quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Comissão parlamentar aprova criação de banco de terras

25.09.2012 - 21:08 Por Lusa
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A proposta de lei para a criação do banco de terras foi hoje aprovada
na especialidade pela comissão parlamentar de Agricultura e Mar, com
algumas alterações, e deverá ser votada na próxima semana em plenário.

Segundo a proposta de lei, o Estado vai poder gerir as terras ou
arrendá-las, mas terá de devolver aquelas "a quem faça prova da sua
propriedade" no prazo legalmente previsto, o qual será fixado noutra
lei.

As terras serão consideradas abandonadas "mediante identificação das
autarquias" e direcções regionais da agricultura e verificação da
entidade gestora da bolsa de terras (Direcção Geral da Agricultura e
Desenvolvimento Regional [DGADR]), sendo reconhecido o abandono se não
for feita prova de propriedade no prazo "legalmente previsto".

Enquanto não estiver concluído o processo, o terreno pode ser gerido
pelo Estado e disponibilizado no banco de terras, não podendo ser
arrendado por mais de um ano. Dez anos depois da sua disponibilização
no banco de terras pode ser vendido.

Durante a discussão na comissão, o deputado do PS Miguel Freitas
mostrou-se contra a "inclusão de baldios no banco de terras" e
defendeu que "devia haver um travão à venda de terrenos públicos".

Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, discordou da proposta por
considerar que o banco de terras "vem criar uma agência imobiliária de
prédios rústicos e é uma forma de privatizar terrenos do Estado". Por
isso, o partido vai manter a sua proposta de projecto de lei para
votação.

Agostinho Lopes, do PCP, defendeu que a proposta da maioria PSD/CDS-PP
decorre de "má-fé legislativa".

Pelo CDS-PP, Abel Baptista, sublinhou que o projecto de lei tem
subjacente o princípio do voluntariado, não obrigando os proprietários
de terrenos a inclui-los no banco de terras, enquanto Pedro Ramos, do
PSD, realçou que só vão ser incluídas no banco terras abandonadas em
que se comprove que não têm dono conhecido.

A bolsa de terras pode integrar "terras agrícolas, florestais e
silvo-pastoris pertencentes ao Estado, autarquias e quaisquer
entidades públicas ou privadas", cabendo à DGADR celebrar os contratos
com os proprietários interessados em disponibilizar os seus terrenos.

O banco dá preferência no acesso a jovens agricultores, membros de
cooperativas, proprietários de terrenos confinantes, projectos de
investigação aplicada e projetos de produção biológica.

Qualquer proprietário pode disponibilizar também as suas terras, desde
que as mesmas estejam inscritas nas matrizes prediais junto dos
serviços de finanças como prédios rústicos autónomos ou prédios
mistos.

Os objectivos da criação da bolsa de terras são facilitar o encontro
entre a oferta e a procura de terras para fins de exploração agrícola,
combater o abandono, contribuir para aumentar a dimensão das
explorações, aumentar o volume e o valor da produção agro-alimentar
nacional e contribuir para a identificação de terras abandonadas e
para a recolha de informação relevante para a elaboração do cadastro.

Na mesma sessão, a maioria dos deputados da comissão chumbou uma
proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para indemnizar os
produtores vitivinícolas da região do Douro, cuja produção ficou
afectada pela intempérie.

http://economia.publico.pt/Noticia/comissao-parlamentar-aprova-criacao-de-banco-de-terras-1564541

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