Regulação de preços pelo MAMAOT

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal saúda o
anúncio da ministra Assunção Cristas, proferida ontem, 5 de setembro,
no Cartaxo, sobre a intervenção do Ministério na regulação de preços
no setor agroalimentar, o que espera seja no imediato extensível ao
setor florestal.

Tal como anteriormente defendido pela Acréscimo, a regulação de preços
no setor florestal é um dos pontos essenciais para revitalizar a
atividade silvícola em Portugal e promover a defesa da floresta contra
os incêndios.

Efetivamente, como é do conhecimento geral, nas três principais
fileiras silvo-industriais, do pinheiro bravo, do eucalipto e do
sobreiro, regista-se uma forte concentração empresarial ao nível da
indústria, seja nas madeiras e no mobiliário, seja na pasta celulósica
e papel ou na cortiça, dominando, em cada uma dessas fileiras, a
formação dos preços e o acesso aos mercados.

Segundo os mais recentes dados disponibilizados pelo Instituto
Nacional de Estatística, nas Contas Económicas da Silvicultura, no
período de 2000 a 2010, a Produção registou uma taxa de variação média
anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, facto que reflete a
diminuição dos preços no produtor. Por sua vez, no que respeita à
relação entre o Consumo Intermédio da silvicultura e a Produção, o INE
registou, para o período em análise, um acréscimo de 7,1% desfavorável
ao produtor florestal. A diminuição dos preços ao produtor e o aumento
dos consumos intermédios traduzem claramente uma situação adversa à
atividades silvícola. Refletindo o comportamento da Produção e do VAB,
que no período decresceu 19,2% (2010 face a 2000), o Rendimento
Empresarial Líquido registou no período um decréscimo acentuado,
superior a ¼ de milhar de milhões de euros.


Índice de preços (2000=100)

Rendimento Empresarial Líquido

Ainda de acordo com dados do Ministério, disponíveis na Estratégia
Nacional para as Florestas, no período de 1975 a 2004, o decréscimo de
preços à porta da fábrica, para os produtos madeireiros, é bem
evidente.



Desde logo, fica óbvio que a rentabilidade dos espaços ocupados por
floresta tem decrescido substancialmente ao longo de décadas, muito
embora tenham aumentado os custos de produção, em especial a energia e
os combustíveis.

Ora, sem rentabilidade nos espaços florestais, não será possível ter
uma adequada gestão florestal, tornando impossível o ordenamento
destas superfícies, com as consequências conhecidas em cada período
estival: os incêndios florestais.

A anunciada intervenção do Ministério na regulação de preços, pode
assim proporcionar, no setor florestal, um forte incentivo ao
investimento na gestão, e bem assim, à redução do impacto dos
incêndios florestais.

Obviamente, serão necessárias medidas adicionais, como a assistência
técnica aos produtores, através de um serviço de extensão rural, bem
como a quantificação e qualificação de outros bens e serviços de base
florestal, hoje sem valor de mercado, entre eles, a paisagem, a
conservação dos solos, a regulação dos regimes hídricos (controlo das
cheias), ou o sequestro de carbono, que possam proporcionar outros
rendimentos aos agricultores e produtores florestais.

Recorda-se que em Portugal existem cerca de 1,5 a 2 milhões de solos
abandonados ou semi-abandonados, ou seja sem uma adequada gestão, ou
melhor, com uma gestão adequada (ausência) às expectativas de mercado
(ausentes). Para além da propagação dos incêndios, existem impactos
negativos ao nível da proliferação de pragas e doenças, no
despovoamento do mundo rural e no aumento de fenómenos de
desertificação. Haja coragem política para inverter esta tendência.
Não é nos Ministérios da Administração Interna ou da Segurança Social,
mas sim no MAMAOT que está a solução para reduzir os impactos sociais,
ambientais e económicos dos incêndios florestais.

Lisboa, 6 de setembro de 2012

A Direção da Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/07b.htm