DGAV com competências na área da saúde pública

por Diogo Pereira
14 de Março - 2012
A nova Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai ter
competências na proteção da saúde pública e defesa dos direitos do
consumidor, integrando funções na área da segurança alimentar,
proteção e sanidade animal, segundo o decreto regulamentar agora
publicado em Diário da República (DR).

A DGAV vai acumular competências relativas à saúde e proteção animal,
anteriormente atribuídas à Direção Geral de Veterinária (DGV), bem
como funções de organismos que desaparecem da estrutura do ministério
da Agricultura, que tutela esta nova entidade, avança a edição online
da Sic Notícias.

A nova estruturação da DGAV tem como objetivo reorganizar "uma área
que tem estado excessivamente pulverizada por diversos organismos e
que importa dotar de maior eficiência", lê-se no documento publicado
em DR. Passa ainda a contar com atribuições no domínio da
normalização, regulamentação e coordenação do controlo alimentar, que
eram desempenhadas pelo Gabinete de Políticas e Planeamento, bem como
funções de sanidade vegetal, antes atribuídas à Direção Geral de
Agricultura e Desenvolvimento Rural.
http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=6269&bl=1