Portugal obrigado a devolver quase 89 milhões a Bruxelas

AGRICULTURA


Declarados como elegíveis para apoios mais terrenos do que existiam

Áudio João Dinis (CNA) lamenta devolução de dinheiro a Bruxelas
Comissão Europeia detectou uma série de falhas e erros graves no
controlo nacional do pagamento das chamadas ajudas directas da
Política Agrícola Comum (PAC), em 2007 e 2008. 07-09-2012 6:50 por
Daniel Rosário


Portugal vai ter que devolver a Bruxelas quase 89 milhões de euros
destinados à agricultura. A decisão será formalizada e anunciada, esta
sexta-feira, pela Comissão Europeia e representa o fim de um processo
que decorreu, sobretudo, durante os governos de José Sócrates, mas
cujos efeitos orçamentais se farão sentir este ano.

Foi detectada uma série de falhas e erros graves no controlo nacional
do pagamento das chamadas ajudas directas da Política Agrícola Comum
(PAC).

Inicialmente Bruxelas tencionava impor uma multa de 121 milhões de
euros, mas na sequência das diligências levadas a cabo pelo Governo
português, a Comissão aceitou rever este valor em baixa e fixá-lo em
88.901.568,00 milhões de euros.

O dinheiro das ajudas directas é pago aos agricultores pelo Governo
dos Estados-membros no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e
posteriormente reembolsado por Bruxelas.

A verba correspondente a esta "correcção", de acordo com a expressão
utilizada pelo executivo comunitário, será deduzida das próximas
transferências comunitárias para os cofres nacionais.

A culpa é das imagens aéreas antigas
O principal problema detectado pelos controlos levados a cabo pela
Comissão sobre a forma como funciona o sistema de controlo português
foi o de as superfícies declaradas por Portugal como elegíveis para
receberem este dinheiro serem frequentemente exageradas. Isto porque o
sistema nacional recorre a imagens aéreas antigas e o controlo no
terreno foi feito com atrasos e de forma incompleta.

Estas irregularidades começaram a verificar-se com particular
seriedade a partir de 2005 e 2006, anos em que a Comissão impôs a
Portugal "correcções" correspondentes a 5% das ajudas directas. O
facto de aos olhos de Bruxelas os problemas terem persistido
constituiu uma circunstância agravante, que levou à duplicação da
referida multa, para 10% do total das ajudas directas de 2007 e 2008.

À Renascença, o dirigente da Confederação Nacional de Agricultura
(CNA) lamenta que o país seja obrigado a devolver tanto dinheiro,
sobretudo no quadro de uma situação tão difícil que os agricultores
estão a atravessar. João Dinis percebe as razões da decisão de
Bruxelas e culpa o anterior Governo, que acusa de ter esvaziou o
Ministério da Agricultura de técnicos.

Capoulas Santos lamenta que se perca tanto dinheiro devido a
incorrecções em candidaturas. O antigo ministro da Agricultura (entre
1998 e 2002 ) diz que as deficiências de controlo são continuadas,
admite que em 2012 poderão repetir-se, sublinhado contudo, que
Portugal não é caso único.

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=76445