Apesar dos discursos, 2011 ficará como mais um ano negro para a agricultura nacional

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Os recentes dados do INE não deixam margem para dúvidas, 2011, é mais
um ano negro para a agricultura nacional com uma quebra no rendimento
da actividade agrícola que deverá chegar aos 10,7% e o desaparecimento
de mais 16.000 UTAs (unidades de trabalho ano) de mão-de-obra
agrícola.
Mas estes dados, mais do que nos indicar um mau ano agrícola por
situações conjunturais, traduzem a continuação de más políticas
agrícolas e o caminho do definhamento da agricultura nacional que
levou ao desaparecimento, nestes últimos 20 anos, de 295 mil
explorações (metade das que existiam em 1989) e de 10% da Superfície
Agrícola útil e ao actual défice agro-alimentar nacional.

É esta realidade que leva a CNA a reafirmar que continua a haver uma
profunda contradição entre o discurso dos diversos Órgãos de Soberania
e a prática política, ou, por vezes, a inoperância política, em face
da crise que se vive na agricultura nacional.
Importa pois recordar, neste findar de ano, algumas das dificuldades
acrescidas que foram impostas à agricultura e aos agricultores e o que
se desenha para 2012:
Factores de produção
Em 2011 continuou a assistir-se ao aumento exponencial dos preços dos
factores de produção para a agricultura, nomeadamente do gasóleo e
electricidade (+14,3%), rações (+13,2%), adubos (+18,9%) e pesticidas
(+1,6%), para o que contribuiu o aumento da taxa máxima do IVA no
início do ano, de 21% para 23% e, posteriormente, o agravamento da
taxa na electricidade e no gaz de 6% para 23%, tendo, como se tal não
bastasse, sido eliminada a ajuda à "electricidade verde".
Dificuldades no acesso ao crédito bancário
No que respeita ao acesso ao crédito, em 2011, os agricultores viram a
situação agravar-se significativamente, com cada vez mais restrições
no seu acesso, custos processuais cada vez mais elevados e taxas de
juro incomportáveis, inviabilizando a comparticipação própria nos
projectos de investimento.
Redução no Orçamento do Ministério da Agricultura e Fundos Comunitários
Mais uma vez o Orçamento para Agricultura registou um corte no OE para
2011 de cerca de 4%, acompanhando a tendência continuada para o
definhamento das verbas para este sector e que desde 2005 já totalizam
cerca de 600 milhões, uma redução de 100 milhões ao ano, e que, em
termos percentuais, representa já uma redução acumulada de 25% face às
verbas disponíveis em 2005.
Tal, inevitavelmente, tem levado as constantes noticias de perda de
fundos comunitários por parte de Portugal, quer por incapacidade dos
serviços em cumprirem com as regras de controlo a que estão obrigados,
quer pela falta de execução e incumprimentos (mesmo com a regra N+2).
Escoamento e Preços na Produção
Apesar de em 2011 se ter continuado assistir ao aumento dos preços dos
alimentos nos mercados mundiais e por conseguinte nos consumidores, a
produção nacional, de uma forma global, em nada beneficiou deste
aumento, sendo que na produção vegetal há mesmo uma quebra de preços
de 2,8%. Tal, leva a CNA a afirmar, mais uma vez, que a volatilidade
dos preços dos alimentos resulta da especulação das multinacionais do
Agro-negócio e não de factores concretos no terreno.
Assim, em 2011, ao mesmo tempo que caia o rendimento na produção,
assistimos ao crescimento exponencial dos lucros das multinacionais da
distribuição e da comercialização e ao agravamento das injustiças na
distribuição do valor acrescentado ao longo da cadeia alimentar.
Recordar, o alargamento da proliferação das grandes superfícies ao
interior do território nacional, as alterações legislativas com vista
ao alargamento do seu horário de funcionamento e as campanhas falsas,
dessas mesmas grandes superfícies, tentando escamotear o seu papel de
"embaixadores" do produto agrícola importado e de grandes responsáveis
pelo esmagamento dos preços e pelas dificuldades de escoamento da
produção nacional.
Mas se 2011 fica na lembrança pelas piores razoes, as perspectivas
para 2012 só apontam para o agravamento das dificuldades, de onde se
destaca:
Aplicação das correcções efectuadas ao parcelário agrícola com
retroactividade, quebrando-se uma promessa do Ministério da
Agricultura as Organizações de Agricultores. Tal, poderá implicar uma
redução generalizada das Ajudas Comunitárias ou ate mesmo a devolução
da totalidade das verbas para alguns Agricultores;
Redução da taxa de co-financiamento no ProDeR e com ela um corte de
290 milhões de euros no investimento nacional na agricultura, o que
implicara o encerramento definitivo da medida de apoio a modernização,
ficando a agricultura nacional, provavelmente ate ao inicio de 2016,
durante 4 anos, sem qualquer medida de estimulo a sua modernização a
excepção da instalação de jovens agricultores;
Aumento dos custos com a sanidade animal uma vez que o Orçamento de
Estado para 2012 eliminou totalmente as verbas do financiamento
publico as suas acções;
O anunciado fim do actual sistema de seguros agrícolas sem que esteja
construída uma alternativa e em consequencia do corte, previsto também
no OE 2012, no financiamento publico ao chamado SIPAC. Isto numa
altura em que cada vez mais os agricultores estão sujeitos aos
prejuízos causados por questões climatéricas.
Por ultimo, a CNA, apesar da profunda crise em que se encontra a
agricultura nacional, gostaria de deixar uma mensagem de esperança de
que e possível alterar as politicas agrícolas e o actual caminho,
sendo para isso de extrema importância continuar a acreditar, agir com
maior união, mobilização e luta por parte das Agricultoras e dos
agricultores Portugueses.
Coimbra, 30 de Dezembro de 2011
A Direcção Nacional da CNA
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/12/31.htm