quarta-feira, 17 de outubro de 2012

AR: Deputados do PSD questionam Governo sobre o «sector da produção de leite em Portugal»

Os Deputados do PSD entregaram na Assembleia da República uma Pergunta
em que solicitam ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos
sobre o «sector da produção de leite em Portugal», Pergunta que se
passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do PSD entende que o sector agrícola desempenha um
papel estratégico no crescimento e desenvolvimento económico do país.
Neste sentido, tem-se congratulado com medidas que o executivo tem
desenhado para o sector agro-alimentar.

Em Portugal, o sector agrícola tem a particularidade de se
caracterizar por "muitas agriculturas", estando associado a cada uma
delas problemas e desafios específicos. O caso particular do leite
representa um sector onde as dificuldades são mais prementes.

Na verdade, o sector do leite sofreu profundas alterações ao longo dos
últimos vinte anos, tendo registado elevados acréscimos de
produtividade. Porém, actualmente defronta-se com desafios ao nível da
sua sustentabilidade, quer pelo rumo da PAC pós 2013, que prevê o fim
do regime de quotas de produção, quer pelo esmagamento das suas
margens, devido ao acentuado acréscimo de custos de produção, não
repercutidos no preço de venda dos produtos, e ainda pela concorrência
dos mercados externos.

Perante esta situação o Governo português apresentou recentemente à
Comissão Europeia, juntamente com Espanha, um conjunto de medidas para
o sector do leite que passavam pelo reforço dos instrumentos de apoio
ao mercado e por uma ajuda directa ao rendimento dos produtores,
proveniente do 1º pilar da PAC. Infelizmente, a Comissão Europeia
desvalorizou a necessidade de medidas excepcionais para o sector, não
se conhecendo alternativas.

Paralelamente, o Governo promoveu, em Portugal, a Plataforma de
Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA) no sentido de
procurar encontrar um maior equilíbrio negocial entre a produção e a
distribuição.

Face ao exposto, os deputados abaixo-assinados, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do Território, forneça os seguintes
esclarecimento:

1. Após a recusa por parte da Comissão Europeia de reconhecer que o
sector leiteiro necessite de medidas urgentes, em particular as
apresentadas pelo Governo português, quais os passos que se pretende
implementar, a nível nacional? Quais os mecanismos, à disposição do
Governo português, para mitigar os efeitos de crise que a produção de
leite tem sofrido, em particular na região Norte?

2. No que respeita às relações comerciais entre a produção e distribuição:

2.1. Quais as medidas que o Governo está a preparar a nível
legislativo que evitem a continuada prática de dumping por parte da
grande distribuição?

2.2. Quais os mecanismos, propostos na PARCA, que promovam a
transparência nas relações comerciais entre fornecedores e
distribuidores? Está ou não prevista uma melhoria na disponibilização
de estatísticas de preços ao longo da cadeia de abastecimento
alimentar, como recomendou a AdC em 2010?

2.3. Está ou não prevista a implementação da obrigatoriedade da origem
nos produtos de marca branca, em particular no caso do leite, como foi
recomendado pela Resolução da Assembleia da República nº 23/2012,
proveniente de projecto de resolução apresentado pelo GP/PSD no início
de 2012.

Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

Deputado(a)s

AFONSO OLIVEIRA(PSD)
CARLOS COSTA NEVES(PSD)
EDUARDO TEIXEIRA(PSD)
FERNANDO MARQUES(PSD)
CRISTÓVÃO NORTE(PSD)
LUÍS PEDRO PIMENTEL(PSD)
MARIA JOSÉ MORENO(PSD)
GRAÇA MOTA(PSD)
HÉLDER SOUSA SILVA(PSD)
LÍDIA BULCÃO(PSD)
MAURÍCIO MARQUES(PSD)
PEDRO PIMPÃO(PSD)
TERESA COSTA SANTOS(PSD)
PEDRO LYNCE(PSD)
PAULO BATISTA SANTOS(PSD)
NUNO SERRA(PSD)
PEDRO DO Ó RAMOS(PSD)
FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO(PSD)
VASCO CUNHA(PSD)
ULISSES PEREIRA(PSD)
PEDRO ALVES(PSD)
ÂNGELA GUERRA(PSD)

Fonte: GP/PSD

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/16j.htm

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