sexta-feira, 1 de junho de 2012

«Verdes» propõem que gestão da água continue assegurada pelo Estado

O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) apresenta hoje no Parlamento um
projeto de resolução em que propõe a manutenção da água, enquanto
recurso estratégico, sob tutela estatal, tal como o saneamento de
esgotos.
"A privatização da água, anunciada discretamente pelo ministro das
Finanças e depois confirmada pela ministra da Agricultura, comporta
enormes perigos de ordem ambiental e de ordem social que urge evitar e
travar", considera o partido, para quem a água "é um direito e não uma
mercadoria".

No debate, agendado através do direito potestativo -- que confere a
possibilidade a cada partido de levar a debate um determinado número
de propostas por legislatura -- o PEV vai defender que a "lógica de
mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito
fundamental", como considera ser o acesso à água para consumo humano.
Propõe ainda, numa altura que se anuncia o aumento generalizado do
custo da água da rede, que "os modelos de gestão deste recurso visem a
sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da
água seja o mais baixo possível" e ponha em prática, com urgência o
Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.
A proposta é subscrita pelos deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=575489

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