eurodeputado português Vital Moreira, recomendou esta manhã ao
Parlamento Europeu que aprove um acordo que liberaliza o comércio de
produtos agrícolas entre a União Europeia e Marrocos por 25 votos a
favor, cinco contra e uma abstenção. A comissão parlamentar rejeitou
assim a posição do seu relator, o eurodeputados francês dos Verdes
José Bové, que se opõe à aprovação deste acordo por motivos
económicos, ambientais e políticos.
A proposta de acordo permitirá a Marrocos liberalizar imediatamente
45% (em valor) das importações provenientes da UE, enquanto, da parte
comunitária, as importações de Marrocos serão liberalizadas em 55%. O
acordo prevê ainda um aumento das concessões no domínio das frutas e
produtos hortícolas, sector em que os produtos marroquinos constituem
80% das importações na UE.
Os sectores das frutas e produtos hortícolas e das conservas da UE,
com exceção de vagens, amêndoas doces, maçãs e concentrado de tomate
(produtos para os quais foram negociados contingentes pautais), serão
inteiramente liberalizados dentro de dez anos.
Os produtos lácteos da UE também terão o seu acesso ao mercado
marroquino completamente liberalizado, com excepção do leite líquido e
do leite inteiro em pó. Serão ainda liberalizados as oleaginosas e os
cereais (com exceção do trigo mole, do trigo duro e dos respectivos
derivados).
Em relação aos produtos mais sensíveis, que não são objeto de
liberalização completa, como carnes, charcutaria, trigo, azeite, maçãs
e concentrado de tomate, as condições de acesso ao mercado marroquino
deverão ser melhoradas, sob a forma de contingentes pautais.
Acesso dos produtos marroquinos ao mercado europeu
Do lado da UE, o acordo visa responder à abertura consentida por
Marrocos, liberalizando imediatamente 55% das importações provenientes
deste país.
No que diz respeito à importação dos produtos marroquinos mais
sensíveis para o mercado da UE (tomates, morangos, aboborinhas,
pepinos, alho e clementinas), a liberalização não será total, mas
serão aumentadas as quotas de taxa reduzida, enquanto que os
calendários de produção serão mantidos.
Posição do relator
Para o relator, José Bové, que votou contra este acordo, "o aumento
das quotas de taxa reduzida para uma vasta gama de produtos hortícolas
(tomates, beringelas, aboborinhas, alho, pepinos) e frutas (laranjas,
clementinas, melões, morangos) irá colocar os produtores europeus numa
situação de concorrência dificilmente suportável, sem que com isso se
reforce um desenvolvimento agrícola equilibrado em Marrocos".
Para além disso, não são dadas garantias por parte de Marrocos no
sentido de combater o trabalho infantil e de autorizar os assalariados
agrícolas a sindicalizarem-se, acrescenta.
Um controlo ineficaz dos valores importados, os baixos preços de
entrada dos produtos marroquinos no mercado europeu e a inclusão do
Sara Ocidental são outros motivos invocados pelo relator para votar
contra este acordo.
Fonte: PE
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