sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Agricultura sugere ao Estado maior exigência na própria despesa

27 Setembro 2012 | 09:00
Isabel Aveiro - ia@negocios.pt

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Um valor pelo menos igual ao de 2012, de 150 milhões de euros, tem que
estar inscrito no Orçamento de Estado para o próximo ano. É o montante
mínimo para satisfazer a componente nacional que Bruxelas exige para
co-financiar a agricultura portuguesa a investir mil milhões em novos
projectos.
O QUE QUEREM

João Machado, presidente da CAP – Confederação dos Agricultores de
Portugal não tem dúvidas, e já as transmitiu em reunião entre o
Governo e os parceiros sociais da passada segunda-feira: "Quaisquer
medidas que venham a ser apresentadas irão ter um impacto menor do que
a TSU [taxa social única]. Retirar a todos os portugueses um salário
por ano não é uma medida aceitável neste momento", afirmou em
entrevista divulgada quarta-feira pela Antena 1 Por isso "não pode o
Governo" chamar-lhe IRS "e voltar a tirar o mesmo salário - isso não é
aceitável".

A solução passa então, por "outras medidas, muito do lado da despesa –
temos que ser muito mais

"Temos de ser muito mais exigentes com o Estado do lado da despesa,
menos exigentes com os impostos dos portugueses, que já estão a pagar
muito."
João Machado
Presidente da CAP
exigentes com o Estado do lado da despesa, menos exigentes com os
impostos dos portugueses, que já estão a pagar muito". O trabalho que
o "Estado tem que fazer é poupar, tal como as empresas, as famílias e
todos os portugueses estão a fazer". "Se o Governo quer o apoio da CAP
terá de propor medidas menos gravosas do que aquelas foram propostas",
afirmou à estação de rádio.

Mas há um valor concreto que tem de constar no OE: "na agricultura
temos estado a investir mais de mil milhões de euros por ano, e temos
estado a criar emprego". E, para que esse investimento ocorra, com 70%
de "fundos privados, dos próprios agricultores", há uma componente
pública nos restantes 30%. "Nos fundos públicos, 85% é comunitário e e
15% é nacional. Se não pusermos no OE os 15% de nacional não teremos
acesso aos fundos comunitários. Isso significa 150 milhões de euros".

O QUE VÃO TER

Além da necessidade de cofinanciar o investimento privado, há outros
temas na agenda política da agricultura que vão marcar o ano de 2013,
e que poderão exigir adequação de fundos comunitários no âmbito do
Proder - Programa de Desenvolvimento Rural. João Machado, na
entrevista à Antena 1, recordou que "este vai ser um ano em que vamos
ter uma produção inferior ao do ano passado" à conta da falta de chuva
antes do Verão. A "produção global este ano deverá ser afectada em 20%
e 30%, em valor, por causa da situação de seca", contabilizou.

Portugal, com um défice alimentar da balança comercial de 3,8 mil
milhões de euros, e impor- tador de uma maioria (nalguns casos pode
atingir 70 e 80%) dos cereais que usa para as rações dos animais e
para alimentação humana, irá sofrer também os efeitos da seca vivida
por exportadores como os EUA. Assunção Cristas, que tutela a
Agricultura, terá certamente que enfrentar pedidos de apoio aos custos
de produção, que como as rações, tenderão a subir, como os
combustíveis e a electricidade.

O anos de 2013 é ainda determi- nante para negociar com Bruxelas o
financiamento da actividade agrícola para a Política Agrícola Comum
que vigorará até 2020. E aqui, João Machado destaca dois pontos: "é
fundamental" que haja um maior equilíbrio de fundos comunitários,
beneficiando o País, e "na legislação nacional, que tenhamos um
programa que seja transparente, de fácil utilização" pelos
agricultores. O Proder "é demasiado complicado, burocrático e muito
penalizador do investimento.

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