AR: PCP regista contradição na resposta do MAMAOT à pergunta sobre a «Correcção do Parcelário e pagamento das ajudas em 2011»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes solicitou ao Governo esclarecimentos
sobre a «Correcção do Parcelário e pagamento das ajudas em 2011».
Dessa Pergunta o Agroportal deu conhecimento em notícia de 05/01/2012.

Vem agora o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território (MAMAOT) dar resposta em 31/01/2012.

Em nota que nos foi enviada o PCP sublinha a contradição entre a
Resposta da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do
Território, que admite a penalização retroactiva das ajudas ao
rendimento em 2011 decorrente da correcção do Parcelário (Ponto nº 2)
e o Acordo da Concertação Social "Compromisso para o Crescimento,
Competitividade e Emprego", que no seu Ponto Q, nº 1. Agricultura
estabeleceu "(…) bem como assegurar que a revisão de 2011 terá em
conta as candidaturas já feitas", isto é, a não penalização das ajudas
em 2011!

Fonte: GP/PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/02/02f.htm