O Movimento pelo Tejo - ProTejo afirma que a seca no Ribatejo está a
ser "induzida artificialmente" pelo facto de Espanha não obrigar o
operador hidroeléctrico das barragens da Extremadura a descarregar
parte dos 2.610 hectómetros cúbicos (hm3) de água armazenados.
Em declarações à Agência Lusa, Paulo Constantino, porta-voz daquele
movimento, assegurou que o caudal em Portugal, depois de Cedilho, se
encontra no "limiar mínimo" estipulado na Convenção de Albufeira e
"muito abaixo do caudal enviado para o levante espanhol pelo transvase
Tejo - Segura".
Para o ProTejo, "a descarga de apenas uma parcela da água armazenada
nas barragens da Extremadura poderia aumentar o caudal do rio Tejo e
afastar o cenário de seca" do Ribatejo, compensando a falta de chuva e
evitando o consequente aumento dos custos com a rega das produções.
Paulo Constantino disse que o actual caudal do rio "está
excessivamente baixo" e referiu que a água armazenada "poderá deixar
de estar disponível se vier a ser construído um novo transvase", da
Extremadura para o levante espanhol. "Este risco ainda persiste, uma
vez que o Governo espanhol nunca recusou peremptoriamente a construção
desse transvase, nem está garantido que venha a recusar esta intenção
no futuro plano hidrológico da bacia do Tejo em Espanha", disse o
responsável, reportando-se a um documento que está em vias de ser
publicado.
No caso português, o Movimento Pelo Tejo já elaborou o seu contributo
no processo de participação pública sobre o projecto de Plano de
Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, que se traduz num conjunto de
propostas em diversos (11) vectores de análise.
Paulo Constantino destacou a importância do que considerou ser o
"princípio de unidade de gestão" da bacia hidrográfica do Tejo,
defendendo um plano único para a bacia internacional e uma coordenação
mais eficaz das administrações hidrográficas de Portugal e Espanha,
com uma uniformização de abordagens, processos e metodologias.
Além disso propôs o cumprimento integral da Convenção de Albufeira,
com a respectiva emenda aprovada na Conferência das Partes, em Madrid,
em 2008. "É uma medida fundamental e que vai possibilitar o
estabelecimento de indicadores do estado ecológico das massas de água
transfronteiriças, avaliação do estado ecológico no relatório sobre o
cumprimento da convenção e a determinação de caudais ambientais nos
vários troços de rio e na chegada à foz, em função do objectivo de
estado ecológico", referiu.
Por outro lado, acrescentou, tal medida permitirá a aproximação do
caudal ambiental ao caudal instantâneo, a quantificação dos caudais
ambientais em hm3 e metros cúbicos/segundo, defendendo ainda o
"instaurar de sanções por incumprimento da convenção, de carácter
financeiro e ambiental, em termos de restauração fluvial".
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