sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

«Não temos impostos ambientais em Portugal»

2012-01-12


Em resposta aos dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que
colocam Portugal como um dos países com maior percentagem de
tributação ambiental, a especialista em fiscalidade ambiental, Cláudia
Dias Soares, afirma que não existem imposto ambientais em Portugal.
Isto porque as taxas existentes visam, sobretudo, a receita para o
Estado e não uma mudança efectiva de comportamentos.

Defende a chamada Reforma Ambiental Fiscal. O que é que isso implica
em conjuntura de crise?
O caminho passa essencialmente pela redução de subsídios de Ambiente.
Este é o caso das energias fósseis, que devem ser tributadas, mas
estamos também a fazer demasiados subsídios à produção renovável. Os
subsídios às renováveis apenas enriquecem os produtores, ou seja, um
conjunto redutor de beneficiados. Normalmente estes subsídios são
vistos como uma forma de chamar investimento ao mercado, mas
poderíamos continuar a ter este investimento se os combustíveis
fósseis fossem mais caros.
Outra vertente de actuação poderia ser no sector dos transportes. Se
utilizássemos os impostos para melhorias nos transportes públicos aí
conseguiriamos ter uma alternativa. Não se pode subir preços sem ter
alternativas reais. Nesse contexto, há muito que é pedido que as
receitas do ISV (imposto sobre veículos) sejam usados para melhorar a
rede de transportes públicos.
As estatísticas mais recentes do INE colocam Portugal como um dos
países da União Europeia com maior carga fiscal ambiental. Como vê
esta estão?
Nós não temos impostos ambientais em Portugal. Não temos nenhum
imposto que altere comportamentos. Temos, sim, impostos de base
poluente que dão receitas, que é o que interessa aos Governos. Não
concordo com a ideia de que temos impostos ambientais, temos muitos
impostos relacionados com ambiente. E estes são impostos que, na
óptica governalmente, interessa manter, devido às receitas.

Que bons exemplos de impostos ambientais existem noutros países europeus?
Os países nórdicos dão-nos os melhores exemplos relacionados com
impostos ambientais. Na Suécia, foi aplicado um imposto à indústria em
função das emissões de azoto, que depois é "reciclado" e devolvido às
empresas que cumpram critérios de eficiência energética. É um duplo
incentivo que, segundo um estudo da OCDE [Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico], funcionou muito bem. Até em
termos de evolução tecnológica.
É o melhor imposto ambiental que conheço.

Na lógica do imposto ambiental, é importante que o consumidor tenha
perfeita consciência dos objectivos destas taxas?
É fundamental que o consumidor saiba que as taxas que lhe são cobradas
são ambientais e que funcionam. Caso contrário, podem gerar-se
reacções contra estes impostos, especialmente se são denominados de
ambientais quando, na verdade, são apenas relacionados com o ambiente
com o objectivo último de obter receitas. Em Portugal está a fazer-se
isto, quando nos é dito – como contribuintes – que há impostos
ambientais, quando na verdade eles não existem.

Quais são os sectores prioritários para incorporar mudanças fiscais
numa vertente ambiental?
A energia e os transportes são fundamentais, até porque são sectores
onde a mudança depende muito de alterações de preço. Mas aí, mais uma
vez, é necessário criar alternativas reais. Repare-se no que aconteceu
em Londres, quando a circulação de veículos no centro da cidade foi
limitada. Na altura, a medida foi antecipada com a promoção de
transportes públicos e animação de rua, entre várias outras
iniciativas do mayor da altura. Ou seja, é possível criar mudanças no
padrão de utilização de transportes, desde que sejam estabelecidas
alternativas. Nem tudo se consegue apenas ao nível do imposto.
Autor / Fonte
Marisa Figueiredo

http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=11583

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