompanhou Ricardo Rio, edil de Braga, na inauguração da edição 51 da Agro Direitos Reservados 2 0 A Agricultura é o setor da Economia portuguesa que mais cresce, representando já mais de seis mil milhões de euros por ano", afirmou esta quinta-feira, em Braga, o ministro da Agricultura. 

Na inauguração da 51ª edição da Agro, Capoulas Santos sublinhou o dinamismo do setor, "que nos primeiros dois meses deste ano cresceu dez por cento em relação a igual período do ano passado", e realçou a importância deste certame, que "é um dos maiores e mais importantes do País". "A Câmara de Braga realizou aqui uma excelente obra, num tempo recorde, tendo agora os expositores condições excelentes. 

Para além disso, o certame continua a crescer", afirmou o governante. Já Ricardo Rio, o presidente da Câmara de Braga, lembrou que "a Agro é a primeira grande realização do Forum Braga", esperando que "este seja o primeiro de muitos eventos num espaço preparado para pôr a cidade no mapa dos grandes acontecimentos nacionais". 

Esta é, segundo a organização, a maior edição de sempre da Agro, com mais de 250 expositores e uma área de exposição próxima dos 2,5 hectares. Começou esta quinta-feira e decorre até ao final do dia de domingo. Na cerimónia de inauguração, Luís Capoulas Santos assegurou que "o nosso País está hoje muito melhor preparado para enfrentar os incêndios do verão do que estava no ano passado por esta altura" e garantiu "um empenho enorme" nas negociações da PAC. 

Condutores de tratores obrigados a formação de 35 horas

O Governo anunciou hoje a obrigatoriedade de 35 horas de formação para condutores de tratores e que está a trabalhar numa estrutura de proteção para instalar naqueles veículos "drasticamente" mais barata que a atual.

Em declarações à Lusa, em Braga, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Freitas, admitiu que o elevado número de acidentes com máquinas agrícolas é uma "situação muito preocupante" explicando que em muito se deve "à antiguidade" de condutores e máquinas.

"Vai haver uma alteração do ponto de vista da exigência na formação para a licença para a condução de tratores, passando a haver formações no mínimo com 35 horas e com um conjunto de informação mais vasto do que o atual", anunciou o governante à margem da AGRO - Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação.

Segundo explicou, o grupo de trabalho, constituído pelos ministérios da Agricultura, Administração Interna, GNR, Instituto de Mobilidade e Transportes e pela Autoridade para as Condições de Trabalho, está a trabalhar o combate à sinistralidade agrícola em diversas vertentes.

"Estamos a trabalhar em várias frentes e com um processo faseado. Sentimos que é o momento de tomarmos decisões em medidas que digam respeito essencialmente ao condutor e ao veículo", apontou.

"Olhando para aquilo que são as questões subjacentes a essa sinistralidade temos por um lado os condutores que são idosos e por outro lado veículos que têm muitos anos, no fundo é um problema de antiguidade", refletiu.

Quanto aos condutores, as novas regras na formação para futuros condutores e "ações de sensibilização" para os atuais é o caminho escolhido pelo executivo, sendo que quanto aos tratores o Governo quer que cada veículo tenha o "chamado arco de Santo António".

"A maior parte dos acidentes de veículos agrícolas, em 90% dá uma vítima mortal. De todos os veículos é aquele que tem uma percentagem maior relativamente às vítimas mortais porque, de facto, são veículos que não estão equipados particularmente o arco de proteção", explicou, apontando o custo daquela estrutura, que, disse, "ronda atualmente os seis, sete mil euros".

"O que nós queremos é reduzir drasticamente este valor, drasticamente, para que possam custar entre mil a dois mil euros e para isso estamos a trabalhar com uma equipa italiana que tem um tipo de estrutura adaptada que pode ser produzida a muito baixo custo em oficinas de proximidade", revelou.

Miguel Freitas explicou que o referido grupo de trabalho está a diligenciar no sentido de encontrar "os programas ajustados para que se possa fazer essa adaptação de uma forma massiva".

Em 2017, segundo a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), morreram cinco pessoas por mês em acidentes com tratores agrícolas, sendo que a GNR contabilizou 61 mortos ao volante daquelas viaturas.

Nos primeiros quatro meses de 2018 foram registadas 15 vítimas, nove mortais.

Em Portugal estão registados mais de 80 mil tratores sem o chamado arco de Santo António e com mais de 20 anos, segundo dados no ministério da Agricultura.

sexta-feira, 11 de maio de 2018

PSD questiona Governo sobre retirada de peças do espólio da coudelaria de Alter

O PSD questionou hoje o Ministério da Agricultura sobre a retirada de peças, "nos últimos dias" e "sem qualquer explicação", do espólio museológico da coudelaria de Alter do Chão, no distrito de Portalegre.

A pergunta dirigida ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e hoje enviada à agência Lusa, foi entregue na Assembleia da República, subscrita por quatro deputados do PSD, incluindo Cristóvão Crespo, eleito pelo círculo eleitoral de Portalegre.

Considerando a situação "anómala e estranha", os social-democratas querem saber se o Ministério da Agricultura "confirma" o levantamento das peças e em que altura ocorreu, bem como quem é a entidade responsável e com que fundamentação foi tomada a decisão.

Cristóvão Crespo, Rubina Berardo, Maurício Marques e António Lima Costa sublinham que o espólio é "muito rico e variado" e querem saber quais as peças que foram levantadas e as que se mantiveram na coudelaria de Alter.

Os social-democratas questionam ainda sobre o destino das peças retiradas e as condições em que se encontram as que se mantiveram, lembrando que a história da coudelaria de Alter está "intimamente ligada" à história de Portugal e representa um património cultural que exige ser "preservado e divulgado".

O espólio museológico da coudelaria, recordam, assenta na galeria de exposições, que acolhe desde o ano de 2000 a mostra "O Cavalo e o Homem - Uma Relação Milenar", com peças da coleção particular de Rainer Daehnhardt, algumas com cerca de três mil anos.

Na galeria de exposições também é possível observar peças arqueológicas que foram encontradas na tapada do Arneiro, fruto das investigações arqueológicas levadas a cabo pelo núcleo de arqueologia da Universidade de Évora.

O complexo inclui também uma loja onde podem ser adquiridas peças de artesanato da região, bem como documentação sobre a coudelaria e o Cavalo Lusitano.

O Centro de Receção e Interpretação, situado nas Casas Altas, alberga outra exposição, que mostra as atividades e valências da coudelaria e do cavalo Alter Real.

Na Casa dos Trens encontra-se a exposição "Carros de Cavalos do século XIX" e um pavilhão onde está exposta uma parte da coleção de arreios e carros de cavalos, pertencentes à coudelaria.

Uma das áreas do património edificado da coudelaria está envolvida no programa Revive, lançado pelo Governo, com o objetivo de transformar o espaço num hotel, tendo sido lançado o concurso para a sua concessão no dia 23 de abril deste ano.

A coudelaria, que emprega cerca de 30 pessoas, passou a ser gerida, em março de 2007, pela Fundação Alter Real (FAR), após a extinção do Serviço Nacional Coudélico, no âmbito do então Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.

Após a extinção da FAR, em agosto de 2013, a Companhia das Lezírias assumiu a gestão da coudelaria, sendo o Laboratório de Genética Molecular da responsabilidade da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

A Coudelaria de Alter do Chão, fundada em 1748 por D. João V, desenvolve trabalhos de seleção e melhoramento de cavalos Lusitanos e possui uma unidade clínica dotada de meios para o acompanhamento e tratamento médico dos animais, além de acolher, nas suas instalações, entre outras valências, o Laboratório de Genética Molecular.

O agricultor que aprendeu tudo pelo YouTube e factura €280 mil


10.05.2018 07:00 por Susana Lúcio 3184

Tomás Lancastre começou por produzir cebolas, criou galinhas, porcos e até teve abelhas. Tudo com dicas da Internet. Foi lá que descobriu os microvegetais que agora vende a chefs famosos como José Avillez e Ljubomir Stanisic.
 
Aos 13 anos, Tomás Lancastre apaixonou-se pela agricultura quando visitou a casa de uns tios que tinham galinhas. Nesse Natal, a família ofereceu-lhe algumas árvores de fruto e um saco de estrume. O incentivo resultou. Hoje, aos 25 anos, o empresário agrícola é dono de uma das primeiras empresas nacionais dedicadas exclusivamente à produção e venda de microvegetais, plantas que são colhidas pouco depois de surgirem os primeiros rebentos e que são muito procuradas pelos chefs. 

A ideia surgiu durante a cadeira de Marketing do curso de Gestão que tirou na Católica Lisbon School of Business and Economics. "Pediram-nos um business plan para um produto inovador e lembrei-me de um vídeo de uma quinta norte-americana que tinha visto no YouTube sobre microvegetais", conta à SÁBADO. 

O então estudante universitário seguia vários canais do portal de vídeos sobre agricultura e foi lá que aprendeu a criar galinhas e até a produzir mel. A família, dona de uma quinta na Amora, Seixal, chegou a produzir azeite e vinho, mas há muito que não se dedicava à terra. "Tudo o que sei sobre agricultura aprendi no YouTube", diz.

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Produção da cana de acúcar está "no bom caminho" na Madeira - Governo Regional


O secretário da Agricultura e Pescas da Madeira afirmou hoje que mais de seis toneladas de cana de açúcar produzida nesta época estão apanhadas e que o rum madeirense "está no bom caminho".

"Estamos com mais de 60% da cana apanhada e pelas nossas previsões são mais de 6.000 toneladas", disse Humberto Vasconcelos no 3.º Festival da "Apanha da Cana" que decorreu na freguesia do Porto da Cruz, no concelho de Machico.

De acordo com o governante madeirense, existe "uma grande procura de rum e envelhecimento do rum" por parte dos engenhos, o que é "fundamental para "garantir o escoamento" desta produção regional.

Salientando que o engenho do Porto da Cruz também veio "dinamizar turisticamente esta freguesia", o responsável sublinhou que é "uma área de negócio que tem crescido e está a ser importante do ponto de vista financeiro para todos os engenhos".

Humberto Vasconcelos também é importante para os agricultores o "preço ter-se mantido", anunciando que o processo da linha de crédito "está concluído" para em junho estar "de imediato disponível" a possibilidade dos responsáveis dos engenhos recorrerem à banca para pagar os produtores.

"Isto é importante, indo de encontro às expectativas dos produtos e facilitando o pagamento da cana, vamos fazer com que os produtores possam pagar os custos inerentes à apanha e transporte da cana para os engenhos", referiu.

No entender do governante insular, este é "um setor que está a correr muito bem ao longo destes três anos", salientando o trabalho que tem sido feito na "promoção e divulgação deste produto"

Uma das apostas foi na criação do selo 'Marca Madeira' que tem sido uma vantagem, além do trabalho junto das grandes superfícies que tem vindo a "valorizar o produto".

"O rum da Madeira está cada vez mais visto pelo mundo como um produto de qualidade", mencionou, recordando que os "maiores especialistas mundiais têm vindo a Madeira para fazer a degustação e têm achado que estamos no bom caminho".

Ainda destacou a aposta no envelhecimento do rum que tem sido feito com "uma qualidade acima da média, com utilização de barricas de várias proveniências".

"O grande objetivo é que agricultor possa usufruir de maior rendimento com trabalho que estamos a fazer no seu escoamento e divulgação", concluiu.

72 garrafas por ano. Portugueses são os que bebem mais vinho por pessoa


01 DE MAIO DE 2018 - 16:26
Os dados são da Organização Internacional da Vinha e do Vinho.


Portugal é o líder no consumo de vinho. Os dados da Organização Internacional da Vinha e do Vinho, revelados pelo Diário de Notícias revelam que, em média, cada português consome 51,4 litros de vinho por ano, o que representa 72 garrafas.

O número contrasta com a vizinha Espanha. Se é líder em exportação, no consumo fica bem atrás de Portugal - 25 litros por pessoa ao ano.

A Organização Internacional da Vinha e do Vinho revela que, a nível mundial, o consumo em 2017 situou-se nos 243 milhões de hectolitros, mais um milhão do que no ano anterior. Os Estados Unidos lideram, com 32,6 milhões de hectolitros. Segue-se a França, com 27 milhões, Itália, com 22,6 milhões e Alemanha, com 20,2 milhões de hectolitros.

Já Portugal registou um consumo total de vinho de 4,5 milhões de hectolitros em 2017.

Apesar de o consumo de vinho ter aumentado, a produção a nível mundial baixou. Em 2017 foram produzidos 250 milhões de hectolitros de vinho - menos 8,6% que no ano anterior. A organização justifica esta redução com as "condições atmosféricas adversas".

Itália, França, Espanha e EUA são os quatro países que produziram cerca de metade de todo o vinho do mundo no ano passado. A Itália lidera a lista com um total de 42,5 milhões de hectolitros. Portugal ocupa a 11.ª posição com a produção de 6,6 milhões de hectolitros de vinho em 2017.

"Não há apoios concretos para a agricultura ligados aos incêndios"


O presidente do PSD, Rui Rio, criticou hoje, em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, a falta de apoios do Governo para os agricultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017.
 "Não há apoios concretos para a agricultura ligados aos incêndios"

20:30 - 04/05/18 POR LUSA

POLÍTICA RUI RIO

   
"Ao contrário do que supunha, não há apoios concretos para a agricultura ligados aos incêndios. O único apoio que houve foi a isenção da Taxa Social Única, tudo o mais são regras que já existiam", disse o líder social-democrata.

Falando aos jornalistas no final de uma visita a uma queijaria de Oliveira de Hospital atingida pelos fogos, Rui Rio salientou que os agricultores, quando se candidatam a apoios por prejuízos causados pelos incêndios, têm de se comportar como se estivessem a iniciar a atividade pela primeira vez.

Para o presidente do PSD, esta situação "dá uma grande impossibilidade das pessoas se relançarem, até porque os apoios são conferidos com base numas tabelas que estão muito abaixo do que são os valores de mercado e, portanto, a possibilidade das pessoas se relançarem é muito complicada".

"Não tinha a noção de que havia uma discriminação tão grande entre aquilo que são as perdas do setor da agricultura e as perdas do setor industrial, que também não está bem, mas ainda assim está menos mal do que a parte agrícola", sublinhou.

O antigo presidente da Câmara do Porto disse que encontrou uma "realidade pior do que estava à espera", apesar de ter passado mais de meio ano depois dos incêndios de outubro, que afetaram significativamente o concelho de Oliveira do Hospital.

Na visita que efetuou esta tarde ao concelho, o líder do PSD deslocou-se também ao Centro de Saúde local, onde criticou a inoperacionalidade do equipamento de RX, que está avariado desde 28 de fevereiro.

"Constatei que existe uma máquina de radiologia, que, por um arranjo que se estima pouco acima de 300 ou 400 euros, está parada há mais de dois meses e a técnica responsável também está parada", frisou.

Segundo Rui Rio, com o processo de descentralização que o PSD assinou com o Governo, "e que deverá ser uma realidade em breve, qualquer Centro de Saúde que tenha necessidade de um arranjo de 300, 400 ou 500 euros a máquina não fica seguramente dois, três ou quatro meses parada".

O líder social-democrata visitou ainda o local onde pararam as obras do IC6, que deveria ligar o IP3 à Covilhã, mas que não chegou ainda a Oliveira do Hospital, uma carpintaria na zona industrial e habitações destruídas pelos fogos de outubro.

Carlos Moedas anuncia dez mil milhões de euros para a inovação da agricultura


RTP
06 Mai, 2018, 13:53 / atualizado em 06 Mai, 2018, 15:00 | Economia

Carlos Moedas anuncia dez mil milhões de euros para a inovação da agricultura

Carlos Moedas, o Comissário Europeu para a Investigação e Ciência anunciou dez mil milhões de euros de investimento na inovação da agricultura, avançando com a criação de um novo conselho europeu.
Alguns dos maiores desafios para o futuro do mundo estão a ser debatidos em Cascais por mais de 600 líderes de 70 países, entre políticos, empresários e especialistas diversos.

O encontro é organizado pelo governo português e procura respostas globais para problemas como as migrações, o emprego jovem ou a inteligência artificial.

Na boa direção "O orçamento da União não pode continuar refém do pequeno mas fortíssimo lóbi agrícola europeu."


Vital Moreira 05.05.2018 / 11:13 



Indo contra a unanimidade crítica gerada entre nós – desde o Presidente da República e o Governo, passando pelos partidos, até aos eurodeputados portugueses -, eu penso que a proposta da Comissão Europeia relativa ao "Quadro Financeiro Multianual" da União Europeia para 2021-2027 vai na boa direção. 

Tendo de contar com a perda da importante contribuição financeira do Reino Unido, e havendo necessidade de financiar novas áreas de interesse primordial para a União – como a segurança, a defesa, a imigração e a investigação e a inovação -, a única solução, para além de um previsto aumento das contribuições nacionais e dos recursos próprios da União, também merecedor de apoio, terá de ser a de reduzir as verbas das mais pesadas rubricas de despesa da União, nomeadamente a política agrícola comum (PAC) e política de coesão (fundos estruturais), que sofrem um corte de 5% e de 6%, respetivamente, face ao quadro financeiro em vigor. 

Nas palavras da Comissão, a proposta «alinha o orçamento com as prioridades políticas atuais» da União. E assim deve ser. 2. Penso, porém, que os fundos de coesão deveriam sofrer um corte menor do que a PAC, não somente porque esta é a que pesa mais no orçamento em vigor, com quase 40%, mas também porque a política de coesão é mais importante para a convergência económica e social dentro da União, de que depende a sua legitimação política na opinião pública. 

Ao invés, como já venho defendendo há muito, considero demasiado elevada a subsidiação da agricultura, não somente pelo seu reduzido âmbito setorial, mas também porque ficaria muito mais barato aos consumidores e contribuintes europeus reduzir as elevadas tarifas de importação de produtos agrícolas. O orçamento da União não pode continuar refém do pequeno mas fortíssimo lóbi agrícola europeu. 

3. Para Portugal, em particular, é muito mais importante beneficiar de apoios acrescidos para ciência e inovação – que são essenciais para melhorar a produtividade e a competitividade da economia em geral -, bem como dos novos programas propostos para apoiar reformas e o investimento nos Estados-membros, do que gastar milhões e milhões em ajudas diretas ao rendimento dos empresários agrícolas, de que beneficiam sobretudo os maiores. 

Também Portugal deve alinhar as suas reivindicações relativamente ao orçamento da União com as suas prioridades políticas em matéria de desenvolvimento e convergência económica. Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte(Porto)

Ministro da Agricultura admite realização de novo referendo sobre a regionalização


03.05.2018 às 16h06



Para Capoulas Santos, ainda que o país já se tenha pronunciado sobre a matéria, uma nova consulta popular pode fazer sentido na próxima legislatura

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, admitiu esta quinta-feira a possibilidade de realização um novo referendo sobre a regionalização, consulta que acredita fazer sentido eventualmente na próxima legislatura.

Lembrando que a Agricultura foi o primeiro dos ministérios a ser 'regionalizado', inicialmente com sete regiões agrárias e atualmente com cinco, o ministro disse em entrevista à Renascença que "pessoalmente" sempre foi favorável à regionalização, pelo que não lhe "repugnaria que, na próxima legislatura, se possam criar condições para realizar um referendo sobre essa matéria".

Para Capoulas Santos, ainda que o país se tenha já pronunciado sobre o tema, já passou tempo suficiente para se justificar nova consulta.

Comissão propõe maiores contribuições para compensar Brexit. Agricultura e Coesão sofrem cortes


2/5/2018

Contribuição dos países para o orçamento comunitário vai aumentar para compensar a saída do Reino Unido. Agricultura e Coesão sofrem cortes entre 5% e 7%. Inovação e Erasmus terão mais dinheiro.

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira a sua proposta para o orçamento comunitário pós-2020, já sem o Reino Unido dentro da União, e para compensar a ausência das contribuições de Londres vai pedir um aumento no esforço aos países. Orçamento aumenta de 1,03% para 1,11% da riqueza europeia, mas agora só com 27 países. A Comissão complementará o esforço feito pelos países, mas há cortes: a Agricultura e a Coesão devem sofrer cortes entre os 5% e 7%; Erasmus e Inovação ganham reforço significativo.

Jean-Claude Juncker já tinha dado indicação aos países de que queria que houvesse maiores contribuições para compensar o buraco de 13 mil milhões de euros que a saída do Reino Unido da União Europeia representa para as contas do orçamento comunitário, e é isso mesmo que pede na proposta que entregou ao Parlamento Europeu. O aumento das contribuições não será a única forma de compensar este buraco, já que a Comissão também terá ela própria de usar as suas próprias receitas para tapar parte do buraco. No total, a Comissão está a propor um aumento de 192,1 mil milhões de euros.


Mas as mudanças que prometem maiores dificuldades nas negociação que irão decorrer até ao final do outono serão os cortes propostos pela Comissão para os programas da Agricultura e para a Coesão. Na Agricultura, que recebe uma das maiores fatias do orçamento, já se sabia que teria de encolher, mas o tema é sempre sensível, em especial para França, que recebe a maior fatia do bolo. Também os fundos de coesão devem encolher significativamente, um tema que não agrada especialmente aos países mais pequenos que beneficiam mais.

O primeiro-ministro, António Costa, que se demonstrou disponível para que Portugal aumentasse a sua contribuição para o orçamento comunitário, foi um dos líderes que se insurgiu contra os cortes nos fundos de coesão.

Financiamento nacional dos projetos aumenta, quem receber refugiados recebe mais apoio

Para modernizar a política de coesão, a Comissão Europeia quer ligar a atribuição de fundos a novos critérios. O PIB per capita vai continuar a ser um elemento decisivo na atribuição de fundos de coesão, mas a Comissão quer acrescentar critérios que, por um lado têm em conta as condições económicas da região em causa, por outro funcionam como incentivo para quem receber mais refugiados.

Assim, na hora da atribuição de fundos, a Comissão quer que seja tido em conta a taxa de desemprego, em especial do desemprego jovem, da região em causa, mas também critérios relacionados com o ambiente e as alterações climáticas e ainda o número de refugiados que a região aceita.

Outra das mudanças, ainda sem número, é nas taxas de co-financiamento nacional. A percentagem do investimento que os países são responsáveis por financiar em cada financiamento europeu terá de ser maior, o que implica um esforço financeiro superior dos países, mas que para a Comissão representa também uma maior responsabilidade dos países por esse investimento.

A Comissão quer também ligar os fundos do orçamento comunitário ao processo do Semestre Europeu, onde são avaliadas as condições económicas dos países e o seu cumprimento das regras europeias, tanto a nível orçamental como ao nível macroeconómico. Neste sentido, a Comissão pretende fazer sugestões e dar orientação relativa aos investimentos que um país deve fazer quando publica as recomendações especificas para cada país, de forma a haver um maior controlo e acompanhamento das áreas em que é necessário investir e que partes da economia necessitam de maior apoio.

Quem não respeitar a lei comunitária pode ser penalizado

Outro tema que promete ser de negociação difícil é a intenção da Comissão Europeia de condicionar os fundos para os países que não respeitarem a lei comunitária, uma proposta feita à medida de países como a Polónia e a Hungria, que têm sido acusados de desrespeitar a lei europeia.

Na proposta entregue esta quarta-feira ao Parlamento Europeu, a Comissão propõe a criação de um sistema semelhante ao que existe para os países que não cumprem o défice na forma como é aplicada a penalização. A falta de cumprimento da lei comunitária tem de prejudicar os interesses financeiros da União como um todo e a proposta dessa penalização tem de ser feita pela Comissão, só podendo ser revertida por uma maioria qualificada de países, caso contrário é adotada automaticamente.

Para esta avaliação, a Comissão tem de ter em conta as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal de Contas Europeu e outras instituições europeias. Aos países em causa é dada a oportunidade de apresentarem o seu caso e contestarem a proposta da Comissão, à semelhança do que acontece já no caso dos países em situação de défice excessivo.

Reforço na inovação e no programa Erasmus

Apesar da contenção que terá de ser feita na maior parte dos programas, também há reforços em pelo menos dois. O programa Erasmus terá um aumento substancial na sua dotação financeira, tal como a Inovação, que nesta altura está sob a alçada do comissário português Carlos Moedas. A Comissão quer que a dotação financeira da Inovação aumente dos atuais 77 mil milhões para 100 mil milhões, sendo que neste bolo já não entrará o Reino Unido, que é um dos países que mais beneficia destes fundos.

A proposta apresentada esta quarta-feira pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e pelo comissário responsável pelo Orçamento, o alemão Günter Oettinger, é apenas o tiro de partida num longo processo que deve durar até novembro sobre a proposta de orçamento comunitário para os anos de 2021-2027. Para já, serão apresentadas apenas as linhas gerais e o envelope financeiro global, onde a Comissão explica as suas apostas e como pretende compensar o buraco orçamental provocado pelo Brexit. A Comissão ainda tem de apresentar as suas propostas em detalhe, que serão negociadas tanto com os Estados-membros, como com o Parlamento Europeu.


Líder do PSD critica falta de apoios concretos para os agricultores afetados


04 DE MAIO DE 2018 - 21:07
Rui Rio esteve em Oliveira do Hospital e falou sobre a "discriminação" entre as perdas do setor da agricultura e as perdas do setor industrial.


O presidente do PSD, Rui Rio, criticou hoje, em Oliveira do Hospital, no distrito de Coimbra, a falta de apoios concretos do Governo para os agricultores afetados pelos incêndios de outubro de 2017.

"Ao contrário do que supunha, não há apoios concretos para a agricultura ligados aos incêndios. O único apoio que houve foi a isenção da Taxa Social Única, tudo o mais são regras que já existiam", disse o líder social-democrata.

Falando aos jornalistas no final de uma visita a uma queijaria de Oliveira de Hospital atingida pelos fogos, Rui Rio salientou que os agricultores, quando se candidatam a apoios por prejuízos causados pelos incêndios, têm de se comportar como se estivessem a iniciar a atividade pela primeira vez.

Para o presidente do PSD, esta situação "dá uma grande impossibilidade das pessoas se relançarem, até porque os apoios são conferidos com base numas tabelas que estão muito abaixo do que são os valores de mercado e, portanto, a possibilidade das pessoas se relançarem é muito complicada".

"Não tinha a noção de que havia uma discriminação tão grande entre aquilo que são as perdas do setor da agricultura e as perdas do setor industrial, que também não está bem, mas ainda assim está menos mal do que a parte agrícola", sublinhou.

O antigo presidente da Câmara do Porto disse que encontrou uma "realidade pior do que estava à espera", apesar de ter passado mais de meio ano depois dos incêndios de outubro, que afetaram significativamente o concelho de Oliveira do Hospital.

Na visita que efetuou esta tarde ao concelho, o líder do PSD deslocou-se também ao Centro de Saúde local, onde criticou a inoperacionalidade do equipamento de RX, que está avariado desde 28 de fevereiro.

"Constatei que existe uma máquina de radiologia, que, por um arranjo que se estima pouco acima de 300 ou 400 euros, está parada há mais de dois meses e a técnica responsável também está parada", frisou.

Segundo Rui Rio, com o processo de descentralização que o PSD assinou com o Governo, "e que deverá ser uma realidade em breve, qualquer Centro de Saúde que tenha necessidade de um arranjo de 300, 400 ou 500 euros a máquina não fica seguramente dois, três ou quatro meses parada".

O líder social-democrata visitou ainda o local onde pararam as obras do IC6, que deveria ligar o IP3 à Covilhã, mas que não chegou ainda a Oliveira do Hospital, uma carpintaria na zona industrial e habitações destruídas pelos fogos de outubro.