AR: PCP questiona Governo sobre a «suspensão da prospecção da Flavescência Dourada da Vinha»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre a «suspensão da prospecção da Flavescência
Dourada da Vinha», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

A doença da Flavescência Dourada (FD) tem-se disseminado nos últimos
anos (o insecto vector foi identificado pela primeira vez em 2000, em
Trás-os-Montes) na Vinha Nacional, particularmente na região do Entre
Douro e Minho/Região Demarcada dos Vinhos Verdes, tendo também já
atingido freguesias da Região Demarcada do Douro.

Este problema vem-se agravando perante a quase completa
passividade/inactividade dos governos, incluindo do actual. Os
alertas, mais que uma vez feitos em sede da Comissão Parlamentar de
Agricultura pelo GP do PCP, e de organizações de agricultores, junto
dos responsáveis da tutela do Ministério da Agricultura, pode
dizer-se, têm caído em saco roto! E é uma situação facilmente
constatada, o rápido agravamento do problema, pelo menos nas regiões
vitícolas a norte do Douro. Sabem-no bem, os técnicos da Direcção
Regional de Agricultura e Pescas do Norte!

É assim, com brutal estupefacção, que ontem o GP do PCP tomou
conhecimento de que a Direcção de Serviços de Fitossanidade e de
Materiais de Multiplicação de Plantas (DSFMMP)/Direcção-Geral de
Alimentação e Veterinária informou na 2ª feira, 17 de Setembro,
diversos serviços regionais das Direcções Regionais de Agricultura e
Pescas, de que a colheita de amostras no âmbito da prospecção da FD,
que estava em curso desde 21 de Agosto, era "lamentavelmente"
suspensa! A excepção, dizia respeito, às amostras provenientes de
viveiros, porque neste caso os custos das análises, são suportados
pelos próprios viveiristas.

Dado que a colheita de amostras (folhas e varas) tem que ser feita em
Setembro, o mais tardar em princípios de Outubro (período
correspondente à maior concentração do fitoplasma na planta), e a
suspensão foi decretada a meio de Setembro, tem que se concluir, que
não haverá mais colheita de amostras em 2012!

Esta decisão da DGAV é totalmente incompreensível, para não dizer "criminosa"!!!

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:

1) Que razões explicam a decisão de suspender a prospecção da FD,
conforme informação da DGAV a 17 de Setembro? Dificuldades financeiras
da Direcção-Geral? O Despacho do Sr. Ministro das Finanças de 12 de
Setembro para contenção das despesas do Estado?

2) Qual avaliação da situação de dispersão da doença da FD na área da
DRAP Norte, decorrente da reunião da Direcção de Protecção e Controlo
Fitossanitário realizada a 29 de Agosto em Vila Real? E nas áreas das
outras Direcções Regionais?

3) Que medidas vão finalmente ser tomadas pelo Governo PSD/CDS -MAMAOT
para conter a expansão da doença da FD?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Setembro de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/19a.htm