UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 215 milhões de EUR de despesas da PAC

No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão
Europeia reclama hoje um total de 215 milhões de EUR de fundos da
política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos
Estados-Membros. No entanto, como uma parte deste montante foi já
restituída pelos Estados-Membros e a Comissão tem de reembolsar a
Espanha na sequência de um acórdão do Tribunal relativo a uma anterior
decisão de indeferimento, o impacto financeiro líquido da decisão de
hoje reduzir-se-á a cerca de 94 milhões de EUR. Este valor reintegra o
orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou
da aplicação de procedimentos inadequados de controlo das despesas
agrícolas. Nos termos da política agrícola comum (PAC), os
Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação
das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos
fundos pelos Estados-Membros.

Principais correcções financeiras
Ao abrigo desta última decisão, serão recuperados fundos junto dos
seguintes países: Alemanha, Irlanda, Grécia, França, Itália, Letónia,
Luxemburgo, Hungria, Áustria, Portugal, Roménia, Suécia e Reino Unido.
As correcções mais significativas são:

89,4 milhões de EUR (impacto financeiro: 88,9 milhões de EUR) cobrados
a Portugal, devido a fragilidades no SIP-SIG e a atrasos nos controlos
in loco;

34,5 milhões de EUR (impacto financeiro: 32,2 milhões de EUR) cobrados
ao Reino Unido, devido a fragilidades no SIP-SIG e nos controlos in
loco;

28,0 milhões de EUR (impacto financeiro: 27,9 milhões de EUR) cobrados
à Itália, devido a deficiências no cálculo dos direitos e na
integração do sector do azeite no RPU;

20,4 milhões de EUR cobrados à Suécia, devido a deficiências no SIP
associadas à despesa das ajudas «superfície», incluindo medidas de
desenvolvimento rural relacionadas com superfície, no exercício
financeiro de 2009.

Na sequência do acórdão emitido no ano passado pelo Tribunal Europeu
contra uma anterior decisão da Comissão de recuperar fundos relativos
ao azeite (C-24/11P), a Espanha será reembolsada em 110,7 milhões de
EUR.

Contexto
Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos
pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos
pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos
de pagamentos directos apresentados pelos agricultores. A Comissão
realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes
os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a deficiências, e
tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias
demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros não garantem
suficientemente um emprego adequado dos fundos da União Europeia.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/09/07f.htm