Governo vai propor regras mais simples para produtores locais não temerem ASAE

inShare O Governo prevê apresentar até ao final de novembro uma
proposta de simplificação das regras da pequena produção, como de
licores, compotas ou enchidos, disse hoje o secretário de Estado das
Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo.

A ideia é incentivar a produção local tradicional por parte dos
residentes de cada concelho "para que essas pessoas não tenham medo de
fazer porque vem lá a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica]", referiu.
O governante falava no final de uma conferência intitulada "Mundo
rural: um mar de oportunidades", organizada pelo Jornal do Fundão e
pela Câmara de Idanha-a-Nova, que decorreu na Escola Superior de
Gestão da vila.
De acordo com o responsável, até ao final de novembro deverá estar
pronto "um conjunto de medidas legislativas para simplificar o
licenciamento de todas as atividades de pequena produção".
"A ASAE tem um enquadramento legal, o erro é de quem fez as normas",
as quais "têm que ser alteradas", destacou o secretário de Estado das
Florestas.
As novas propostas vão "dar um valor que foi retirado ao veterinário
municipal", que tem maior facilidade em chegar junto dos pequenos
produtores e, de forma pedagógica, explicar como se podem respeitar as
normas sanitárias e de qualidade"
Daniel Campelo realçou que "não se pode produzir em quaisquer
condições" – a ideia é "aumentar o nível de proteção sanitária, mas
isso não é incompatível com o baixar da barreira burocrática".
No final, o governante espera conseguir impulsionar mercados locais de
produtos agrícolas e promover um melhor aproveitamento das terras, tal
como acontece em Idanha-a-Nova.
O município lançou este ano uma incubadora de Base Rural para fixação
de jovens agricultores em 320 hectares de terrenos abandonados pelo
Estado e que foram ocupados, na maioria, por produtores de mirtilo.
A maioria dos campos é servida por regadio e as parcelas são alugadas
ao preço médio de 136 euros anuais por hectare, abaixo do praticado na
região, e acolhem ainda culturas de produtos hortícolas, olival e
engorda de novilhos, entre outros.
Além da incubadora, foi destacado hoje o projeto agrícola de Paulo
Oyama, brasileiro descendente de japoneses, produtor de agricultura
biológica em França.
Aquele investidor vai trabalhar 65 hectares de terrenos cedidos pela
Câmara de Idanha-a-Nova para desenvolver um negócio de produção de
legumes e azeitona, à semelhança do que gere atualmente junto a Paris.
Diário Digital com Lusa

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