Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia - Novo documento de estratégia sobre o bem-estar dos animais

Novo documento de estratégia sobre o bem-estar dos animais: a Comissão
Europeia pretende reforçar a qualidade
A Comissão Europeia adoptou hoje uma nova estratégia quadrienal
(2012-2015) que visa melhorar o bem-estar dos animais na União
Europeia.
«A recente entrada em vigor da legislação relativa às galinhas
poedeiras demonstrou que continuam a existir problemas em matéria de
bem-estar dos animais em vários Estados-Membros. Estão a ser
desenvolvidos alguns esforços neste domínio, mas muitas questões
exigem uma abordagem diferente para se atingirem resultados mais
sustentáveis. A nova estratégia oferece aos operadores a flexibilidade
adequada para alcançarem, de diferentes modos, as devidas normas de
bem-estar dos animais.
A optimização da coerência política e da
transparência do mercado através de um quadro legislativo abrangente
em matéria de bem-estar dos animais reduzirá ao mínimo as tensões
reais ou presumidas entre o bem-estar dos animais e a economia. As
medidas de bem-estar animal devem assegurar uma boa relação
custo-eficácia. A proposta de afectação de recursos à educação e à
formação deverá garantir uma relação custo-eficácia extremamente
proveitosa, tanto do ponto de vista económico como em termos de
bem-estar», afirmou John Dalli, comissário responsável pela Saúde e
Defesa do Consumidor.
Necessidade de mudança
A legislação da UE relativa ao bem-estar dos animais, elaborada em
resposta a diversas contingências e pressões políticas ao longo dos
últimos 30 anos, é frequentemente pormenorizada e adaptada a cada
sector, mas irregular na sua cobertura. A aplicação desigual dessas
regras nos Estados-Membros impede a criação de condições equitativas
neste importante sector económico. Tendo em conta a diversidade das
características climáticas, das especificidades dos solos e dos
sistemas agrícolas em que deve ser aplicado, este domínio do direito
comunitário requer uma reorientação.
A nova estratégia foi adoptada sob a forma de uma Comunicação da
Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e
Social Europeu.
Por que razão subsistem problemas?
A Comunicação da Comissão identifica a falta de mecanismos de garantia
da aplicação da legislação da UE pelos Estados-Membros num certo
número de domínios como um dos grandes problemas que afectam
negativamente o bem-estar dos animais na União. Outro obstáculo à
execução plena e uniforme é o facto de o mercado não oferecer
incentivos económicos suficientes para que as normas sejam cumpridas.
A Comunicação também constata que muitas das partes envolvidas carecem
de conhecimentos suficientes sobre o bem-estar dos animais e chama a
atenção para as lacunas na legislação da UE que tornam mais difícil
assegurar condições de bem-estar adequadas para algumas categorias de
animais.
Medidas sugeridas
Para responder a estas questões e preocupações, a estratégia prevê uma
abordagem em duas vertentes: uma proposta de quadro legislativo
abrangente em matéria de bem-estar dos animais e o reforço das acções
já em curso. A legislação a propor deverá promover uma abordagem
inovadora, centrada nos resultados concretos em termos de bem-estar
animal e não em factores mecanicistas, e reforçar a ênfase na educação
e na formação profissional de todas as partes envolvidas.
O segundo elemento prevê o reforço e a optimização das medidas da
Comissão já em curso: melhorar os instrumentos destinados a reforçar o
cumprimento dos requisitos legais por parte Estados-Membros,
intensificar a cooperação internacional já existente no domínio do
bem-estar animal, melhorar a informação dos consumidores e realizar
estudos nos domínios em que parecem existir maiores problemas de
bem-estar animal.
Contexto
A Comissão adoptou a primeira estratégia em matéria de bem-estar dos
animais em 2006. O Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e
ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 reunia os vários aspectos da
política da UE em matéria de bem-estar animal que regem a criação de
milhares de milhões de animais para fins económicos.
A nova estratégia assenta na anterior e, em especial, nos ensinamentos
obtidos ao longo dos cinco anos de aplicação do primeiro plano de
acção. A necessidade de uma nova estratégia torna-se por demais
evidente se tivermos em conta a importância dos animais na nossa vida
quotidiana.
O maior sector no que diz respeito à utilização de animais é o sector
agrícola. Há cerca de dois mil milhões de aves (frangos de carne,
galinhas poedeiras, perus, patos e gansos) e trezentos milhões de
mamíferos (bovinos, suínos, ovinos, etc.) nas explorações agrícolas de
toda a UE. O número de animais de companhia é também bastante elevado
na UE. Estima-se que existam cerca de cem milhões de cães e gatos na
União. O valor anual da produção animal na UE atinge cerca de 150 mil
milhões de euros. A contribuição da União para a promoção do bem-estar
dos animais é estimada em 70 milhões de euros por ano, quer destinados
aos agricultores, sob a forma de pagamentos para o bem-estar animal ao
abrigo dos programas de desenvolvimento rural, quer consagrados a
outras actividades relacionadas com o bem-estar animal, como a
investigação, os estudos económicos, a comunicação, a formação e a
educação, etc.
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/01/19g.htm