AR: PCP questiona Governo sobre o «encerramento de delegações e serviços das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre o «Encerramento de delegações e serviços das
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas - o caso da delegação do
Ave da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, em
Cabeceiras de Basto», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Prosseguindo a política de governos anteriores, nomeadamente dos
governos PS/Sócrates, o governo PSD/CDS decidiu encerrar a Delegação
da DRAP Norte em Cabeceiras de Basto, criada em 2007. A referida
delegação do Ave da DRAP Norte servia ainda os concelhos de Fafe,
Guimarães, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Santo
Tirso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela, cujo
atendimento dos agricultores terá sido transferido para Penafiel.

Numa intervenção autoritária e avessa a qualquer diálogo, o governo
nem sequer consulta as autarquias e associações agrícolas afectadas
pelo encerramento.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Que reorganização está em curso nos serviços desconcentrados das
DRAP? Solicitava uma informação dos encerramentos previstos e dos
encerramentos já decididos, por DRAP?

2) Tem o governo em conta as dificuldades e os custos acrescidos para
os agricultores, nomeadamente com transportes, com os pressupostos
encerramentos, que se juntam aos realizados pelos governos anteriores?

3) Como é possível que tais decisões sobre serviços públicos
desconcentrados sejam realizadas sem audição de autarquias e
associações agrícolas, directamente afectadas?

4) Solicitava uma informação sobre a localização dos serviços das DRAP
para responder aos problemas das comunidades piscatórias (a informação
deve referir qual a localização dos serviços do Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para
cada comunidade piscatória da costa continental).

Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/26b.htm