FNOP contra a criação da "Taxa de Saúde e Segurança Alimentar Mais"

A FNOP (Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e
Hortícolas), enquanto representante do sector hortofrutícola
organizado, não aceita a criação de uma taxa destinada, entre outros
aspectos, à protecção da cadeia alimentar e da saúde dos consumidores,
já que as Organizações de Produtores (OP´s), a maioria delas
fornecedoras da grande distribuição, e responsáveis pela exportação de
produtos para mercados extremamente exigentes, garantem, de forma
rigorosa, todos os procedimentos relacionados com a segurança
alimentar.

Esta taxa, a ser aplicada, incorre ainda noutro aspecto deveras
preocupante, ao qual esta Federação se opõe frontalmente e que
consiste, no facto da mesma só abranger áreas comerciais superiores a
400 metros quadrados que, são aquelas que cumprem todos os requisitos
exigidos pela regulamentação comunitária e nacional no que se refere a
esta matéria e que, como referido acima, têm na sua cadeia de
fornecimento OP´s.

No entender da Federação, este novo imposto irá reflectir-se
obrigatoriamente nos fornecedores que já estão, muitos deles, abaixo
do seu limiar de rentabilidade económica ou seja, esta é mais uma
medida que irá contribuir para o estrangulamento das Organizações de
Produtores deste sector e com a qual a FNOP não pode de forma nenhuma
concordar.

Mais uma vez, é a parte visível e organizada da produção primária que
irá sofrer em primeira linha com esta taxa.

FNOP, 24 de Abril de 2012

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/04/24k.htm