segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Provedor do Agricultor

José Martino

Proposta para a criação "Provedor do Agricultor"*

Atendendo que:

- A crise económica e financeira que se abateu sobre Portugal exige
mudanças nos comportamentos e de vida, quer dos cidadãos, quer do
Estado e dos seus Ministérios, exigindo a implementação de soluções
que gerem alta qualidade e incremento da confiança nos serviços
públicos. Por outro lado, a tramitação dos processos de forma
eficiente e eficaz, em tempo útil, é crucial para que os cidadãos se
sintam confortáveis com a administração pública e assumam maior
respeito pelos responsáveis políticos.

- O ministério da agricultura tramita, desde a sua base até ao topo,
nos seus múltiplos organismos e instituições, estes possuem uma
multiplicidade e diversidade de soluções de gestão, uma vasta e
alargada complexidade de processos, situações e exceções, gerados pela
sociedade contemporânea, os quais nem sempre são claros e visíveis
para os seus utentes, por falta de uma Entidade Independente que o
explicite externa e internamente.


- Não sendo claros os prazos efetivos/reais com que os cidadãos contam
para o obtenção da decisão dos seus processos, há a convicção na
opinião pública que existirá forte pressão de alguns lóbis sobre os
responsáveis pela gestão dos diversos serviços do ministério da
agricultura para a resolução de casos isolados/particulares,
retirando-lhes discernimento e disponibilidade para refletirem,
projetarem e implementarem soluções de fundo.

- A falta de transparência quanto a prazos de tramitação dos processos
no ministério da agricultura, sobretudo a data final em que será
tomada uma decisão, gera desconfiança nos investidores desmotivando-os
para o empreendedorismo/investimento.

- É importante o conhecimento se em cada serviço do ministério, a cada
momento, estão alocados os meios em linha com a procura desse serviço,
bem como sejam claros, em tempo útil, quais os estrangulamentos e as
soluções a implementar.

- Os utentes por falta de alguém que trate as suas queixas e
reclamações, não as fazem ou remetem-nas para os gabinetes dos
responsáveis políticos, o que gera elevado fluxo de informação dentro
de um canal que não está vocacionado para o efeito, consumindo-lhes
tempo e recurso de meios que são muito importantes para gerir no topo
a política agrícola portuguesa.




Assim sendo, defende-se que para ultrapassar os pressupostos elencados
deve ser criado por parte do Ministério o "Provedor do Agricultor"
tendo como objetivo a melhoria da qualidade dos seus serviços e por
missão:
- Representar e defender, no contacto com os serviços do ministério da
agricultura as perspetivas dos utentes
- Acentuar a fiabilidade do Serviço Público prestado pelos serviços do
ministério da agricultura, bem como para promover a credibilidade e a
boa imagem de todos os seus profissionais.
- Estimular o cumprimento da ética profissional por parte de todos os
profissionais do ministério da agricultura e instituições tuteladas;
- Fomentar os índices de recetividade dos diversos serviços que
tramitam processos ou prestam serviços, perante as observações dos
utentes.
- Contribuir para uma cultura de autocrítica e de prevenção de
eventuais atitudes corporativistas no interior do ministério da
agricultura, mas também por parte dos cidadãos a quem representam.

O Provedor é uma pessoa responsável por um gabinete, elo imparcial
entre o Ministério de Agricultura e os seus utilizadores, que tem a
função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em
defesa imparcial da comunidade. Defende-se a nomeação de uma
personalidade que goze de comprovada reputação de integridade pessoal
e profissional, independência relativamente à área de atuação,
reconhecimento público e considerado com grandes conhecimentos sobre o
sistema da agricultura. O seu papel é servir de mediador entre os
elementos que representa e as instituições do ministério da
agricultura, nas eventuais situações problemáticas que surjam no
decurso do funcionamento. O ministério da agricultura porá à
dis­po­si­ção do Pro­ve­dor todos os meios neces­sá­rios para que este
cum­pra a sua mis­são de garan­tir a defesa dos direi­tos dos seus
utilizadores. O Pro­ve­dor desen­vol­verá a sua ação com total
auto­no­mia e inde­pen­dên­cia face a quais­quer órgãos do Ministério
da Agricultura e compete-lhe:
- Ava­liar a per­ti­nên­cia das quei­xas, suges­tões e críticas dos
utilizado­res, pro­du­zindo as reco­men­da­ções inter­nas que delas
decorrerem.
- Escla­re­cer os utentes sobre os méto­dos e processos empregues
pelos diversos serviços do ministério na defesa do interesse público e
da comunidade.
- Inves­ti­gar as con­di­ções que leva­ram à deficiente tramitação dos
processos que geram reclamações.
- Trans­mi­tir aos responsáveis políticos do ministério, aos seus
serviços, aos seus utilizadores e opinião pública, a refle­xão do
Provedor sobre even­tu­ais des­vios que ocorram na tramitação de
processos.
- Devem por isso dispor dos meios necessários para estimular a
participação ativa por parte dos utentes. Para esse efeito, os
serviços do ministério da agricultura procederão regularmente à
divulgação promocional dos meios de contacto entre os utentes e o
Gabinete do Provedor, que disponibilizará, diferenciadamente,
endereços de correio postal e de correio eletrónico no Portal do
MAMAOT, telefone e linha de telefax.
O provedor terá que editar uma newsletter mensal sobre as matérias da
sua competência.
Elaborar um relatório anual e dar conhecimento público do seu teor,
bem como a publi­ca­ção de quais­quer outros tex­tos ou
reco­men­da­ções no âmbito das suas competências.
- Em todas as comu­ni­ca­ções, inter­nas ou públi­cas, que digam
res­peito a processos tramitados no Ministério, o pro­ve­dor é
obri­gado a ouvir os res­pon­sá­veis pelos serviços e a divul­gar as
opi­niões recolhidas. Isto deixa de se apli­car quando os interpelados
pelo Pro­ve­dor nada responderem num prazo de cinco dias úteis.

Ao ins­ti­tuir o cargo do Pro­ve­dor, o ministério da agricultura dá
corpo a uma aspi­ra­ção de muitos dos seus utentes e ofe­rece-lhes um
inter­lo­cu­tor per­ma­nente, inde­pen­dente e res­pon­sá­vel pela
defesa dos seus direitos.

Em simul­tâ­neo, o Pro­ve­dor cons­ti­tui para os funcionários do
ministério da agricultura uma ins­tân­cia crí­tica do seu tra­ba­lho à
luz das nor­mas deon­to­ló­gi­cas que orientam a sua ação. Esta
refle­xão crí­tica não é exer­cida ape­nas como res­posta à
ini­ci­a­tiva dos utentes, antes se exprime em aná­li­ses e
reco­men­da­ções trans­mi­ti­das sem­pre que o pro­ve­dor o jul­gue
necessário. A cri­a­ção do cargo de pro­ve­dor do agricultor será,
para os responsáveis políticos do ministério da agricultura e para
todos os seus funcionários, uma con­sequên­cia natu­ral desta
cons­ci­ên­cia de que um ministério de referência só o pode ser se
garan­tir em per­ma­nên­cia a defesa dos interesses dos seus
utilizadores.

O ministério não dis­põe da massa de conhe­ci­men­tos e da
capa­ci­dade crí­tica que os seus utentes repre­sen­tam. Aten­der,
ana­li­sar e enca­mi­nhar as dúvi­das, quei­xas e suges­tões dos
utentes são com­pe­tên­cias do Pro­ve­dor. Este assumirá em cada
parecer, ainda que alicerçado na indagação acerca de todos os
pormenores analisados, ou até no recurso a terceiras entidades, o
carácter de uma posição solitária, responsável e independente, que
con­tri­buirão de forma pedagógica para aumen­tar a formação do utente
e incrementar a sua con­fi­ança no sistema, bem como para tor­nar mais
trans­pa­ren­tes os pro­ces­sos e deci­sões políticas que inter­vêm na
condução das agriculturas de Portugal.

Essa rela­ção de con­fi­ança é o capi­tal político mais pre­ci­oso
entre governantes e governados, pilar fundamental do regime
democrático e da defesa dos superiores interesses públicos dos
portugueses. A bem de Portugal!

Assim sendo, pede-se à Senhora Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar
e Ordenamento do Território a criação do "Provedor do Agricultor".

*José Martino

Se está de acordo com o texto desta petição, por favor assine-a
(Procurar num motor de busca da internet "petição pública provedor do
agricultor") porque deste modo está a fazer uma das coisas que está ao
seu alcance direto para ajudar a mudar para melhor o nosso Portugal!

PETIÇÃO: http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N27535

http://josemartino.blogspot.pt/2012/08/provedor-do-agricultor.html

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