A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração contra 13
Estados-membros, incluindo Portugal, pelo atraso na aplicação da
legislação sobre as gaiolas das galinhas poedeiras, que deveria estar
em vigor desde dia 1.
Vitor Andrade (texto) e Sofia Miguel Rosa (infografia)
12:42 Quinta feira, 26 de janeiro de 2012
A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração contra 13
Estados-membros, incluindo Portugal, pelo atraso na aplicação da
legislação sobre as gaiolas das galinhas poedeiras, que deveria estar
em vigor desde dia 1.
A decisão de proibir as gaiolas "não-melhoradas" foi tomada em 1999,
tendo os Estados-membros tido 12 anos para se adaptarem, sendo que
ainda há 47 milhões destas aves confinadas em gaiolas impróprias,
segundo um porta-voz da comissão Europeia.
A diretiva (lei europeia) 1999/74/CE exige que, a partir de 01 de
janeiro de 2012, todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em
"gaiolas melhoradas", com mais espaço para fazerem ninho, esgravatarem
e empoleirarem-se, ou em sistemas alternativos.
Só podem ser utilizadas gaiolas que prevejam, para cada galinha, pelo
menos 750 cm² de superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e
dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às
galinhas satisfazerem as suas necessidades biológicas e
comportamentais.
Concorrência desleal nos aviários
Bruxelas considera que a não aplicação das normas redunda em práticas
de concorrência desleal, pois colocam em vantagem os aviários
incumpridores.
Os Estados-membros visados têm um prazo de dois meses para reponderem
à carta de notificação formal, findo o qual o processo de infração
poderá avançar para o envio, pela Comissão, de um parecer
fundamentado.
Já em outubro último, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas,
considerou, em declarações à Lusa, que o tema é "uma matéria
delicada", nomeadamente a possibilidade de encerramento de aviários
por falta de adaptação às novas normas para o bem-estar das galinhas
poedeiras.
Assunção Cristas admitiu então haver "algum atraso", mas
comprometeu-se a tentar que "o mais rapidamente possível se consiga
avançar
no cumprimento da legislação comunitária".
Os processos de infração baseiam-se em relatórios do serviço de
inspeção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), que
retomarão as auditorias na primavera.
Entre 2008 e 2010, o SAV realizou auditorias a 20 Estados-membros,
incluindo Portugal, e examinou o respetivo estado de aplicação da
legislação, tendo identificado, em 2009, "atrasos consideráveis e
concluído haver necessidade de novas auditorias.
Os aviários que não tiverem equipados com as gaiolas melhoradas para
as galinhas poedeiras serão multados, havendo ainda a possibilidade de
apreensão dos animais e mesmo o encerramento da infraestrutura.
: http://aeiou.expresso.pt/portugal-processado-por-maltratar-as-galinhas=f701460#ixzz1kgSQYVOF
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