quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Comissão recupera dos Estados-Membros 54,3 milhões de EUR de despesas da PAC

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão
Europeia reclama um total de 115,2 milhões de EUR de fundos da
política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos
Estados-Membros. Uma vez que uma parte destes montantes foi já paga
pelos Estados-Membros, o impacto financeiro é um pouco inferior,
cifrando-se em 54,3 milhões de EUR. Este montante reintegra o
orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou
da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de
despesas agrícolas. Os Estados-Membros são responsáveis pelos
pagamentos e pela verificação das despesas no âmbito da política
agrícola comum (PAC), devendo a Comissão assegurar a correcta
utilização dos fundos pelos Estados-Membros.
Principais correcções financeiras

Nos termos desta última decisão, serão recuperados fundos da Bélgica,
da República Checa, da Dinamarca, da Alemanha, da Estónia, da Irlanda,
da Grécia, da Espanha, da França, da Itália, de Chipre, da Lituânia,
da Hungria, de Malta, dos Países Baixos, da Polónia, de Portugal, da
Finlândia, da Suécia e do Reino Unido. As correcções mais
significativas são:
29,8 milhões de EUR: (impacto financeiro1 de 29,5 milhões de EUR)
cobrados ao Reino Unido por deficiências no regime de sanções e por
aplicação inadequada dos requisitos legais de gestão e das boas
condições agrícolas e ambientais (BCAA) no respeitante à
condicionalidade;
27,3 milhões de EUR (impacto financeiro*: 0) cobrados à Itália por
atrasos nos pagamentos aos agricultores;
21,5 milhões de EUR cobrados à Itália por deficiências nos controlos
dos lagares e compatibilidade dos rendimentos em azeite;
14,6 milhões de EUR (impacto financeiro*: 14,5 milhões de EUR)
cobrados aos Países Baixos por deficiências no regime de sanções e
falta de controlo de determinados requisitos legais de gestão e boas
condições agrícolas e ambientais (BCAA) no respeitante à
condicionalidade.
Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos
pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos
pagadores. Cabe-lhes também controlar, por exemplo, os pedidos de
pagamentos directos apresentados pelos agricultores. A Comissão
realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes
os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a deficiências, e
tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias
demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes
para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.
Para obtenção de informações pormenorizadas sobre o modo de
funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar
MEMO/12/109 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely»,
disponível na Internet em:
http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.
Os dados relativos às correcções, por Estado-Membro e por sector,
figuram nos quadros dos anexos I e II.

1 - O impacto financeiro é inferior devido aos montantes já sido retidos.
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/02/16h.htm

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