quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Novos Seguros de Colheitas

COMUNICADO
Os viticultores vão poder contratar, já esta campanha, seguros de
colheita financiados integralmente pela União Europeia.
Os seguros passam a ser mais fáceis, mais abrangentes e adaptados às
condições de cada produtor.
O Estado português poupa, assim, até 10 milhões de euros por ano, o
que permite estancar o crescimento da dívida dos seguros de colheita
às seguradoras que, em 2012, pode chegar a mais de 60 milhões de euros
como consequência dos compromissos do passado.
O Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do
Território, MAMAOT, tem pronta a portaria que estabelece as condições
de aplicação da medida de apoio à contratualização de seguros de
colheita de uva para vinho, apresentando-se como alternativa, já para
2012, ao sistema integrado de proteção contra as aleatoriedades
climáticas (SIPAC).

Para o ano de 2012, esta medida de apoio terá a dotação de 10 Milhões de euros.
Principais vantagens do novo seguro em relação ao SIPAC:
Maior flexibilidade na contratualização e cobertura de riscos mais abrangente
Dentro dos limites definidos pela legislação europeia, é concedida
total flexibilidade às relações contratuais entre os produtores e as
empresas de seguros, promovendo desta forma contratos mais adaptados
às condições de risco associadas à realidade de cada produtor, nos
quais se incluem as pragas e doenças da vinha.
Simplificação das regras e melhoria da comunicação aos agricultores
Na concepção desta medida, que se pretende simples, procurou-se
restringir as regras de aplicação ao mínimo indispensável ao seu
correto funcionamento, nomeadamente ao nível da informação de suporte
aos pedidos de apoio e mecanismos de controlo.
O objetivo de simplificação esteve também presente na elaboração da
legislação, que se pretende clara para os agricultores.
Financiamento pelo Orçamento da União Europeia (UE)
Este mecanismo de apoio, previsto na organização comum dos mercados
agrícolas, é integralmente financiado pelo orçamento da UE (10 Milhões
de euros em 2012), permitindo maiores níveis de apoio aos agricultores
e, ao mesmo tempo, gerar importantes poupanças ao orçamento de estado.
Síntese das principais vantagens do novo seguro:
Contratualização ajustada às necessidades de cada agricultor, com
cobertura de riscos flexível e mais abrangente;
Maior nível de apoio em relação ao SIPAC (bonificação de 50% a 80% do
valor do prémio);
Maior simplicidade na recolha da informação de suporte ao pagamento da ajuda;
Maior celeridade no pagamento às seguradoras (agricultor paga à
seguradora o prémio líquido de bonificação, s).
Redução de encargos para o Estado (medida 100% financiada pela UE).
Com a presente portaria, a que se seguirá no muito curto prazo a
portaria dos seguros de colheita para o sector das frutas e
hortícolas, são criadas as condições necessárias para gerar
importantes poupanças no orçamento de estado.
As poupanças geradas pelas novas medidas poderão, a prazo, gerar os
fundos necessários para solver dívidas do passado e analisar novas
possibilidades de apoio aos produtores de fruta das regiões com
maiores riscos climáticos.
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/02/08h.htm

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