Orçamento do Estado
27.09.2012 - 10:52 Por PÚBLICO
O défice orçamental espanhol situa-se actualmente nos 6,3%
(Susana Vera / Reuters)
O Orçamento para 2013 que é apresentado esta quinta-feira em Madrid
vai manter congelados os salários da função pública pelo terceiro ano
consecutivo, anuncia a imprensa espanhola.
Os cortes nos ministérios deverão rondar os 12,2%. A pasta da
Agricultura é a mais afectada – deverá perder 30% do orçamento.
O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, colocou o objectivo de
reduzir o défice de 6,3% para 4,5% em 2013. Em Junho de 2012, antes de
pedir o resgate à banca espanhola, Rajoy admitiu que o Estado teria
que realizar um ajuste nas contas de 65 mil milhões de euros até ao
fim de 2014.
Os funcionários públicos vão ser os mais penalizados. Os gastos com a
administração pública vão ser reduzidos, prolongando-se os
congelamentos na progressão de salários. Impedem-se também a novas
contratações pelo Estado e a imprensa espanhola aponta ainda para a
redução dos dias livres e para o "endurecendo nas condições de baixa
médica". Contudo, o Governo de Rajoy deve restabelecer no Orçamento de
2013 o subsídio de férias que este ano cortou à função pública.
O objectivo de atingir os 4,5% de défice é dificultado por um
acréscimo nas despesas do Estado com os juros da dívida e com a subida
dos encargos da Segurança Social em resultado da recessão da economia
e do aumento do desemprego. Diz o diário El País que, ao todo, o
crescimento da despesa com os juros na emissão de dívida totaliza 9100
milhões de euros. A subida da contribuição para a Segurança Social
deve rondar 6683 milhões de euros – colocando a despesa neste sector
num máximo histórico, avança, por sua vez, o El Mundo.
Na prática, só para compensar os acréscimos destas duas despesas – uma
vez que o Estado acordou um défice de 3,8% só para a Administração
Central e Segurança Social – o ajuste situa-se nos 25 mil milhões de
euros.
O Orçamento do Estado espanhol vai conter uma medida com algumas
semelhanças à que o primeiro-ministro pretendia para a taxa social
única (TSU). A contribuição das empresas privadas para a Segurança
Social deve baixar e as receitas perdidas pelo Estado, prevê-se, devem
ser compensadas com a subida do IVA, que aconteceu em Setembro.
http://economia.publico.pt/Noticia/governo-espanhol-congela-salarios-na-funcao-publica-em-2013-1564768
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