Gestão privada para matadouro de Bragança

A gestão do Matadouro de Bragança vai ser entregue a privados. O
concurso público internacional para a cedência da exploração daquela
infra-estrutura foi aprovado, ontem, na Assembleia Municipal. O
negócio contempla, apenas, a concessão da infra-estrutura, mantendo a
autarquia a propriedade do equipamento.
O concurso deverá ser lançado durante o Verão e é válido por um
período de 15 anos. O vencedor terá de pagar 1500 euros de renda
mensal, sendo obrigado a integrar os dez trabalhadores.

Esta situação foi contestada pelo deputado do CDS/PP, Guedes de
Almeida, que considera o concurso ilegal. "Quando há uma transferência
de uma actividade comercial de uma entidade para outra, o direito dos
trabalhadores está salvaguardado no código do trabalho" explica Guedes
de Almeida, acrescentando que "eles só passam para a nova entidade
empregadora se quiserem". Segundo o deputado, a assembleia não pode
autorizar a transferência dos trabalhadores. "Isto é ilegal", assevera
Guedes de Almeida.
Quem também não concorda com a proposta apresentada pela Câmara
Municipal de Bragança é a CDU. O deputado da coligação, José
Brinquete, apresentou outra proposta que pretendia "que a assembleia
aprovasse a transformação da empresa Terra Fria Carnes em empresa
municipal e que a Câmara, em conjunto com as associações de
produtores, pudesse gerir o matadouro municipal de uma forma mais
realista e competente" refere José Brinquete.
Na óptica do deputado da CDU, "esta seria a única forma de resolver o
problema, porque os poucos privados que estejam interessados é para
ganhar dinheiro, não é para servir os produtores". No entanto, esta
proposta foi chumbada.
PS aprova a proposta
do executivo do PSD para
entregar a gestão do matadouro a privados. As restantes forças
partidárias votaram contra
Já o Movimento Independente Sempre Presente entende que esta
privatização pode ter efeitos nefastos. "É preocupante que uma
infra-estrutura desta natureza possa ser monopolizada", afirma José
Lourenço.
O deputado independente acrescenta, ainda, que "a internacionalização
do concurso permite que uma empresa espanhola fique com o concurso e
decida monopolizar o comércio de carne da nossa região, tornando mais
difícil o abate e a saída das carcaças portuguesas relativamente às
espanholas".
Já o presidente da Câmara Municipal de Bragança, Jorge Nunes, salienta
que esta era a única solução para viabilizar a gestão do matadouro.
"Ao colocar a empresa a concurso liberta de qualquer encargo com os
fornecedores num curto ou médio prazo, permitirá criar uma
oportunidade para pessoas que queiram desenvolver a economia e até
internacionalizar a actividade da empresa, uma vez que estamos numa
zona de fronteira", refere o edil.
Por sua vez, o PS votou a favor da proposta da autarquia, porque "o
que actualmente estava a ser feito estava esgotado". "Já percebemos
que a Câmara não tem vocação empresarial, por isso entendemos que deve
ser feita esta tentativa, no sentido de entregar a exploração do
matadouro a um privado, que comece a trabalhar também na transformação
da carne", acrescenta o deputado socialista Manuel Pires.
Sandra Bento
http://www.jornalnordeste.com/noticia.asp?idEdicao=373&id=16057&idSeccao=3361&Action=noticia