AR: “Os Verdes” questionam Ministério da Agricultura sobre ajudas aos agricultores

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes",
entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, sobre a Revisão do Parcelário Agrícola e
as ajudas da PAC aos agricultores.
PERGUNTA:
A CNA - Confederação Nacional da Agricultura, bem como outras
Organizações, estão nesta altura em pleno período de preparação da
Campanha de Recepção das candidaturas dos agricultores às ajudas da
PAC, tendo inclusivamente o IFAP já iniciado a formação e acreditação
dos respectivos técnicos receptores.
Sucede que os agricultores ainda hoje não sabem que montantes vão
receber dessas mesmas ajudas relativas ao ano de 2011.
Considerando a urgência em clarificar esta situação, e à necessidade
de proceder à devida informação aos agricultores, no sentido de se
perceber se as alterações realizadas no âmbito da revisão do
parcelário têm ou não implicações retroactivas;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que
remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa
prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo que a revisão do parcelário agrícola apenas terá
implicações sobre os pagamentos das Ajudas a partir da Campanha de
2012?
2. Admite o Governo a possibilidade de vir penalizar as candidaturas
de 2011, penalizando mais uma vez os agricultores por problemas de
natureza técnico-burocrática, a que os agricultores são completamente
alheios?
Lisboa, 3 de Fevereiro de 2012
Fonte: Grupo Parlamentar "Os Verdes"
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/02/03d.htm