sábado, 23 de julho de 2011

Aliança parlamentar franco-espanhola sobre a reforma da PAC

O Parlamento francês (Assembleia Nacional e Senado) e as Cortes
Espanholas acordaram uma posição comum sobre a reforma da PAC. Uma
iniciativa semelhante foi concretizada pelo Parlamento francês com o
Bundestag alemão em Fevereiro.
Os principais pontos desta posição comum são:
- Reforçar a posição do produtor na cadeia alimentar, integrando
alterações na regulação da concorrência, tendo em conta a
especificidade do sector agrícola;
- Apoiar que os Estados-Membros tenham margem de manobra ao nível
nacional na alocação das ajudas;

- Promover o princípio da reciprocidade nas relações comerciais UE-
países terceiros;
- Defender a manutenção do orçamento da PAC e opor-se à
re-nacionalização e / ou cofinanciamento das ajudas;
- Defender medidas de mercado, financiadas a 100% pela UE, que sejam
verdadeiras redes de segurança para estabilizar os mercados;
- Velar para que enverdecimento da PAC não coloca limitações
adicionais ao produtor;
- Apoiar que o nível de convergência das ajudas entre os
Estados-Membros seja progressivo e de acordo com o contexto económico
geral;
- Orientar os fundos de desenvolvimento rural para melhorar a
competitividade das explorações agrícolas.
Fonte: Agrodigital
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/07/19d.htm

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