Diplomas sobre banco de terras baixaram à comissão sem votação

10-02-2012

As iniciativas partidárias sobre a criação de bancos de terras
agrícolas baixaram à comissão parlamentar e a sua votação não será
realizada em plenário da Assembleia da República por 90 dias.
A decisão tomada por unanimidade pelos partidos com assento na
Assembleia da República respeita aos projectos de lei apresentados por
PS, Bloco de Esquerda (BE) e PSD e ao projecto de resolução do CDS-PP.
Durante a discussão dos diplomas, Pedro Filipe Soares, do BE, enumerou
a dependência do país da importação neste sector, o que «aumenta o
défice da balança comercial». O deputado lembrou o abandono da
propriedade agrária e o envelhecimento dos trabalhadores para
justificar a apresentação do projecto de lei que pretende «incentivar»
o arrendamento rural com recurso a concurso público, assegurando que
«não há alteração à titularidade dos terrenos agrícolas».

O socialista Miguel Freitas defendeu o «papel de alavancagem por parte
do Estado», que também deve assumir a «coordenação e controlo, mas não
deve ser o único promotor do banco de terras em Portugal». «É nas
associações dos agricultores que se deve centrar o banco de terras»,
afirmou.
Com a sua proposta de banco, o PS quer «criar um verdadeiro mercado da
terra em Portugal», um «avanço para a agricultura, floresta e
ambiente» e «incentivos fiscais para quem quer colocar» terra no
banco. Ao Estado, segundo o PS, devem caber as acções «coerciva e
compulsiva» sobre terrenos abandonados.
Pelo PSD, Pedro Lynce explicou que a proposta do seu partido
diferencia a gestão dos terrenos públicos e privados e que a terra
abandonada é competência exclusiva do Estado através da sua
classificação e «acção punitiva de carácter fiscal».
Em resposta ao PCP, o deputado garantiu que o PSD não quer o sector
todo «estatizado», mas a participação das «associações de
agricultores, câmaras e juntas» no banco de terras, resumindo que não
querem «que o Estado seja o único patrão».
Abel Baptista, do CDS-PP, criticou as propostas dos bloquistas e
recusou nomeadamente que o Estado tenha direito de preferência sobre
terras, já que lhe cabe o papel de «fiscalizador e regulador» e não o
de intervir.
A bancada do CDS-PP defendeu que «não deve haver agravamento fiscal na
propriedade rústica, mas benefício para quem utiliza bem a produção»,
por exemplo, para fins sociais e a inventariação de terrenos de
ministérios como o das Finanças e da Defesa.
O bloquista Luís Fazenda respondeu que a proposta do partido visa uma
«fixação administrativa evolutiva no tempo» para proteger pequenos
arrendatários e evitar sobrevalorizações das rendas.
O comunista Agostinho Lopes responsabilizou os outros partidos, com
excepção do BE, de «abandono do solo, mau uso e desertificação do
mundo rural ontem e hoje» e de quererem a «expropriação dos pequenos
proprietários e a concentração fundiária e capitalista da terra».
«Por que não funciona o mercado fundiário, por preguiça dos
agricultores como justificado por este governo para obrigar os
trabalhadores a trabalhar nos feriados?», questionou ainda o deputado.
Fonte: Lusa
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia43369.aspx