Diogo Cavaleiro - diogocavaleiro@negocios.pt
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Deputados socialistas requerem audição parlamentar à ASAE e à
Autoridade da Concorrência, para conhecerem os sectores que são mais
afectados pela prática de "dumping," como o caso do leite apreendido
no Pingo Doce e no Continente.
O Partido Socialista quer saber se a ASAE e a Autoridade da
Concorrência têm todos os meios necessários para impedir que os
produtos não sejam vendidos a preços mais baixos do que o que custou
aos produtores ("dumping").
A preocupação levanta-se depois da apreensão de 398 mil litros de
leite que a ASAE considerou estarem a ser alvo de "dumping" nas
cadeias de supermercados Pingo Doce e Continente.
Para isso, os deputados socialistas presentes na comissão parlamentar
de Agricultura e Mar vão hoje lançar um requerimento ao presidente
dessa comissão, Vasco Cunha (PSD), para uma audição à ASAE (Audição da
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e à Autoridade da
Concorrência.
Os signatários do requerimento consideram que a acção de fiscalização
pela ASAE que levou à apreensão de 398 mil litros de leite "carece de
uma análise mais vasta, porquanto a venda de bens a preços inferiores
ao custo constitui uma prática ilegal, que tem merecido especial
atenção não só da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, mas,
também, da Autoridade da Concorrência".
"Os deputados socialistas defendem que é importante conhecer a
evolução do número de processos instruídos contra agentes económicos,
quais os sectores mais afectados e as práticas ilegais mais comuns em
Portugal", escreve o grupo parlamentar em comunicado.
O objectivo é também, de acordo com o comunicado do grupo de deputados
do PS, "recolher elementos para suportar as propostas a apresentar
para a revisão da Lei da Concorrência".
Este tema será também já alvo de uma outra audição parlamentar na
referida comissão que contará com a presença da ministra da
Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT),
Assunção Cristas, após um requerimento do Partido Comunista Português
e aprovado por unanimidade.
(Notícia corrigida às 17h20. A quantidade de leite apreendido nas
acções de fiscalização da ASAE foi de 398 mil litros e não 240 mil,
como anteriormente indicado)
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