Agricultores vão ter "redução muito significativa" da Segurança Social

Medidas contra a seca
15 Março 2012 | 14:04
Isabel Aveiro - ia@negocios.pt
Ministra apresentou medidas de apoio para o sector enfrentar a seca,
no valor de 40 milhões
Os agricultores e produtores pecuários vão ter este ano uma "redução
significativa" das prestações à Segurança Social, avançou hoje a
ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território
(MAMAOT), Assunção Cristas, na conferência de imprensa após o Conselho
de Ministros. Como a decisão da redução de prestações à Segurança
Social, as decisões hoje tomadas acabam por ver satisfeitas muitas das
reivindicações do sector.

Esta é um das sete medidas que a tutela avalia num esforço global de
40 milhões de euros para ajudar o sector que, a dados de 14 de Março,
enfrentava um País em seca severa a 47% do território.
De acordo com a ministra, que hoje vai à Assembleia da República
apresentar o mesmo pacote aos deputados, há outras seis medidas já
aprovadas pelo Governo. Assim, o Executivo aprovou a concessão de
"ajuda directa aos produtos pecuários", área de actividade "mais
afectada" directamente pela escassez de água que se tem feito sentir
em Portugal, por causa da escassez de pasto natural para os animais.
Uma "nova linha de crédito de ajuda à produção animal" será também
criada, afirmou Assunção Cristas, no valor de 50 milhões de euros. A
linha será genérica, acrescentou em resposta aos jornalistas
presentes, "mas será dada prioridade à produção animal". Sobre esta
matéria, adiantou ainda que será publicada em breve "uma moratória das
linhas de crédito já existentes" e aprovadas em Conselho de Ministros
na passada semana.
O Governo aprovou a "isenção de pagamento da taxa de recursos
hídricos", cobrança que há muito é contestada pelos agricultores,
mesmo em anos "normais" de chuva.
Em termos de fiscalidade, os agricultores e produtores agro-pecuários
vão ter "o reembolso do IVA antecipado" para fomentar a liquidez no
sector.
Na denominada "electricidade verde", medida que apoia parte do gasto
energético dos agricultores com combustíveis para a produção, Assunção
Cristas afirmou que a situação "será regularizada". Em concreto,
"serão regularizados os montantes" devidos, e ainda não pagos, aos
agricultores, relativos a 2010 e 2011. "Foi ainda decidida",
acrescentou a ministra da Agricultura, que serão "desenhadas novas
medidas" neste âmbito.
Já na área dos pagamentos por conta, devidos ao Estado e normalmente
cobrados em dois tempos – Junho e Setembro – vai passar a haver
"concentração de pagamentos em Dezembro". Altura do ano em que,
acredita Assunção Cristas, os agricultores já terão o apoios
comunitários pagos.
De Bruxelas, onde o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo
Albuquerque, irá na segunda-feira para solicitar medidas
extraordinárias por causa da seca, a tutela acredita que "é
importante" que exista uma "derrogação das ajudas máximas que o País
pode dar aos agricultores", concluiu a ministra da tutela.
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