José Martino
Proposta para a criação "Provedor do Agricultor"*
Atendendo que:
- A crise económica e financeira que se abateu sobre Portugal exige
mudanças nos comportamentos e de vida, quer dos cidadãos, quer do
Estado e dos seus Ministérios, exigindo a implementação de soluções
que gerem alta qualidade e incremento da confiança nos serviços
públicos. Por outro lado, a tramitação dos processos de forma
eficiente e eficaz, em tempo útil, é crucial para que os cidadãos se
sintam confortáveis com a administração pública e assumam maior
respeito pelos responsáveis políticos.
- O ministério da agricultura tramita, desde a sua base até ao topo,
nos seus múltiplos organismos e instituições, estes possuem uma
multiplicidade e diversidade de soluções de gestão, uma vasta e
alargada complexidade de processos, situações e exceções, gerados pela
sociedade contemporânea, os quais nem sempre são claros e visíveis
para os seus utentes, por falta de uma Entidade Independente que o
explicite externa e internamente.
- Não sendo claros os prazos efetivos/reais com que os cidadãos contam
para o obtenção da decisão dos seus processos, há a convicção na
opinião pública que existirá forte pressão de alguns lóbis sobre os
responsáveis pela gestão dos diversos serviços do ministério da
agricultura para a resolução de casos isolados/particulares,
retirando-lhes discernimento e disponibilidade para refletirem,
projetarem e implementarem soluções de fundo.
- A falta de transparência quanto a prazos de tramitação dos processos
no ministério da agricultura, sobretudo a data final em que será
tomada uma decisão, gera desconfiança nos investidores desmotivando-os
para o empreendedorismo/investimento.
- É importante o conhecimento se em cada serviço do ministério, a cada
momento, estão alocados os meios em linha com a procura desse serviço,
bem como sejam claros, em tempo útil, quais os estrangulamentos e as
soluções a implementar.
- Os utentes por falta de alguém que trate as suas queixas e
reclamações, não as fazem ou remetem-nas para os gabinetes dos
responsáveis políticos, o que gera elevado fluxo de informação dentro
de um canal que não está vocacionado para o efeito, consumindo-lhes
tempo e recurso de meios que são muito importantes para gerir no topo
a política agrícola portuguesa.
Assim sendo, defende-se que para ultrapassar os pressupostos elencados
deve ser criado por parte do Ministério o "Provedor do Agricultor"
tendo como objetivo a melhoria da qualidade dos seus serviços e por
missão:
- Representar e defender, no contacto com os serviços do ministério da
agricultura as perspetivas dos utentes
- Acentuar a fiabilidade do Serviço Público prestado pelos serviços do
ministério da agricultura, bem como para promover a credibilidade e a
boa imagem de todos os seus profissionais.
- Estimular o cumprimento da ética profissional por parte de todos os
profissionais do ministério da agricultura e instituições tuteladas;
- Fomentar os índices de recetividade dos diversos serviços que
tramitam processos ou prestam serviços, perante as observações dos
utentes.
- Contribuir para uma cultura de autocrítica e de prevenção de
eventuais atitudes corporativistas no interior do ministério da
agricultura, mas também por parte dos cidadãos a quem representam.
O Provedor é uma pessoa responsável por um gabinete, elo imparcial
entre o Ministério de Agricultura e os seus utilizadores, que tem a
função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em
defesa imparcial da comunidade. Defende-se a nomeação de uma
personalidade que goze de comprovada reputação de integridade pessoal
e profissional, independência relativamente à área de atuação,
reconhecimento público e considerado com grandes conhecimentos sobre o
sistema da agricultura. O seu papel é servir de mediador entre os
elementos que representa e as instituições do ministério da
agricultura, nas eventuais situações problemáticas que surjam no
decurso do funcionamento. O ministério da agricultura porá à
disposição do Provedor todos os meios necessários para que este
cumpra a sua missão de garantir a defesa dos direitos dos seus
utilizadores. O Provedor desenvolverá a sua ação com total
autonomia e independência face a quaisquer órgãos do Ministério
da Agricultura e compete-lhe:
- Avaliar a pertinência das queixas, sugestões e críticas dos
utilizadores, produzindo as recomendações internas que delas
decorrerem.
- Esclarecer os utentes sobre os métodos e processos empregues
pelos diversos serviços do ministério na defesa do interesse público e
da comunidade.
- Investigar as condições que levaram à deficiente tramitação dos
processos que geram reclamações.
- Transmitir aos responsáveis políticos do ministério, aos seus
serviços, aos seus utilizadores e opinião pública, a reflexão do
Provedor sobre eventuais desvios que ocorram na tramitação de
processos.
- Devem por isso dispor dos meios necessários para estimular a
participação ativa por parte dos utentes. Para esse efeito, os
serviços do ministério da agricultura procederão regularmente à
divulgação promocional dos meios de contacto entre os utentes e o
Gabinete do Provedor, que disponibilizará, diferenciadamente,
endereços de correio postal e de correio eletrónico no Portal do
MAMAOT, telefone e linha de telefax.
O provedor terá que editar uma newsletter mensal sobre as matérias da
sua competência.
Elaborar um relatório anual e dar conhecimento público do seu teor,
bem como a publicação de quaisquer outros textos ou
recomendações no âmbito das suas competências.
- Em todas as comunicações, internas ou públicas, que digam
respeito a processos tramitados no Ministério, o provedor é
obrigado a ouvir os responsáveis pelos serviços e a divulgar as
opiniões recolhidas. Isto deixa de se aplicar quando os interpelados
pelo Provedor nada responderem num prazo de cinco dias úteis.
Ao instituir o cargo do Provedor, o ministério da agricultura dá
corpo a uma aspiração de muitos dos seus utentes e oferece-lhes um
interlocutor permanente, independente e responsável pela
defesa dos seus direitos.
Em simultâneo, o Provedor constitui para os funcionários do
ministério da agricultura uma instância crítica do seu trabalho à
luz das normas deontológicas que orientam a sua ação. Esta
reflexão crítica não é exercida apenas como resposta à
iniciativa dos utentes, antes se exprime em análises e
recomendações transmitidas sempre que o provedor o julgue
necessário. A criação do cargo de provedor do agricultor será,
para os responsáveis políticos do ministério da agricultura e para
todos os seus funcionários, uma consequência natural desta
consciência de que um ministério de referência só o pode ser se
garantir em permanência a defesa dos interesses dos seus
utilizadores.
O ministério não dispõe da massa de conhecimentos e da
capacidade crítica que os seus utentes representam. Atender,
analisar e encaminhar as dúvidas, queixas e sugestões dos
utentes são competências do Provedor. Este assumirá em cada
parecer, ainda que alicerçado na indagação acerca de todos os
pormenores analisados, ou até no recurso a terceiras entidades, o
carácter de uma posição solitária, responsável e independente, que
contribuirão de forma pedagógica para aumentar a formação do utente
e incrementar a sua confiança no sistema, bem como para tornar mais
transparentes os processos e decisões políticas que intervêm na
condução das agriculturas de Portugal.
Essa relação de confiança é o capital político mais precioso
entre governantes e governados, pilar fundamental do regime
democrático e da defesa dos superiores interesses públicos dos
portugueses. A bem de Portugal!
Assim sendo, pede-se à Senhora Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar
e Ordenamento do Território a criação do "Provedor do Agricultor".
*José Martino
Se está de acordo com o texto desta petição, por favor assine-a
(Procurar num motor de busca da internet "petição pública provedor do
agricultor") porque deste modo está a fazer uma das coisas que está ao
seu alcance direto para ajudar a mudar para melhor o nosso Portugal!
PETIÇÃO: http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N27535
http://josemartino.blogspot.pt/2012/08/provedor-do-agricultor.html
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