PE: Patrão Neves vota contra Acordo U.E.-Marrocos

A Deputada ao Parlamento Europeu (PE) M. Patrão Neves votou hoje
negativamente o Acordo U.E.- Marrocos e absteve-se na Resolução U.E.-
Marrocos que procura estabelecer um consenso alargado sobre o Acordo
sem, todavia, prevenir todos os prejuízos decorrentes da celebração do
mesmo para a agricultura portuguesa.
Exposição geral sobre as principais questões envolvidas no Acordo
UE-Marrocos que hoje votado em Sessão plenária :
1. A 26 de Janeiro de 2012, a Comissão de Comércio Internacional,
presidida por Vital Moreira, aprovou a celebração do Acordo
UE-Marrocos com 21 votos a favor, 7 votos contra e 1 abstenção. Esta
Comissão votou assim contrariamente à recomendação do Relator José
Bové (dos "Verdes" e também membro da Comissão da Agricultura) que
propunha que o Acordo não fosse celebrado. Cerca de seis meses antes,
a 12 de Julho de 2011, o Parecer da Comissão de Agricultura foi
desfavorável à celebração do Acordo.

Este Acordo reporta-se única e exclusivamente a produtos agrícolas e
produtos agrícolas transformados, pesca e produtos de pesca, pelo que
a sua avaliação não depende da ponderação de quaisquer interesses de
outros sectores (como se verifica com o Acordo UE-Mercosul em que,
para além da agricultura estão envolvidos serviços e indústria), mas
apenas do agrícola.
2. Neste âmbito, importa informar que não se antevê que o saldo da
balança comercial Portugal-Marrocos se torne imediata e directamente
negativo para Portugal com a entrada em vigor deste Acordo. Não
obstante, prevê-se que um conjunto de Estados-membros deixe de
consumir frutas e hortícolas de Portugal, para passar a importar estes
bens de Marrocos. Neste contexto, está em causa não tanto a quantidade
de produtos marroquinos que passaria a entrar em Portugal, mas sim as
quantidades que Portugal deixaria de poder exportar para aqueles que
são os seus parceiros comerciais tradicionais dentro do território da
União Europeia. A própria Espanha a partir do momento em que tenha o
seu mercado interno saturado com produtos marroquinos terá uma
tendência de exportar mais para os seus países vizinhos, como é o caso
de Portugal.
3. Poderia aduzir outros argumentos contra a aprovação deste Acordo:
- o Acordo afecta especificamente os Estados-membros do Sul da Europa
(Portugal, Espanha, Itália e Grécia - todos eles a atravessarem uma
crise económico-financeira). A França compensa eventuais prejuízos com
os lucros das suas indústrias agrícolas que têm vindo a comprar terras
no Norte de África e que para aí deslocalizaram as suas empresas. Os
Estados-membros do Norte são favoráveis ao Acordo;
- os prejuízos nos sectores hortícolas e frutícolas, sobretudo nos
países mediterrânicos, tenderá a asfixiar estes sectores nestes
Estados-membros, conduzindo à sua reestruturação e a uma crescente
dependência da Europa da produção do Norte de África, uma zona
politicamente muito instável;
- em Portugal, em que se assiste a um inédito consenso político sobre
a superior importância da Agricultura e em que se procuram criar
condições para que esta se desenvolva efectivamente, a Confederação
dos Agricultores Portugueses/CAP já se pronunciou pública e
inequivocamente contra o Acordo. Também o Ministério da Agricultura em
Portugal terá certamente preocupações sobre os riscos da celebração
deste Acordo;
- as normas de produção na União Europeia e em Marrocos (sanitárias e
fitossanitárias, sociais, ambientais e de bem-estar animal) são
distintas pelo que não só os custos de produção em Marrocos são
significativamente mais baixos, assim se gerando uma competitividade
desleal, como se pode colocar em causa a qualidade e segurança
alimentar;
- a Comissão Europeia não procedeu a um estudo de impacto, como há
muito vem sendo solicitado pela Comissão de Agricultura para toda a
celebração de acordos;
- têm sido assinaladas inúmeras fraudes relativas à entrada de
produtos marroquinos na Europa (sobretudo tomate) fora dos acordos
pautais e de forma ilegal.
- Marrocos tem afirmado fazer condicionar a negociação de um Acordo no
sector das Pescas (importante para Portugal, tendo o anterior sido
recentemente chumbado pelo Parlamento Europeu) da aprovação do
presente Acordo, adoptando uma estratégia política de pressão.
Fonte: Gab. Eurodeputada/MEP Paträo Neves
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/02/16g.htm