PE: Acordo sobre proposta de etiquetagem para alimentos de qualidade

22-06-2012




O Parlamento Europeu e o Conselho alcançaram um acordo sobre as novas
normas de etiquetagem para os produtos agrícolas de qualidade,
procedentes de uma área geográfica ou produzidos segundo práticas
tradicionais.

As novas regras reduzem o tempo de registos para os rótulos, dando
poder aos produtores para melhor protegerem os seus produtos e permite
uma nova indicação para os mesmos de montanha.

Os grupos e produtores podem tomar medidas para proteger os nomes das
suas propriedades, promovendo a reputação dos seus produtos, no
entanto, não foi possível avançar com a proposta do Parlamento Europeu
(PE) para que as organizações pudessem estabelecer um sistema de
gestão de volume de produção dos produtos protegidos de forma a
ajustar a oferta com a procura.


Também ficou estabelecida uma nova definição de Especialidade
Tradicional garantida, a qual pode ser solicitada pelos produtores
depois de provarem a sua utilização no mercado interno por 30 anos, as
quais não salvaguardam apenas métodos de produção tradicionais mas
também receitas, tal como solicitado pelo PE.

Para além disso, num período máximo de 12 meses, a Comissão terá que
elaborar uma informação, com propostas legislativas se assim for
necessário, incluindo novas opções de etiquetagem para os produtos
provenientes de ilhas e para vendas directas.

Na próxima segunda-feira, o Comité Especial de Agricultura do Conselho
vai analisar o acordo alcançado, o qual o PE espera ratificar na
sessão de Setembro, em Estrasburgo.

Fonte: Agrodigital

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia44204.aspx