Portugal ainda não pediu ajuda a Bruxelas para combater a seca

Fevereiro foi o mês mais seco dos últimos 81 anos. Situação atinge
mais de 30% do território português. 02-03-2012 16:45 por Daniel
Rosário
Partilhar
15
Qualquer apoio financeiro substancial a conceder aos agricultores
afectados terá que sair do orçamento português, sob a forma de ajudas
de Estado e quase sempre só depois da autorização da Comissão.
Entre as formas de apoio possíveis está a antecipação do pagamento das
chamadas "ajudas directas", avançadas por Portugal e reembolsadas pelo
orçamento comunitário, mas só no último trimestre do ano. Estas verbas
são pagas no início de Dezembro e, em caso de seca, podem começar a
ser desbloqueadas em meados de Outubro.
Por outro lado, o Governo português tem liberdade total para pagar as
chamadas "ajudas de minimis", que permitem pagar 7.500 euros por
exploração, num período de três anos, sem aprovação prévia de
Bruxelas. Esta ajuda de Estado é totalmente assumida por Portugal.
Invocar regulamento europeu

Ainda no âmbito das ajudas de Estado, Portugal pode invocar um
regulamento europeu ao abrigo de condições meteorológicas adversas
para disponibilizar pagamentos que podem cobrir entre 80% a 90% dos
prejuízos registados pelos agricultores.
Mas aqui entram em linha de conta outras considerações e critérios,
como, por exemplo, o facto de a seca ter destruído pelo menos 30% da
média anual de produção do agricultor em causa, tendo em conta uma
média de três dos últimos cinco anos.
Recentemente, a Comissão tem igualmente prescindido do reembolso das
verbas pagas aos agricultores para a implementação das chamadas
"medidas agro-ambientais", que são co-financiadas pela União e pelo
país, cuja concretização tenha ficado comprometida por razões "de
força maior", como pode ser o caso da seca.
Fontes da direcção-geral da agricultura da Comissão disseram à
Renascença que ainda consideram ser "cedo" para apresentar um balanço
abrangente do eventual impacto de uma situação de seca, remetendo para
o exemplo mais recente, ocorrido em França no ano passado, cujos
primeiros dados foram coligidos e submetidos apenas em Maio.
A próxima reunião dos ministros da Agricultura europeus está agendada
para 19 de Março.
http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=52975