Vinhos e azeite portugueses podem se tornar isentos do Imposto de Importação

O deputado Manoel Junior quer reduzir desiguladades em tarifas de importações
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3260/12, do deputado Manoel Junior
(PMDB-PB), que isenta vinhos e azeites de oliva portugueses do Imposto
de Importação. O autor da medida argumenta que o Brasil já concede
isenção a esses produtos quando importados de países do Mercosul, mas
cobra taxa de até 27% em importações de outros países.
Na opinião de Manoel Junior, a desigualdade de tratamento tarifário
pode favorecer a entrada ilegal desses produtos no Brasil,
especialmente de vinhos, em operações que usam países do Mercosul para
reduzir o Imposto de Importação. O deputado afirma que a estimativa é
que vinhos e azeites importados ilegalmente representem hoje 20% do
produto consumido no País. A norma atual, segundo ele, acaba
prejudicando os importadores.

Como Portugal é um importante parceiro comercial do Brasil e o azeite
e o vinho portugueses são itens tradicionais da pauta de comércio
entre os dois países, Manoel Junior acredita que redução tarifária vai
contribuir para reduzir a entrada ilegal desses produtos no mercado
brasileiro.
http://www.administradores.com.br/informe-se/administracao-e-negocios/vinhos-e-azeite-portugueses-podem-se-tornar-isentos-do-imposto-de-importacao/53355/