Governo já tem “luz verde” da Comissão Europeia para usar verbas do Fundo de Coesão para financiar Alqueva

Por Agência Lusa, publicado em 24 Out 2012 - 12:48 | Actualizado há 1
dia 6 horas
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O secretário de Estado da Agricultura revelou hoje que o Governo já
tem "luz verde" da Comissão Europeia para poder usar verbas do Fundo
de Coesão para financiar parte dos 530 milhões de euros necessários
para concluir Alqueva.

As "dúvidas" sobre se o Governo pode usar verbas do Fundo de Coesão
para financiar o Alqueva "estão, cada vez mais, a desaparecer, porque
temos a luz verde da Comissão Europeia" para tal e, assim, "o caminho
está aberto" e "agora é uma questão de reprogramação e de gestão dos
fundos", disse José Diogo Albuquerque.

Segundo o secretário de Estado, o Governo está a fazer uma "operação
de limpeza" do Fundo de Coesão, ou seja, projetos que estão há mais de
seis meses sem avançar são cancelados e libertam-se fundos para novos
projetos, o que "irá permitir gerar os fundos necessários para se
poder começar a financiar Alqueva através do Fundo de Coesão". José
Diogo Albuquerque falava aos jornalistas em Beja, antes de uma visita
à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA),
acompanhando o secretário de Estado da Agricultura da Roménia, Daniel
Botanoiu, que hoje visita infraestruturas do empreendimento a convite
do Governo português.

Segundo informações da EDIA facultadas hoje à Lusa por fonte do
Ministério da Agricultura, para financiar as obras necessárias para
concluir o projeto global de Alqueva são necessários 530 milhões de
euros.

Deste montante total, 270 milhões de euros serão para obras já
lançadas ou a lançar este ano e os restantes 260 milhões de euros
serão para obras a lançar em 2013.

De acordo com o secretário de Estado, as obras que faltam no âmbito da
rede primária, que assegura o transporte de água das albufeiras de
Alqueva e Pedrógão para toda a área a beneficiar pelas infraestruturas
de rega, serão financiadas com verbas do Fundo de Coesão.

As obras da rede secundária, constituída pelas infraestruturas de
distribuição de água até à entrada das explorações agrícolas situadas
nos perímetros de rega, serão financiadas com verbas do Programa de
Desenvolvimento Regional (Proder), mas o Governo está também "a
procurar uma via alternativa ou complementar" no âmbito do Fundo de
Coesão.

"Isto permite, por um lado, a materialização da obra e, por outro
lado, folga para, cada vez mais, podermos usar fundos estruturais"
para financiar as obras do Alqueva e "libertar verbas do Proder" para
financiar projetos de investimento em regadio no interior das
explorações, da responsabilidade dos agricultores e incluídos na rede
terciária.

A conclusão do projeto Alqueva, num total de 118 mil hectares de
regadio, inicialmente prevista para 2025, foi revista pelo anterior
Governo PS para 2015 e, depois, antecipada para 2013, o que o atual
Executivo PSD-CDS/PP já disse que "não é possível".

Entretanto, a 30 de abril deste ano, o primeiro-ministro, Pedro Passos
Coelho, assumiu o compromisso do Governo de concluir as obras em 2015.



*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

http://www.ionline.pt/dinheiro/governo-ja-tem-luz-verde-da-comissao-europeia-usar-verbas-fundo-coesao-financiar-alqueva