Energia: Governo suspende projetos das mini-hídricas no valor de 200 milhões

15:48 Terça feira, 6 de março de 2012
Lisboa, 06 mar (Lusa) - O Governo deu hoje instruções às autoridades
competentes na área dos recursos hídricos para poderem "emitir
informações prévias desfavoráveis ou indeferimentos liminares" aos
projetos das mini-hídricas por estarem suspensas as atribuições de
potência na rede elétrica.
A construção de mini-hídricas era um projeto do anterior Governo com o
qual pretendia encaixar 200 milhões de euros com as licenças
atribuídas, mas, após a saída de Manuel Pinho como ministro da
Economia e, mais tarde, com a dissolução do Executivo de José Sócrates
e o resgate a Portugal, os projetos ficaram parados.

Em despacho hoje publicado em Diário da República, assinado pelos
secretários de Estado da Energia, Henrique Gomes, e do Ambiente e
Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, o Governo considera
que "enquanto se mantiver suspensa a atribuição de potências de
injeção na Rede Elétrica de Serviço Público", decidida em novembro do
ano passado, deve-se "promover a extinção (...) dos procedimentos
administrativos de iniciativa particular, já desencadeados com vista à
atribuição de novos títulos de utilização dos recursos hídricos para
fins de produção de eletricidade a partir de centrais mini-hídricas".
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