O Comité de Agricultura vai analisar a proposta do pacote de
qualidade, de forma a fechar posições entre a proposição da Comissão,
as modificações defendidas pelo Parlamento Europeu e, por último, a
moção da presidência.
Uma das propostas mais significativas, introduzida pelo Parlamento
Europeu (PE), é a possibilidade de se estabelecer um sistema para
gerir a produção de um produto coberto pela Denominação de Origem
Protegida (DOP) ou uma Indicação Geográfica Protegida (IGP).
Para isso, cada Estado-membro poderia solicitar a autorização, sempre
que o sistema em questão seja baseado no acordo entre dois terços dos
produtores de matéria-prima ou seus representantes, caracterizando,
pelo menos, dois terços da matéria-prima usada para a produção dos
produtos e dois terços dos produtores do mesmo, configurando no máximo
dois terços da produção do produto em questão na área geográfica
considerada.
O PE defende que os Estados-membros possam estabelecer normas que
permitam aos grupos adaptarem a oferta à procura, e no caso dos grupos
responsáveis pelos DOP e IGP de um produto assim o exijam, de forma a
preservar a qualidade de cada um.
Estes sistemas de gestão não teriam que afectar a concorrência no
mercado interno nem supor uma barreira na entrada de novos produtores
no mercado, nem afectar negativamente os pequenos produtores, com cada
país membros ser responsável pela promoção, formação e funcionamento
dos grupos em seus territórios através de meios administrativos.
Em Dezembro de 2010, a Comissão Europeia (CE) apresentou o "pacote de
qualidade" que presumiu a formulação, pela primeira vez, de uma
política global sobre os sistemas de certificação, as condições de
adição de valor para a qualidade dos produtos agrícolas e as normas
dos mesmos.
O futuro pacote de qualidade a adoptar em 2012 inclui uma proposta
para um novo regulamento sobre os sistemas de qualidade dos produtos
agrícolas, que inclui coerência e claridade dos sistemas da União
Europeia (UE), ou seja, consolidação do sistema de DOP e IGP; revisão
do sistema de especialidades tradicionais (ETG), e estabelecimento de
um novo quadro para a criação de expressões de qualidade facultativas
para proporcionar aos consumidores uma informação completa e correcta.
Outro ponto do pacote é racionalizar a adopção de normas de
comercialização pela Comissão, para aumentar a etiquetagem de produção
de acordo com as características específicas de cada sector agrícola e
novas directrizes sobre boas práticas para os sistemas de certificação
voluntária e sobre etiquetagem de produtos que utilizem indicações
geográficas como ingredientes.
Fonte: Agrodigital
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