Debate de urgência sobre o QREN para quinta-feira

PARLAMENTO
por LusaOntem
A conferência de líderes parlamentares agendou para quinta-feira o
debate de urgência sobre a gestão do QREN pedido pelo PS.
O secretário-geral do PS, António José Seguro, anunciou a 7 de março,
no debate quinzenal dos deputados com o Governo, o pedido de um
agendamento potestativo para forçar um debate sobre a aplicação dos
fundos estruturais, acusando o Governo de ter paralisado a economia e
de estar envolvido em questões internas.
Nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros formalizou a criação da
comissão que vai passar a gerir os fundos comunitários, com o
Ministério das Finanças a liderar o grupo interministerial que integra
outros sete organismos.

A Comissão Interministerial de Orientação Estratégica dos Fundos
Comunitários e Extracomunitários foi aprovada depois de a gestão do
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ter sido objeto de
polémica nos dias anteriores devido, segundo a oposição, à
subalternização do Ministério da Economia na gestão das verbas
comunitárias.
A comissão vai ser composta pelos ministros dos Negócios Estrangeiros,
Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Educação e Ciência
e da Solidariedade e da Segurança Social, cabendo a coordenação ao
ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, durante a vigência do
programa de ajuda financeira a Portugal, a comissão será responsável
pelas orientações estratégicas para a utilização das verbas nacionais
de fundos comunitários e extracomunitários, definição de prioridades
financeiras e orçamentais e articulação da aplicação destas verbas com
as prioridades de política económica, previstas no acordo da 'troika',
designadamente em matéria de consolidação orçamental.
São abrangidos todos os programas e estruturas de governação nacionais
criados no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Social Europeu (FSE), do
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), do Fundo
Europeu das Pescas (FEP), entre outros.
Por causa do agendamento deste debate de urgência, e também por ainda
não ter terminado o prazo de discussão pública, foi retirado da agenda
do plenário de quinta-feira o projeto dos Verdes que pretende
instituir o Carnaval como feriado nacional.
A discussão pública só termina a 11 de abril e ainda não há nova data
para esta iniciativa dos Verdes ir ao plenário, segundo fonte oficial
da conferência de líderes.
Por outro lado, foi também decidido hoje que o projeto de lei do
Governo que introduz alterações fiscais, nomeadamente em relação ao
IVA, na Região Autónoma da Madeira, será debatido na sexta-feira,
assim como um projeto do Bloco de Esquerda que alerta as regras de
acesso ao crédito à habitação.
Para o mesmo dia, estava prevista a discussão e votação de um projeto
de resolução do PSD relacionado com o empreendedorismo jovem, que saiu
hoje da agenda de sexta-feira, tendo sido reagendado para o dia 29.
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2361195&page=-1