Proposta para a PAC pós 2013 inviabiliza cultura do arroz

AOP - ASSOCIAÇÃO DE ORIZICULTORES DE PORTUGAL



A AOP - Associação de Orizicultores de Portugal entende que as propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia para a PAC pós 2013 são lesivas para o sector do arroz e irão inviabilizar a cultura na Europa e em Portugal.

Manutenção do auto abastecimento alimentar


Portugal e a Europa são deficitários no auto abastecimento do arroz. A manutenção das áreas de arroz da Europa é fundamental para manter o abastecimento alimentar da Europa aos níveis actuais e evitar as importações maciças deste produto.

Manutenção da Biodiversidade

O arroz produzido na UE está circunscrito a zonas geográficas muito específicas junto aos deltas dos rios em zonas húmidas. O terreno coberto de água atrai uma fauna aquática típica e a flora associada aos arrozais é também particular sendo a sua conservação por via do cultivo do arroz.

Segurança Alimentar

Em Portugal 90 % do arroz e produzido em modo de produção integrado onde a aplicação de adubos e fito fármacos é restringida a produtos não agressivos para o ambiente e respeitando um lista extensa de normativos que garantem às populações um produto alimentar seguro e com localização de origem identificada

Fixação das populações ao meio rural

A concentração da cultura do arroz em zonas específicas, a mão de obra que ela implica, o tipo de maquinaria utilizada determina um tecido económico nas zonas rurais produtoras de arroz que envolve para além das famílias dos agricultores, as Cooperativas, as empresas de adubos e pesticidas, as empresas de máquinas e equipamento, as indústrias de descasque e as comunidades de regantes, todas elas dependentes directa e indirectamente do cultivo do arroz.

A AOP reclama:

1. A reforma do regime de pagamentos directos determina uma quebra de mais de 60% nas ajudas à cultura do arroz que aos preços actuais de venda do produto, inviabiliza a cultura.

2. O pagamento complementar ambiental "greenning" é inviável na cultura de arroz, de monocultura, muito especializada e estruturada em canteiros, e constitui um set-a-side inaceitável numa altura em que é necessário garantir o abastecimento alimentar.

3. A especificidade natural do sector, sem alternativas culturais nas zonas salgadas e mal drenadas deve constituir condição de atribuição de um pagamento para zonas com condicionantes naturais.

4. O arroz é um sector com um tipo específico de agricultura, com dificuldades determinadas pela volatilidade dos mercados mundiais e especialmente importante do ponto de vista económico e ambiental, necessita de apoio associado de forma a criar um incentivo à manutenção dos níveis de produção actuais nas regiões em causa.

5. Os instrumentos de desenvolvimento rural devem prever mecanismos adicionais de apoio agro-ambiental reconhecendo o contributo da cultura e do sistema de exploração para o ambiente.

6. O apoio às Organizações de Produtores e às Organizações de Fileira deve ser garantido.

7. Melhorar a competitividade do sector orizícola e reforçar a quota-parte de valor do agricultor na cadeia alimentar e aumentando a transparência dos processos até ao consumidor final.

Alcácer do Sal, 15 de Novembro de 2011

Fonte: AOP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/11/17i.htm