segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

PS critica Governo por estarem "por pagar mais de 80 milhões do PRODER"

AGRICULTURA
por LusaOntem
O PS alertou hoje que estão "por pagar mais de 80 milhões de euros" do
Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) relativos a apoios a
projetos de investimento agrícola, o que está a "paralisar as
explorações".
O grupo parlamentar socialista, em comunicado enviado à Agência Lusa,
alega que este montante refere-se "ao apoio a projectos de
investimento no sector agrícola e florestal", correspondendo a
"pagamentos dos últimos três meses que não foram efetuados e que estão
a paralisar as explorações".

Citado na nota de imprensa, Miguel Freitas, coordenador dos deputados
do PS na comissão parlamentar de Agricultura e Ambiente, advertiu que
"nunca houve um atraso tão significativo no pagamento das verbas do
PRODER como está a acontecer com este Governo".
Uma situação que, argumentou, "penaliza gravemente os agricultores que
fizeram investimentos e têm de cumprir os compromissos dos empréstimos
assumidos com a banca, obrigando-os a pagar juros acrescidos devido
aos atrasos do Estado".
"A falta de visão do Governo revela-se também no setor agroflorestal,
que constitui o maior contributo para o crescimento da economia
nacional e se debate com a necessidade urgente de ver desbloqueados
todos os mecanismos de apoio ao investimento", continuou.
Segundo Miguel Freitas, o Governo de coligação PSD/CDS-PP anunciou
"com grande ênfase" ter "desbloqueado 38 milhões de euros" do Programa
de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Central (PIDDAC) no orçamento rectificativo.
Mas, e apesar da verba ter estado "sempre prevista na norma de
salvaguarda aprovada no Orçamento de 2011, a verdade é que não fez uso
desse dinheiro", acusou.
"O PS receia que parte desta verba seja perdida, já que, na despesa
pública a pagar, só serão necessários cerca de 20 milhões de euros do
PIDDAC", pode ler-se também no comunicado.
Miguel Freitas argumentou ainda que "continuam por pagar mais de
metade dos 56 milhões de euros das medidas agroambientais", o que
corresponde a "um atraso de dois meses, sem que o Governo defina
quando vai avançar com essas ajudas aos agricultores".
"O PS defende que o Governo não pode travar o investimento dos
agricultores portugueses. É urgente pagar o que se deve, como é também
urgente que o Governo tome decisões sobre as candidaturas pendentes"
no Ministério da Agricultura "de um concurso, no valor de 50 milhões
de euros, aberto desde fevereiro deste ano", sublinha o comunicado.
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2193599&page=-1

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