O Governo holandês apoia a redistribuição mais equilibrada dos fundos
destinados aos pagamentos directos, a qual está reflectida na proposta
de reforma da política agrícola comum apresentada pela Comissão
Europeia.
A Holanda considera que o que corresponde fazer é uma redistribuição
baseada no valor total que cada Estado-membro recebe da política
agrícola comum (PAC), e não de forma individual para cada um dos
pilares e, ainda mais importante, aplicar o princípio de equivalência
em vez da proporcionalidade para todos os países com um pagamento por
hectare superior à média, para que todos os Estados nessas condições
tenham contribuições comparáveis para fazer frente à redistribuição.
A redução de oito por cento que a Comissão propõe para os Países
Baixos não é aceitável, os quais defendem que o esforço percentual
seja semelhante para todos os que recebem pagamentos acima da média
para acabar com possíveis situações de desigualdade existentes.
A Holanda considera justo a transição de um modelo de pagamentos com
base regional, superando o histórico, mas através de um processo
gradual que termine em 2009. A definição de «agricultor activo»
apresentado pela Comissão conduz a um injustificado aumento das cargas
administrativas, segundo a administração holandesa, pelo que seria
necessário encontrar fórmulas mais práticas e operacionais.
O país apoia os avanços para orientar os pagamentos "verdes" e a
reserva de 30 por cento do total para este tido de ajudas, mas não
concorda com os limites a três das medidas opcionais para estas ajudas
complementares, idênticas ao norte da Finlândia, Malta e Chipre. O
Governo holandês considera que é preciso uma maior amplitude na
eleição das medidas "verdes" por parte dos Estados-membros e que estas
não sejam apenas para terrenos cultiváveis, mas que também incluam
actividades inovadoras com o mesmo objectivo.
Por fim, está também de acordo com a proposta de Bruxelas para
permitir aos Estados-membros passar 10 por cento do montante dos
pagamentos directos ao segundo pilar, entendendo que estas quantias
não deviam exigir co-financiamento nacional e apoia uma maior
simplificação da PAC, inexistente no novo documento sobre a reforma.
Fonte: Agrodigital
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia42993.aspx
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