Ricardo Garcia
O Governo quer uma Lei de Bases de Ambiente mais curta e menos
regulamentadora, para substituir a que está em vigor há 25 anos. O
pontapé de partida da proposta governamental foi dado hoje, com a
primeira reunião de uma comissão de especialistas convidados a dar a
sua opinião.
Entre os membros deste "conselho consultivo", coordenado pela Agência
Portuguesa do Ambiente, estão o ex-secretário de Estado do Ambiente
Carlos Pimenta, o ex-ministro do Ambiente Carlos Borrego e mais nove
professores universitários, de áreas diversas, da botânica aos recuros
hídricos, da sociologia à fiscalidade, da filosofia ao direito.
Esta comissão irá discutir os princípios básicos que deverão nortear a
revisão da Lei de Bases. A proposta de lei será depois redigida por
técnicos do ministério. "A nossa ideia é acabar esta discussão em Maio
ou Junho, e depois remeter a proposta para o debate na Assembleia da
República", disse o secretário de Estado do Ambiente, Pedro Afonso de
Paulo.
Neste momento, a Assembleia da República está já a discutir quatro
propostas de lei, do PCP, PS, "Os Verdes" (PEV)e Bloco de Esquerda
(BE). Todas se afastam do objectivo do Governo de uma lei mais
simples, com um articulado menor. A Lei de Bases do Ambiente em vigor
tem 52 artigos, e as propostas que estão no Parlamento oscilam entre
49 artigos (PS e PEV) e 58 artigos (BE).
O secretário de Estado do Ambiente afirma que a nova Lei de Bases do
Ambiente deve ser "despartidarizada" e que procurará o maior consenso
possível. "Eu próprio pretendo conversar com os outros partidos", diz
Pedro Afonso de Paulo. "O nosso debate não é contra nenhum projecto, é
a favor do ambiente".
A actual lei foi aprovada em 1987 por quase todos os partidos, com
excepção do CDS, que se absteve da votação. Carlos Pimenta, que esteve
na origem da actual lei, recorda que os primeiros passos foram dados
em 1983, com a criação de um conselho científico, com vários
especialistas. "Discutimos um artigo por semana, durante um ano",
afirma.
Quando o projecto foi retomado pela Assembleia da República em 1987,
houve um largo consenso. "As pessoas não atiravam projectos uns contra
os outros. Saiu uma lei sem um único voto contra", diz Pimenta.
Vinte e cinco anos depois, com novas realidades por exemplo nas
alterações climáticas, na biodiversidade, nos acordos internacionais,
poucos duvidam de que a lei esteja desactualizada. Mas o país já está
sob a tutela de uma vasta arquitectura de leis ambientais. "Poderíamos
não ter uma Lei de Bases do Ambiente", reconhece Pedro Afonso de
Paulo. "Mas pensamos que ela acrescenta valor", completa.
Países como os Estados Unidos, Espanha ou a Suécia não possuem uma lei
semelhante. França tem uma "carta do ambiente", mais simples mas de
valor constitucional.
Para a socióloga Luísa Schmidt, que integra o conselho consultivo
criado pelo MAMAOT, o primeiro passo no processo de revisão é
compreender o que correu mal com a lei em vigor. "A Lei de Bases do
Ambiente é muito boa, muito ousada, mas muito frustrante pelo que não
se aplicou", afirma.
Os outros membros do conselho consultivo são Catarina Palma Roseta,
Cláudia Dias Soares, Fernando Santana, Filipe Duarte Santos, Helena
Freitas, Rodrigo Proença de Carvalho, Vasco Pereira da Silva e Viriato
Soromenho Marques.
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