Resolução sobre desequilíbrios na cadeia de distribuição alimentar

COMUNICADO
Gabinete da Eurodeputada Patrão Neves
Estrasburgo, 18 de Janeiro de 2012
Parlamento Europeu - Eurodeputada Patrão Neves - Informação debate e
votação da resolução na Quinta feira (resolução em anexo)

O gabinete da Eurodeputada Patrão Neves informa que a Questão Oral com
Resolução sobre "desequilíbrios da cadeia de distribuição alimentar"
será debatida na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em
Estrasburgo, na próxima quinta-feira (19 de Janeiro), entre as 09h00 e
as 11h50, após o que será votada.


A eurodeputada do PSD Patrão Neves tomou a iniciativa de propor uma
Questão Oral à Comissão Europeia sobre os "desequilíbrios da cadeia de
distribuição alimentar", no que foi apoiada pela maioria dos Grupos
políticos europeus, tendo assim inscrito este importante tema na
agenda política europeia. Patrão Neves é também a autora do PPE da
Resolução sobre esta matéria que desde há muito vem inquietando o
sector agro-alimentar na União Europeia e também em Portugal. Aqui
ganhou recentemente grande mediatismo com a venda do leite, pelas
grandes superfícies, a preços abaixo do custo o que provocou protestos
de rua por parte de organizadores de produtores de leite.
A Resolução aborda os actualmente mais graves desequilíbrios na cadeia
de distribuição alimentar, incluindo: abuso de poder de compra
dominante, cláusulas contratuais abusivas, atrasos nos pagamentos,
modificações contratuais unilaterais, restrição do acesso ao mercado;
falta de informação sobre a formação de preços, distribuição
desequilibrada das margens de lucro ao longo de toda a cadeia
alimentar e uma série de problemas associados com a concentração
crescente no sector da distribuição.
Patrão Neves considera que a via para minimizar os desequilíbrios na
cadeia de distribuição alimentar consiste na configuração de um novo
quadro de actuação que combine regulamentação comunitária, alteração
ao direito da concorrência e legislação adicional a nível horizontal,
a par dos já existentes e de novos acordos voluntários de
auto-regulação; insiste ainda que os Estados-membros deveriam promover
o desenvolvimento de códigos de boas práticas e/ou códigos de conduta,
em parceria com todos os interessados, integrando representantes dos
produtores, indústria, fornecedores, distribuidores e consumidores. O
objectivo da Resolução do Parlamento Europeu, a ser debatida com o
Comissário da Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani, é
precisamente a de instar a Comissão Europeia a tomar esta iniciativa,
como lhe compete.
O debate pode ser visualizado em directo em:
 http://www.europarl.europa.eu/ep-live/pt/plenary/
Declarações da Eurodeputada Patrão Neves : 00 351 96 54 085 15
Assessor parlamentar Politica Agricola Comum (Gonçalo Almeida Simões)
: 00 32 488 15 48 78