quarta-feira, 23 de março de 2011

Sr. Ministro, "tem cá disto"… ou não ?

OPINIÃO

João Dinis

Confrontado com os justos protestos dos produtores de Leite (e Carne)
o Sr. Ministro da Agricultura admitiu publicamente que os produtores
têm razão quando reclamam melhores preços para a boa Produção
Nacional.
Ora, que temos razão nos protestos, isso já nós sabíamos e não
precisamos da "chancela" do Sr. Ministro para tal nos ser reconhecido.

A questão, Sr. Ministro da Agricultura, é que nós não queremos "só" a razão!...
Ao Ministério da Agricultura e ao Governos se reclama,
inequivocamente, outras e melhores políticas agrícolas e de mercados.
Com apoios efectivos à criação de todas as condições para se aumentar
os rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares, e isso passa
obrigatoriamente por melhores preços à Produção.
Porém, ao mesmo tempo, o Sr. Ministro da Agricultura também assume uma
espécie de "impotência" política e de função (e de conveniência),
aliás crónica porque atingiu igualmente anteriores ministros, ao
declarar que isso do preço é assunto dos "mercados" e tem que ser
dirimido apenas entre os agentes económicos…
Quer dizer, o Ministro da Agricultura e o Governo lavam as mãos como
Pilatos do assunto central de qualquer política agrícola que de facto
o seja ou que pelo menos o queira ser: - os preços à Produção.
Claro que nós sabemos bem que preços compensadores à Produção é
matéria proscrita nas actuais políticas agro-rurais; preços
compensadores à Produção são mesmo o "inimigo público nº 1" das
últimas PAC, Políticas Agrícolas Comuns e das políticas de "marca"
nacional.
Mas também sabemos que isso acontece porque as multinacionais e outras
grandes empresas da transformação e comercialização de produtos
agro-alimentares querem o mínimo de peias alfandegárias e de outras
regras comerciais para poderem especular livremente no tal "mercado"
dito "livre" mas que, afinal, os poderes políticos dominantes lhes
constroem e entregam, diariamente, por encomenda… Para, assim, também
transformarem os Agricultores em meros fornecedores de matéria-prima
ao mais baixo preço.
E por isso mesmo é que as coisas - na agricultura familiar e no mundo
rural - estão na grave crise que se conhece… E é por isso mesmo que
Portugal está a ser "suicidado" ao ritmo de quatro mil milhões de
Euros de défice anual da balança agro-alimentar de pagamentos !
Mas, já agora, diga-nos cá, Sr. Ministro da Agricultura:
-- Onde param os 50 milhões de Euros que o "Exame de Saúde" da PAC
(2008) destinou ao Sector Leiteiro Nacional ?
-- Onde estão as indispensáveis Ajudas Públicas para o Licenciamento
das pequenas e médias Explorações Pecuárias, sabendo-se até que os
Agricultores estão descapitalizados ?
-- Por que razão é que o Governo não aumenta o "benefícioo fiscal" (o
desconto) do Gasóleo Agrícola e não repõe a Ajuda (reembolso) de 40%
sobre o consumo da Electricidade "Verde" ?
-- Por que razão é que o Ministério da Agricultura e o Governo atrasam
o pagamento de várias Ajudas à Lavoura, e atrasam e atascam em
burocracia o PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, também assim
comprometendo a utilização de muitos milhões de Euros Comunitários ?
-- Por que razão é que o Governo não cria Linhas de Crédito Bonificado
a longo prazo para desendividamento e investimento dos Agricultores e
do Sector Cooperativo Agrícola ?
-- Por que razão é que o Governo permitiu que as grandes superfícies
comerciais passassem a abrir também ao Domingo ? Sabendo-se até que as
grandes cadeias de comercialização especulam - sobretudo através da
"ditadura" das suas "marcas "brancas" - com as importações e com os
preços, assim esmagando em baixa os preços à Produção Nacional, como
acontece com o Leite e Lacticínios, e esmagando muito do pequeno é
médio comércio de proximidade para com os Consumidores ?
… E poderíamos continuar a desfiar o "desgraçado" rol...
...
Bem, aqui chegados, lá virá a desculpa da redução do "défice"
orçamental, pois claro !...
Ou seja, para cumprir com objectivos de natureza financeira e
monetarista - para agradar à senhora Merkel e à Banca - e para
prosseguir nas suas tácticas politiqueiras internas, o Governo
continua a dar cabo da economia nacional e a sacrificar os
Agricultores e (quase todos…) os Portugueses.
Ora, assim não vamos lá ! Basta de sacrifícios para os "mesmos" !
Sair da crise, impõe o aumento da Produção Nacional, a redução das
importações, o aumento dos rendimentos da Agricultura Familiar e o
aumento do investimento público no Mundo Rural. Nunca o contrário
disto !
E para também por aí se "curar" a tal "impotência" política e de
função de sucessivos governantes, nós cá vamos continuar a lutar e a
reclamar por outras e melhores políticas agro-rurais e de mercados.
Por melhores preços à Produção !
Portanto, nós cá:
- Indignados, sim ! - "Castrados", é que não !
http://www.agroportal.pt/a/2011/jdinis2.htm

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