Leite: Coimas para vendas abaixo do preço de custo são "insuficientes" - Autoridade da Concorrência

19:01 Terça feira, 7 de fevereiro de 2012
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Lisboa, 07 fev (Lusa) - O presidente da Autoridade da Concorrência
(AdC) afirmou hoje que o regime sancionatório previsto na legislação
sobre as vendas abaixo do preço de custo é "brando", acrescentando que
os valores das coimas são "insuficientes".

"O regime sancionatório [do decreto-lei que proíbe práticas
individuais restritivas de comércio] é um regime que eu tenderia a
classificar de brando", afirmou Manuel Sebastião, que foi hoje ouvido
na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a pedido do PSD, PS e
CDS, para prestar esclarecimentos sobre alegadas práticas de vendas de
leite abaixo do preço de custo.

O presidente da AdC disse que as coimas previstas naquele diploma,
cujos valores ainda estão em escudos, variam entre cerca de dois mil
euros e cerca de 14 mil euros, o que afirmou ser "insuficiente".

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