Nova inspecção-geral do Ministério da Agricultura e Ambiente publicada em DR

02.02.2012
Helena Geraldes
A avaliação do cumprimento da lei nas áreas da agricultura, pescas,
ambiente e ordenamento do território deixa agora de estar nas mãos de
duas inspecções-gerais, com a criação de um novo organismo, o IGAMAOT,
publicado nesta quarta-feira, em Diário da República.
No âmbito da Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), publicada a 17 de
Janeiro, o novo organismo resulta da fusão da Inspecção-geral da
Agricultura e Pescas e da Inspecção-geral do Ambiente e do Ordenamento
do Território.

O novo organismo (Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente
e do Ordenamento do Território) tem como missão realizar auditorias e
controlar a "correcta atribuição de apoios financeiros nacionais e
comunitários" - como por exemplo aqueles resultantes do Fundo Europeu
Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de
Desenvolvimento Rural (FEADER) - e "assegurar o permanente
acompanhamento e avaliação do cumprimento da legalidade" nas áreas do
Ambiente e Ordenamento do Território.
As mudanças na coordenação e intervenção operacional vão ter em conta
"os desafios e as exigências que o novo serviço unificado irá
enfrentar, no caminho do desenvolvimento de uma verdadeira cultura do
controlo organizacional e financeiro do MAMAOT", segundo o decreto-lei
n.º 23/2012, publicado ontem.
O IGAMAOT terá um inspector-geral, três subinspectores-gerais e o
apoio de um Conselho de Inspecção.
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1531910