FENCAÇA critica autos contra caçadores sem guias de transporte de espécies migradoras mortas

29-08-2012 às 19:401

A Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) considerou esta quarta-feira
"inútil, abusivo e sem base legal" o levantamento de autos de
contraordenação pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente
(SEPNA) a caçadores sem guias de transporte das espécies migradoras.
Segundo a federação, desde a abertura da caça, a 19 de Agosto, o
SEPNA, que pertence à GNR, começou a levantar autos por ter alterado a
interpretação de um artigo do decreto regulamentar da caça, tal como o
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
"Não deram conhecimento prévio desse facto às organizações do sector
da caça, aos caçadores e entidades gestoras de zonas de caça", afirma
a FENCAÇA.
A federação protestou junto do secretário de Estado responsável por
considerar que tanto o "Instituto de Conservação da Natureza e
Florestas como o SEPNA focaram a sua prioridade não na informação dos
caçadores, mas sim na repressão".
"A fiscalização que deveriam efectuar junto dos locais de caça é
colmatada com a que facilmente efectuam numa qualquer estrada nacional
do país, onde sem esforço conseguem aumentar o número de autos",
critica a federação.
Ao secretário de Estado Daniel Campelo, a federação pediu que
"ordenasse à auditoria do Ministério da Agricultura a interpretação
dos preceitos legais em causa".
Para a FENCAÇA, "salvo melhor opinião, o Instituto de Conservação da
Natureza e Florestas e o SEPNA estão a desenvolver um trabalho inútil,
abusivo e sem base legal, porque aos caçadores não deve ser exigida a
exibição de guias de transporte de aves migradoras mortas, na época
venatória em curso".
A federação aguarda resposta da Secretaria de Estado das Florestas.
A agência Lusa tentou obter sem êxito esclarecimentos junto da GNR.
Diário Digital com Lusa

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