Sobre a posição do Governo Português e da Comissão Europeia na Reunião de Setembro do Conselho de Ministros da Agricultura da UE

Face ao anúncio de que a Comissão Europeia considerou não serem
necessárias medidas extraordinárias para apoiar os produtores de
leite, o PCP denuncia a gravidade de uma tal atitude face à degradação
da situação no sector que continua a empurrar para a ruína centenas de
produtores e a comprometer a produção nacional de leite/lacticínios.

Com esta posição, a Comissão Europeia revela a mais profunda
insensibilidade face à dramática situação de muitos produtores de
leite que se encontram a braços com as dificuldades resultantes do
vertiginoso aumento do custo dos factores de produção ( rações,
combustíveis, adubos, entre outros) e do esmagamento dos preços pagos
à produção.

Na prática, sendo o reconhecimento dos erros das suas políticas que
são responsáveis pela situação a que se chegou, as propostas de
diversas delegações revelam, por outro lado, que afinal são
indispensáveis, de forma permanente, os instrumentos de regulação dos
mercados e da produção, que os Governos conservadores e da social
democracia foram eliminando, designadamente após o Exame de Saúde da
PAC (2008/09) e da estratégia de "aterragem suave" em que foi
introduzido o aumento gradual das quotas leiteiras em 5% até 2015, o
que levou ao encharcamento dos mercados por parte dos países que já
tinham produção excedentária. Recorde-se, por exemplo, que, no final
do período da chamada aterragem suave, o aumento da quota leiteira na
Alemanha, de 1% anual, corresponde a quase toda a produção portuguesa!

Tendo o Governo Português apresentado uma proposta conjunta com o
Estado Espanhol, nesta reunião do Conselho Agrícola da UE, é
necessário assinalar que, ao contrário do que afirma em Portugal, a
Ministra da Agricultura deu mostra de já ter abandonado a defesa das
quotas leiteiras, uma vez que não propôs sequer a suspensão do
referido processo de alargamento progressivo ( em 5%) das quotas.

Neste quadro, o PCP, que questionará, ainda hoje, a Comissão Europeia
sobre esta matéria, exige do Governo Português uma posição determinada
em defesa dos interesses nacionais, designadamente propondo o fim do
processo de desmantelamento das quotas leiteiras, a retoma em
permanência dos vários instrumentos de controlo do mercado e o
aproveitamento de todas as medidas que possam minorar as dificuldades
do momento, designadamente a atribuição de ajudas de minimis, ainda
que, para isso, seja necessária autorização para alargar, em Portugal,
esse pagamento para um tecto de 15 000 Euros por agricultor e para um
período de três anos.

27.09.2012
A Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/27h.htm