Encerramento do Ano Internacional das Florestas

«A floresta é riqueza nacional, representando 3% do PIB nacional, 11%
do PIB industrial, 11% do total das exportações - à frente dos
sectores do turismo, do têxtil e do calçado - emprega cerca de 260.000
postos de trabalho. Constitui o habitat de 80% da biodiversidade
terrestre, melhora a qualidade da água, protege os solos, sequestra
carbono, valoriza a paisagem, as actividades e os serviços ambientais
relacionados com o sector e os espaços florestais. A floresta
representa uma contribuição anual para a economia portuguesa de 1.300
milhões de euros.
Por tudo isto, a celebração do Ano Internacional das Florestas
decretado pelas Nações Unidas, não foi uma obrigação, mas
verdadeiramente uma devoção.»

Realizou-se esta semana o encerramento oficial do Ano Internacional
das Florestas sob o lema «Uma Floresta para Todos».
A Assembleia da República realizou na segunda-feira, dia 19, uma
audição pública que para além de representantes de todos os grupos
parlamentares contou com a participação do Secretário de Estado das
Florestas e Desenvolvimento Rural e de diversos representantes de
instituições da sociedade civil que têm a floresta por actividade e
preocupação, contribuindo desta forma para o reconhecimento do valor
da floresta.
A Comissão Executiva das Comemorações do Ano Internacional das
Florestas fez no mesmo dia o balanço das actividades desenvolvidas,
concluindo pela necessidade de garantir a perenidade das mesmas para
além de 2011, e que se saldaram por um enorme êxito em mais de 800
iniciativas levadas a cabo pelas mais diversas instituições de cariz
associativo, educativo, cultural, recreativo, profissional ou
académico. Como meio de reforçar a floresta na agenda dos responsáveis
políticos, dos decisores e da sociedade civil que em conjunto devem
ser mobilizados para uma causa pública, será mantida a plataforma
virtual já existente como ferramenta de comunicação privilegiada para
quem quer saber, em qualquer altura do ano, em qualquer lugar do país,
o que se está a fazer pela nossa floresta, com a nossa floresta e para
a nossa floresta.
No Ano Internacional das Florestas o Governo deu início a uma reforma
profunda de alguns diplomas legislativos e regulamentares no sentido
de dar resposta à necessidade urgente de melhorar a política
florestal, ajustando-a à realidade do País. Este processo, que se
pretende participado, passará num curto espaço de tempo, para uma
discussão ampla que o Governo promoverá junto dos mais representativos
agentes do sector e da sociedade em geral.
A revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, dos Planos de
Gestão Florestal, da legislação reguladora das Áreas Protegidas e
Classificadas, da Lei dos Baldios, da Lei de Protecção do Montado, das
Leis e regulamentações da Caça e da Pesca em Águas Interiores, do
Calendário Venatório, do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra
Incêndios, dos diplomas regulamentadores das arborizações e do fogo
técnico, foram os primeiros diplomas que neste momento se encontram em
fase de avaliação de modo a promoverem os grandes objectivos de
mobilização do potencial produtivo do País, quer em termos ambientais,
sociais e económicos.
A decisão do Governo em juntar no mesmo organismo, o Instituto de
Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a Autoridade Florestal
Nacional vai no sentido de dar coesão às políticas inseparáveis da
Floresta e da Conservação da Natureza e assim reforçar com assinalável
sinergia as acções de prevenção, planeamento, vigilância e
fiscalização de todo o sector.
O Governo está a preparar um conjunto de iniciativas que vão no
sentido de alterar profundamente a forma de encarar a gestão da
propriedade rústica, nomeadamente nos casos comprovados de abandono ou
de má gestão.
Outra acção fundamental para o processo de ordenamento florestal é a
elaboração do cadastro da propriedade rústica que em breve será
objecto de decisão do Governo quanto à forma da sua elaboração e
actualização permanente, processo este que será complementado com a
criação de um banco de terras com bolsas locais de prédios rústicos
para permitir o aumento de competitividade ou entrada de novos
empresários com o aumento da dimensão das explorações existentes à
custa de terrenos públicos e privados, manifestamente reduzidos das
suas potencialidades produtivas.
21-12-2011

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