Alteração do IVA sobre produtos lácteos penaliza sector

Uma alteração "desadequada" do IVA sobre produtos lácteos de taxa
reduzida no âmbito das medidas de austeridade vai "penalizar
fortemente o sector e será um ataque fiscal à inovação e à
diferenciação", alertou hoje a Associação Nacional dos Industriais de
Laticínios (ANIL).
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Para a ANIL, uma hipotética mudança vai dar origem a uma quebra do
consumo, o que terá "um impacto gravoso sobre o escoamento e
valorização da matéria-prima e sobre os preços dos produtos mais
básicos".

No dia de tomada de posse do Governo liderado por Pedro Passos Coelho,
a ANIL disse, em comunicado, esperar "manter um relacionamento leal,
franco e construtivo" com a nova ministra da Agricultura, Assunção
Cristas.

A ANIL apelou ao novo Executivo para a necessidade de, por um lado,
em Bruxelas, "pressionar politicamente para que a nova política
comunitária para o sector seja adequada aos interesses da fileira do
leite nacional", e, por outro, "promover uma maior transparência e
equilíbrio ao longo da cadeia de valor setorial" e fomentar "um maior
equilíbrio negocial entre os grandes distribuidores e os seus
fornecedores".
Ao mesmo tempo, a organização chamou "a atenção para a necessidade de
reforçar a actuação no âmbito da fiscalização e regulação por parte
das entidades competentes, sendo que os resultados das poucas acções
realizadas nestas matérias têm sido escassos, inconsequentes e de
nulo impacto".

A associação lembrou que o sector dos laticínios possui actualmente um
volume de negócios de cerca de dois mil milhões de euros, o que
equivale a 1,3 por cento do PIB nacional, dando emprego a 10 mil
pessoas na área da transformação.
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